Assistência financeira e creditícia rural
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas a ...
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Contratos bancários
... -se a presença de uma instituição financeira em um dos pólos da relação contratual, e b) ... Tendo em vista que a operação creditícia é a atividade bancária dominante, consideram-se ... ção, esclarecimento, lealdade, assistência e cooperação. 252 O Conselho da Justiça ... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário”. Destarte, somente ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e ... ão do fundo de reserva e do fundo de assistência técnica, educacional e social, previstos no art ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Direito Empresarial, Administração Financeira e Contábil e Ges - tão Tributária. Advogado e ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... de tecnologia e pelo Fisco, como de assistência técnica e prestação de serviços. ( ... ) No ... de natureza financeira, tributária e creditícia. O vocábulo “Subvenção” é relacionado ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ... , satisfatoriamente, a má situação financeira do novo empregador, é de se admitir que ele ... ) coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, ... ; c) reservas compulsórias; d) assistência financeira de liquidez ... Para o ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@@17.3.6 Operação financeira ilegal ... Trata o inc. VI da conduta do ... benefício tem natureza fiscal ou creditícia. Vale dizer, o benefício que representa uma ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... Municípios: II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... as que se prendem com a autonomia financeira dos diversos níveis ... TEORIA DA PROIBIÇÃO ... ários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de lei ... ção de serviços técnicos e de assistência administrativa; b.ii – que impliquem ... de natureza financeira, tributária e creditícia ... § 7º – Os orçamentos previstos no § ...
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Legislação
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... local e a diversidade regional, urbana e rural, ambiental e climática, social, cultural e ... a disponibilidade orçamentária e financeira, fica autorizada a: ... I – integralizar cotas ... natureza financeira, tributária ou creditícia ... § 5º A participação dos Estados, do ... VIII – prestação de assistência técnica ou de serviços técnicos profissionais; ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... I - às ações descentralizadas de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., ... de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, destinados à região do ...
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Livro II - Do processo de execução
... de parcela da doutrina admitir a assistência no processo de execução, predominou no STJ o ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... e 300), a existência de pretensão creditícia resistida e que há demanda executiva, na qual se ... ósito ou aplicação em instituição financeira; ... II - títulos da dívida pública da União, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ão do objeto social, por inviabilidade financeira ou, ainda, por outra qualquer causa, prevista ou ... de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de ... assistência de professores e especialistas; (vi) intensificar ... , que se ressentiam de uma política creditícia voltada especificamente a esse segmento da ...
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Legislação Complementar
... de trabalho infantil; b) prestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 88. A participação no ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Legislação Complementar
... , incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... da programação orçamentária e financeira anual ... Art. 108. A implementação do ... contínua de serviços de asses-soria creditícia, gestão de crédito, seleção e riscos, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... nem tampouco, para fins de planos de assistência à saúde ... Portanto, o valor pago a título ... CURSO DE IRPF ... financeira, o que, de consequência, enseja a inexistência ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção ...
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Acórdão Nº 0003163-83.2011.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 16-09-2015
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SEGURO PROAGRO. CONTRATO ESTABELECIDO COM O BANCO DO NORDESTE PARA FINANCIAMENTO DE PLANTIO. PLANTAÇÃO DEVASTADA EM GRANDE PARTE. DIREITO DO AUTOR À COBERTURA DO SEGURO E EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO AO BANCO. COBERTURA PELO SEGURO. INEXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO DÉBITO COM O BANCO. MONTANTE DA MULTA COMINATÓRIA
... CONTRATOS. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL. SEGURO PROAGRO. CONTRATO ESTABELECIDO ... COM O ... instituição financeira, constituindo-se em garantia para o financiador e ... ão elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão ... Rural do Ceará – ... quanto à permanente assistência creditícia ... O seguro é uma opção que o produtor ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ência desfavorável e da dificuldade financeira verificada. (STJ, 2ª T., REsp 1670907/RS, Rel ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE ... ção dos processos, assegurando-se assistência" judiciária aos necessitados; ... v. Art. 5\xC2" ... de direitos (atrelados à relação creditícia subjacente), destinado a equacionar os interesses ...
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Ministério do Trabalho
... financeira deve, na forma, prazo e condições estabelecidas ... para a fiscalização do trabalho rural ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no ... Estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de ... ária, mormente quanto à apuração creditícia por competências devidas ... Parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... causas expulsivas da população do meio rural, onde se manteve o atraso relativo do setor ... processo desenfreado de especulação financeira e fundiária. Como decorrência, as populações ... ços de apoio (crédito, pesquisa, assistência" técnica, educação, saúde, saneamento e previd\xC3" ... - adotar uma política creditícia e de comercialização, para facilitar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... ações descentralizadas de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios ... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com ... objetivos das políticas monetária, creditícia ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... rural, comercial e industrial ... A jurisprudência é ... jurídica pode beneficiar-se da assistência judiciária gratuita: ... - ERESP 388.045/RS, ... surpreendeu e extrapolou a capacidade financeira dos sócios ... A partir dali, a conclusão ... a situação creditícia dos Defendentes era normal segundo o próprio ...