atenuação espaço livre
-
Decisão da Presidência nº 183430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ão Penal, pode o juiz aplicar a mesma atenuação do parágrafo 1°, substituição de pena de ... que lhe pertencia, mesmo que por curto espaço de tempo ... Acertada, portanto, a Sentença ... O réu agiu livre e conscientemente, no intuito de perpetrar a ...
-
Decisões Monocráticas nº 183430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... ão Penal, pode o juiz aplicar a mesma atenuação do parágrafo 1°, substituição de pena de ... que lhe pertencia, mesmo que por curto espaço de tempo ... Acertada, portanto, a Sentença ... O réu agiu livre e conscientemente, no intuito de perpetrar a ...
-
O processo previdenciário propriamente dito
... do não uso dela, durante determinado espaço de tempo". Já a decadência, segundo o mesmo ... ação ou a defesa e influir eficazmente na livre convicção do juiz ... Parágrafo único. A ... , para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade para o trabalho ...
-
Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre a precarização, a espoliação e o genocídio
O artigo discute a tutela previdenciária do trabalho doméstico remunerado a partir de uma perspectiva do direito antidiscriminatório. Considerando que esse segmento laboral é sobrerrepresentado pela comunidade negra feminina e que a condição de filiação previdenciária estabelecida legalmente repercute os efeitos da precarização geral e posicional desse grupo no mundo do trabalho, analisam-se...
... desde a formação do mercado de trabalho livre no Brasil, após o marco da escravização, em ... , quando as mulheres negras adentram o espaço do trabalho remunerado formal, o que acontece em ... vista do sistema em sua totalidade ʹ atenuação da precarização geral ʹ o segmento negro ainda ... -
Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... ou não, foram promulgadas em curtíssimo espaço de tempo, na tentativa de acompanhar, tanto a ... partir da ideia de um ser humano autônomo, livre em sua dignidade e que possui ingerência sobre ... âncias em que há um acelerada atenuação" do estado de saúde, podendo levar o paciente a n\xC3" ...
-
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... ções transnacionais com as políticas de livre comércio e faz com que as políticas ambientais, ... de organizar a vida e de fazer uso do espaço (ARAUJO; FERNANDES, 2016; RENAK, 2019). No ... , no que tange à não aplicação ou atenuação de multas, morosidade em processos e omissões ... -
A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... das fronteiras entre atividade laboral e espaço da vida privada, no desmonte da legislação ... Brasil tem como fundamento não apenas a “livre-iniciativa”, mas, a par e passo, o “valor ... ou por norma coletiva negociada, de atenuação da força imperativa das normas componentes do ...
-
A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... DIREITOS FUNDAMENTAIS PRÓPRIOS DO HOMEM LIVRE PARA TRANCAR AÇÃO PENAL (CORRUPÇÃO ATIVA) OU ... que não há numa loja aberta ao público espaço para intimidade. Portanto, já é possível a ... NEXO DE CAUSALIDADE. ATENUAÇÃO. PRERROGATIVA DE FORO. CONEXÃO E CONTINÊNCIA ...
-
O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... dirigidas à organização da estrutura e espaço empresariais internos, inclusive o processo de ... do empregador no regime de produção de livre iniciativa ( ... ) É-lhe inerente. Não deve e ... a nova vertente trouxe, é claro, uma atenuação no unilateralismo que era característico às ...
-
O poder no contrato de trabalho ? diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... dirigidas à organização da estrutura e espaço empresariais internos, inclusive o processo de ... do empregador no regime de produção de livre iniciativa ( ... ) É-lhe inerente. Não deve e ... a nova vertente trouxe, é claro, uma atenuação no unilateralismo que era característico às ...
-
Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF
A pesquisa empírica do Direito realizada utiliza a análise de conteúdo de Bardin (2009) examinando as decisões do Supremo Tribunal Federal nos períodos de 2014 até 2018. Ela parte de uma análise quantitativa e qualitativa que visa responder se no quadriênio (2014 – 2018) a Corte Suprema vem limitando ou efetivando o princípio da livre iniciativa. Assim, o objetivo é inferir o significado de livre
... Ao longo da história, a livre inciativa demandou um espaço maior da atuação do domínio privado, o que, não raras vezes, acabava ... A ponderação é técnica utilizada para a relativização ou atenuação de normas constitucionais em colisão com outras normas (BARROSO, 2001) ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... 5º, XIII, CF/88 (“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou ... ça da lei exacerbase, eliminando qualquer espaço à negociação coletiva trabalhista) ... ao processo de adequação e atenuação do preceito normativo — sempre naturalmente ...
-
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... existir humano em sociedade, na dimensão espaço-tempo histórica, sem se reduzir ao historicismo ... não se põe em questão, que o exercício livre não está submetido às normas, mas que ele ... Tem-se que, com a atenuação da preocupação para com a realidade do outro, ...
-
A atividade consensual da administração pública e as soluções consensuais na defesa da concorrência
... ções consensuais utilizadas na defesa da livre concorrência no Brasil, destacando-se os dados ... ção para suas atribuições e atenuação da linha de demarcação com o privado ... reconhecidos, e, assim, ensejam e abrem espaço para uma atuação administrativa que dispensa a ...
-
A Idade Média
... fazer o bem, o homem deveria ser dotado de livre arbítrio e de graça. A graça não suprime o ... Houve, portanto, largo espaço para que os costumes dos povos germânicos ... período era sobretudo direcionado à atenuação das penas e não ao seu agravamento 262 , dentro ...
-
O cavalo de troia do processo penal
... com uma justiça penal até então sem espaço, na lei, para negociação penal entre acusação ... preceitos referentes à isenção ou atenuação de ... MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR ... gura e livre, que garanta todos os direitos humanos e civis de ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... espaço, bem como em conformidade com a posição e os ... vida é dada pelos indivíduos com atos de livre vontade”. (26) ... Do ponto de vista ... mira a eliminação ou, no mínimo, a atenuação de três ordens de obstáculos à efetivação ...
-
Teoria Geral do Estado
... de costumes e anseios em um mesmo espaço territorial, o que leva, quase sempre, a guerras ... o plebiscito que representa uma atenuação à democracia indireta, havendo outros ... superior com o auxílio de ministros de sua livre nomeação e exoneração. O presidente exerce ...
-
Sustentação Financeira
... A atenuação do sistema se deu com a Lei n. 6.386, de 1976, ... ça compulsória de uma taxa, quando era livre a sindicalização. (216) ȱTeotônioȱ ... e patronais, temerosas de perderem espaço na concorrência com as centrais, unidas, criaram ...
-
Decisão da Presidência nº 1118772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... O direito à livre expressão do pensamento, contudo, não se ... , o direito de noticiar há de ceder espaço sempre que o seu exercício importar sacrifício ... , no caso concreto, uma delas sofra atenuação. ( ) ... Como demonstrado, a Constituição ...
-
Decisões Monocráticas nº 1118772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... O direito à livre expressão do pensamento, contudo, não se ... , o direito de noticiar há de ceder espaço sempre que o seu exercício importar sacrifício ... , no caso concreto, uma delas sofra atenuação. ( ) ... Como demonstrado, a Constituição ...
-
Intervenção do estado no domínio econômico
... /88, a saber: (I) constituir uma sociedade livre, justa e solidária; ... (II) garantir o ... positivas e a eliminação ou atenuação das externalidades negativas. Com aponta ... FIORI, José Luís. Brasil no espaço. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 221 ... Ibidem, ...
-
A Formação do Direito do Trabalho no Brasil
... da escravidão torna-se comum o trabalhador livre, que pode dispor de seu trabalho em troca de ... atenuação dos abusos cometidos pelos empregadores com que a ... ão e de desregulamentação, obteve certo espaço com a Constituição Federal de 1988, por ...
-
Sanções à exposição de dados pessoais pela confederação de esportes da Noruega e as contribuições para o sistema de proteção de dados no Brasil
... ,5 milhões pela exposição irregular em espaço online dos dados pessoais de 3,2 milhões ... da conduta; os mecanismos adotados de atenuação de danos; o grau de cooperação com a Autoridade ... ômico e tecnológico e a inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... , maior o fortalecimento da democracia no espaço público, e vice-versa. Além disso, e ... um tratamento hormonal denominado “atenuação do crescimento”, que faria a menina ser pequena ... , visa a garantir o reconhecimento, o livre desenvolvimento e o tratamento médico, civil e ...