atestado conduta pela internet
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COVID. Legislação correlata
... ao declarado pela Organização Mundial de Saúde ... Art. 2º ... internet, observados, no que couber, os requisitos ... II — à apresentação de atestado" médico, cujos requisitos e forma de análise ser\xC3" ... — responsabilidade subsidiária — conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção penal privada e, em regra, é presidido pela autoridade policial. Nesse sentido, ensina Renato ... ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto ... definitiva” sobre a insignificância da conduta ou do resultado (inclusive no caso de drogas) ... violência, não poderá haver mais bem atestado da lisura do proceder da autoridade policial na ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O ... , de páginas e dos demais conteúdos da internet e de outros tipos de mídia, de evento, de ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... ça transitada em julgado, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ...
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Ato administrativo
... ato jurídico os fatos que decorrem da conduta" do ser humano, em decorrência de sua manifestaç\xC3" ... ção, são aqueles atos privados praticados pela administração pública que não são atos ... Porém, na era da internet não há justificativa para o descumprimento ... b) atestados: pelo atestado, a Administração Pública por seus órgãos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... e expectativas – partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em ... internet se valem da escolha do local de sua sede e/ou da ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... da Brigada Militar, todos supervisionados pela Comisso de Concurso e Comisses Examinadoras; ... Possuir ilibada conduta pblica e privada a ser comprovada mediante: ... devero ser efetuadas somente pela Internet, no perodo de 30 de novembro de 2021 at as 17h ... de amamentar dever encaminhar o atestado de amamentao e a cpia da certido de nascimento do ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... Detectar ... Códigos de Conduta. Regulamento empresarial ... Políticas ... ção administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração ... , política de senhas, uso de e-mail e internet, fotocópias e impressão, descarte seguro, ... – prazo de apresentação de atestado ... ▪ Proibições ... Exemplos: ... a ...
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Direito Processual Penal
... A busca pela verdade real, tal como se dá nos demais ... de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao ... na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... , o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ... ância ante a ausência de lesividade da conduta", em especial diante da capacidade econômica da v\xC3" ... 01/03/2007) ... · Furto: fraude pela Internet ... Subtração mediante transferência ... atestado quanto à gravidade das lesões sofridas ...
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Direito Penal
... lesão ao bem jurídico tutelado é afastado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ... é, não pode ser considerada típica a conduta causadora de lesão insignificante ao bem ... (normalmente mulher) são divulgados na internet pelo ex-esposo ou ex-namorado como forma de ... ção era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... contemplam o direito das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao ... pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ... , bem como o que consta nas páginas da internet, nos celulares e outros meios de comunicação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... também um procedimento ordinário, trazido pela Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... A tipificação da conduta do réu estará configurada no inciso IV do art ... ser, por certo, mediante o “mero atestado de pobreza” a que se referiu, com ... esta à disposição das partes, via internet , em sítios do correspondente Tribunal Regional ...
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Os reflexos da tipificação do crime de stalking no Código Penal
Opinião: Reflexos da tipificação do crime de stalking no CP
... por Natália Gomes e Marconi Neves como conduta similar ao stalking, porém realizada pelo mundo ... pelo aumento da utilização da internet. Por essa razão, a legislação precisou se ... Esse fato pode ser atestado através dos dados obtidos na pesquisa Stalking ... Posto isso, todos aguardam ansiosos pela sanção presidencial para que se possa, de ... -
Súmulas do TST
... , artigos 154 a 168, com a redação dada pela Emenda Regimental n. 8/2006, DJ 20.12.06, p ... HONORÁRIOS PERICIAIS) ... ATESTADO MÉDICO ... Ordem preferencial estabelecida em ... Administração Pública. Conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n ... extraído de repositório oficial na internet; exigências — 337, IV — Divergência ...
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Consolidação das leis do trabalho
... renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998) ... dispensado, o empregador lhe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação ... efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira deTrabalho e ... extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: ... a) transcreva o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... 392-A da CLT com a redação dada pela Lei 12.873/2013, independentemente da idade da ... conduta da empresa é regular, tanto em relação ao ... por seu pai enquanto falava pela internet ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 06/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR A SECRETÁRIA D
... é 20 de julho de 2023, às 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para ... 320, de 21 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei 13.519, de 16 de setembro de ... 2010, desde ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... E) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). Nesse sentido, por ... revogação), 24 (quadro de avisos), 29 (atestado de saúde na demissão), 30 (averiguação das ... o acesso do(da) empregado(a) estudante a internet, em conformidade ao Programa de Inclusão Digital ... I - Somente se caracterizará a conduta dolosa do empregado quando houver decisão da ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... foi substituído por dois outros parágrafos pela Lei n. 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), ... ática, uma vez que se efetua por meio da internet. O uso do PJe, na Justiça do Trabalho, está ... ao INSS a atribuição de fornecer o atestado relativo ao acidente de trabalho ou enfermidade ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... deverá incluir cláusulas em códigos de conduta, além de regulamentos empresariais, orientando, ... em lei, denunciação” ou “exposição pela qual uma das partes de um contrato comunica à ... : urnas, aplicativos, WhatsApp, telefone, internet ou e-mail , para facilitar o acesso aos seus ... , teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... 235 Internet ... ção e por declaração à imprensa pela aparente concordância do então presidente da ... DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC). FATOR DE REDUÇÃO DE DESIGUALDADES ... DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO ATESTADO PELA ÁREA TÉCNICA. PROMOÇÃO DO REEQUILÍBRIO ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... das verbas rescisórias e cominação penal pela inobservância deles ... A Lei n. 8.383, de ... ) no local de trabalho, controle visual de conduta dos empregados nos banheiros e vestiários; c) ... -desemprego de seus empregados pela internet, via aplicativo Empregado Web, disponível no ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... 896, § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei n.º 13.015/2014). Tal ... da reclamada, do grau de reprovação da conduta patronal e da gravidade do dano ... dia 1-6-2015 apresentou atestado médico de 15 dias a contar de 29-5-2015, por ... extraída de um sítio eletrônico na internet,e que, portanto, haveria de ser desconsiderado ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... instrumentos complementares, institudos pela Resoluo n 177, de 14 de abril de 2021, e ... PREGO ELETRNICO, por meio da INTERNET. A presente licitao reger-se- pela Lei Federal n ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas; ... pertinente, mediante a apresentao de atestado fornecido por pessoas jurdicas de direito pblico ...
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Ação civil pública
... de natureza trabalhista, razão pela qual cada vez mais estão sendo ajuizadas ações ... ção o bem jurídico lesado pela conduta danosa. Deve-se, portanto, desvencilhar-se da ... do site oficial da própria Cosipa na internet ... A atenção desta Justiça, indiscutivelmente, ... ômica do trabalhador será comprovada em atestado ...