atestado conduta pela internet
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ou não as retificações lançadas pela MPr. n. 808/2017, em seu período de vigência ... certa direção à conduta" humana, quer alterando, vedando ou sancionando pr\xC3" ... suporte; assinaturas de telefonia e/ou internet; etc.), a nova Lei estabelece regra algo ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 06 - alterada pela Res. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II - Para ... Súmula n. 15 do TST - ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... ções do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n ... extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: ... a) transcreva o ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , mas são minutos preciosos quando pela falta de observação de algum desses elementos, ... responde em nome próprio pela sua conduta ... A atividade de fiscalização desenvolvida ... da aceitação do serviço devidamente atestado pelo fiscal de contratos. O Tribunal de Contas da ... cumprida com a disponibilização, na internet ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021 ... conduta ou omissão com a finalidade de impedir, ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... , de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Brasiìlia, DF: Presidência da República, ...
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Exercício de algumas profissões
... 100, e, pela Lei n. 6.269, de 24.11.1975, foi instituído um ... , aquelas que não são amparadas por atestado médico, o que não é o caso do professor que se ... de ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; condenação criminal do ... sistema eletrônico disponibilizado na Internet (art. 32, da LC n. 150/2015). Se impossível ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Mestre e Doutoranda em Direito pela" Universidade de Salamanca/ESP. Promotora de Justi\xC3" ... 10. “Estudos criminológicos tem atestado, reiteradamente, uma capturação da pessoa ... dinero de un país a otro, a través de internet, la confección de contratos a través de e-mail ... ção efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica (art. 7º, VIII, ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... O padro de comportamento profissional, a conduta disciplinar e as normas gerais de emprego dos ... no se responsabiliza pelas inscries feitas pela Internet que no forem recebidas por motivos de ... 11.6 No ser aceito qualquer tipo de atestado que impea a realizao, por parte do candidato, de ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... O padro de comportamento profissional, a conduta disciplinar e as normas gerais de emprego dos ... no se responsabiliza pelas inscries feitas pela Internet que no forem recebidas por motivos de ... No ser aceito qualquer tipo de atestado que impea a realizao, por parte do candidato, de ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido ... , sofrendo, em consequência dessa conduta, punição administrativo-disciplinar de prisão ... de exposição que a adolescente tem na internet ... (B) Não tem requisitos formais ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para ... da inscrição, o candidato deverá optar pela Coordenadoria ... Regional de Educação e o ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...
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Decisão monocrática Nº 194530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, pela qual, em 28.10.2020, conhecido o agravo para ... 183 da Lei n. 9.472/97 descreve a conduta de desenvolver clandestinamente atividades de ... o serviço de comunicação multimídia (internet via rádio), cujo exercício desprovido da ... 2. Foi atestado na espécie, em exame pericial, que o transmissor ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... 2.1 Ser brasileiro; 2.2 Possuir ilibada conduta pblica e privada; 2.3 Estar em dia com as ... : As inscries devero ser efetuadas somente pela Internet das 10h do dia 08/01/2020 at s 23h59min ... ser aceito pela JPMSE qualquer tipo de atestado no momento da inspeo; 6.2.1.4.6 Os pareceres ...
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Artigos 372 a 401-B
... ÇÃO CONTRA A MULHER (Redação dada pela Lei n. 9.799, de 26.5.1999) ... CAPÍTULO III ... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... édio sexual como forma de distorção de conduta dentro da relação de emprego, a ser repudiada e ... do portal do Supremo Tribunal Federal na internet. 2. O princípio da igualdade não é absoluto, ...
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A Prova Digital: Um Breve Estudo sobre seu Conceito, Natureza Jurídica, Requisitos e Regras de Ônus da Prova Correlatas
O avanço descomunal das tecnologias tem provocado mudanças radicais. Estamos “cami- nhando” a passos largos do mundo físico para o mundo virtual. Daí a necessidade de se construir uma teoria das provas digitais, mas nessa edificação não se pode simplesmente ignorar a teoria geral da prova. Como ainda há poucos aportes doutrinários sobre essa temática, tem este breve artigo a pretensão de...
... Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM), na ... possibilidades inéditas, se vale da internet, por meio da qual se acessa e se transmite um ... atestado" médico para não trabalhar em razão de sua doen\xC3" ... , bares ou vá praticar esportes; essa conduta propicia a quebra da coniança que deve ser ... -
CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... níveis do Diamante Regulatório, proposto pela evolução da regulação responsiva ... ção de sanção para correção de conduta, tal como induz a modalidade de Comando e ... Conforme consta no histórico da CGU na internet 4 , o Órgão foi criado pela Lei n o 10.683, de ... CGU e da comparação entre os dois, foi atestado que a atuação da Controladoria com os outros ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... de 18 (dezoito) anos.” (NR) (Acrescentado pela Lei n. 12.015, de 7.8.2009, DOU 10.8.2009) ... ência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de ... /direitos e deveres PArA o uso dA internet no brAsil ... PORTARIA GM/MTE N. 112, DE ... , que deverá juntar ao pedido atestado médico comprovando sua condição ... I — O ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE Edital de processo seletivo 05/2021 para con
... e Planejamento (Ageplan), setor responsvel pela conduo do processo de Planejamento, Monitoramento ... Manter conduta tica e sigilosa em suas atividades ... Efetuar o pagamento, mediante atestado da Coordenao do Projeto, de entrega e aprovao de ... disponibilizado notebook (sem acesso internet) e o candidato construir seu texto em at uma ...
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A reforma trabalhista e o trabalho da mulher
... , atacando direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988. A reforma ... do portal do Supremo Tribunal Federal na internet. 2. O princípio da igualdade não é absoluto, ... de direitos das mulheres ( ... ) é conduta legislativa contrária ao espírito ... a necessidade de afastamento por atestado médico; ii) também durante o período da ...
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Acórdão Nº 43110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
RECLAMAÇÃO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 130/DF. O Supremo, no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 130, relator ministro Carlos Ayres Britto, acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 6 de novembro de 2009, assentou ser a plena liberdade de imprensa, patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução político-cultural...
... , patrimônio imaterial, o mais eloquente atestado de evolução ... político-cultural do povo. A ... “a proteção jurídica de relevo trazida pela ... ADPF 130 abrange os blogs”, por eles ... propagada circulou pela internet, indicando que o agravante ... deliberadamente ... Aqueles que pretendem criticar a conduta oficial podem ser ... dissuadidos de expressar ... -
Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, DOU 14.7.2017) ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de atendimento; e a desaprovação da conduta infracional, sendo que a sentença de imposição ... e municipais, os quais serão responsáveis pela implementação dos ... 39 Lei do Sinase, art ... das metas estabelecidas no plano, atestado pela equipe de especialistas, deve ocorrer a ... do andamento (geralmente retirado da “internet”) do processo criminal. Essa constatação ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... : profissional regularmente matriculado pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - ... da empresa emitido pelo CREA; f) atestado de antecedentes emitido pelo CREA/RS, e em caso ... a participao de interessados via internet da qual conste sistema que contenha, no mnimo, as ... em considerao a natureza e a gravidade da conduta cometida, bem como os danos dela resultantes para ...
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Decisão monocrática Nº 157560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2020
... corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de Jackson ... PELO JUÍZO, MEDIANTE CONSULTA NA INTERNET. UTILIZAÇÃO ACESSÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA ... que o documento falso se exaure com a conduta relativa à licitação em comento, haja vista a ... ) cópia da ART nº 3297169 e respectivo atestado de capacidade técnica, comprovando a falsidade ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O inconformismo, colocado pela doutrina como fundamento dos recursos, talvez ... o fundamento perdeu validade. A conduta criminosa pode ser praticada tanto pelos juízes ... não se manifestaram, tendo a Secretaria atestado que em 6.3.2012 havia decorrido o prazo ... reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... de 2022, às 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para ... da inscrição, o candidato deverá optar pela" Coordenadoria ... Regional de Educação, o Munic\xC3" ... inscrição, mediante apresentação de Atestado ... Médico fornecido por profissional cadastrado ... e) ter boa conduta pública e privada, não registrar antecedentes ...