atestado de antecedentes criminais es
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Dos crimes contra a administração pública
... aceita a proposta ou porque tem maus antecedentes, o Ministério Público ofertará a denúncia ... culposo é dos Juizados Especiais Criminais. Nas demais modalidades é o Juízo singular ... a R$ 20 mil, mas o permite desde que atestado o elevado potencial de recuperabilidade do ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... árias em nome do (s) menor (es), antecedentes criminais e atestado de higidez física e mental ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... na maternidade, foi difícil conseguir o atestado de óbito para enterrar. 31 Documento assinado ... in: Revista Brasileira de CIências Criminais , 41, jan/mar 2003. p. 291. [2] [2] ... , nem sobre as questões antecedentes referentes à liminar (decerto por esse ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itajubá-MG, assim ementado: “PLANO DE ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
Da advocacia
... de competência dos juizados especiais criminais da Justiça Federal ." (STF, Pleno, ADI 3168-DF, ... autores hispânicos, de todos os "antecedentes" da questão a ser resolvida. É que, entre nós, ... ESTAGIÁRIO E/OU ADVOGADO. ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL FIRMADA POR TRÊS ADVOGADOS ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... que deve fornecer elementos sobre os antecedentes e o grau de instrução do condenado, o relato do ... pelo cartório da Vara das Execuções Criminais passa o Juiz da execução a ter firmada sua ... atestado relativo à pena a cumprir a ser emitido ...
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Acordão da , 24-05-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. USO DE DOCUMENTO FALSO E USO DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. PACIENTE ABORDADO EM POLICIAMENTO DE TRÂNSITO. USO DE DOCUMENTO FALSO POR PARTE DO INCREPADO FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. VISTORIA NA RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE DROGAS E DIVERSOS
... antecedentes criminais, EVERTON obteve nos órgãos oficiais, ... de juntada de atestado médico para justificar sua ausência, a qual se ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao ... ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Iraquara - Vara cível
... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) es criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... atestado de antecedentes e a divulgação nos meios de ... compartilhadas animam os acontecimentos criminais, cuja percepção de ameaça reúne esforços ...
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Iraquara - Vara cível
... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) es criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... árias em nome do (s) menor (es), antecedentes criminais e atestado de higidez física e mental ...
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Direito Processual Penal
... XXXIV) José, primário e de bons antecedentes", foi denunciado pela prática do crime de recepta\xC3" ... ça verificou, na Folha de Antecedentes Criminais, que Carlos possuía uma única anotação e era ... , em continuidade delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário ...
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Iraquara - Vara cível
... ê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) ...
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Iraquara - Vara cível
... ê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) ...
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Iraquara - Vara cível
... ê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) ...
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Execução de medidas socioeducativas
... adultos que cumprem penas criminais, os quais podem sofrer sanção de isolamento, em ... III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão que determinou a ... das metas estabelecidas no plano, atestado pela equipe de especialistas, deve ocorrer a ...
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Iraquara - Vara cível
... ê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) ...
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Queimadas - vara cível
... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) es criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança ...
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Queimadas - Vara cível
... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) es criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança ...
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Direito Processual Penal
... formas de se proceder a investigações criminais (art. 4º, parágrafo único, CPP). Nada impede, ... ção de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados ... 1: correta, ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ...
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Iraquara - Vara cível
... vi) Atestado de saúde dos Requerentes; ... vii) es criminais dos requerentes junto à Secretaria de Segurança ...
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Direito Penal
... ção de inquéritos e processos criminais em andamento como maus antecedentes não viola o ... ) comete crime de falsidade material de atestado ou certidão ... (D) comete crime de falsa ...
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Decisão monocrática Nº 197259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... RÉU COM EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO TRÁFICO DE ... a extensa lista de antecedentes criminais, inclusive com duas condenações transitadas em ... julgado do acórdão do recurso de apelo atestado pela certidão em anexo” (fl. 5, e-doc. 1) ...