atos processuais no tempo e no espaço
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... atos praticados pelas partes, por terceiros ... , tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo. ” 666 1.2. Disposições gerais ... ser condenado ao pagamento das custas processuais. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Agravo em ...
-
Acórdãos nº 0022805-69.2014.8.26.0320 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... se confunde com a disposição dos atos processuais no espaço e no tempo ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0055691-93.2020.8.19.0001 (Cível), 04-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA PARA A CONDENAÇÃO, APLICANDO-SE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO, NA FORMA DO ARTIGO 386, VII, DO CPP. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. Afere-se dos autos que, no dia 12 de março de 2020,...
... te, inclusive, deixado de comparecer aos atos" processu- ... ais, prejudicando também a realiza\xC3" ... espaço de tempo, sendo a posse tranquila da res furtiva ... atos processuais, prejudicando também a realização do seu ... -
Revisão do lançamento tributário
... , assim como ocorre com as demais ações (atos), também o ato de revisão do lançamento deve ... argumentação expendida pelas partes processuais, ... interinidade, de temporaneidade. Ao ser ... campo, sendo vinculada à lei, não deixa espaço para expedientes animados com esse tipo de ... Nessa hora é tempo de confrontar o ato, cuja existência pudemos ...
-
A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... e posteriormente quanto aos aspectos processuais ... @2.2. Vigência da Lei n. 13.467/2017 ... revogada, gerando um conflito de leis no tempo ... Mais uma vez, tomo a liberdade de transcrever ... Não há espaço aqui para dissertar sobre as especificidades do ... a partir da vigência da nova lei, e por atos praticados no curso de sua aplicabilidade ... É ...
-
Acordao N° 1320065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Juizado especial da fazenda versus quinta vara da fazenda pública e saúde do distrito federal. Paciente com 78 anos de idade. Unidade de terapia intensiva. Risco de morte. Quadro severo de avc. Competência dos juizados especiais, valor e complexidade da causa. Caso concreto: causa complexa e estimativa do valor da causa, cujo montante é maior...
... é a simplificação de atos, de modo que as demandas sejam processadas e didas em curto espaço" ... de tempo e com o mínimo de despesas\" (Exposi\xC3" ... da concentração dos atos ´processuais. Princípios informativos implícitos: a) ... -
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... ção dos precedentes deve se dar em espaço processual dialógico-argumentativo a partir do ... ípio da imediatidade e concentração dos atos e provas, revelando-se, nitidamente, seu traço ... (Teoria das Exceções e Pressupostos Processuais). Na referida obra, Bülow buscou delinear a ... criação do direito pelo juiz e, ao mesmo tempo, seu mecanismo de controle. 59 ... Nessa ... -
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... , na categoria de amador com qualquer tempo de duração, ou de semiprofissional com estágio ... o caput deste artigo compreende todos os atos praticados pela entidade de administração do ... direito, respeitados os pressupostos processuais estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 217 da ... de bingo, sendo estas consideradas o espaço fechado onde se pratique os sorteios dessa ...
-
Decisão monocrática nº 2016.03455151-27 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-09-2016
... quanto ao poder de praticar atos administrativos e gestão de ... recursos ... punibilidade pelo decurso do tempo, a punição deve ser ... aplicada. Portanto, no ... espaço apropriado para cumprimento da medida, o que não ... atos processuais individualizados que devem ser considerados ...
-
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... posta à baila, que se abre ao espaço público de debate, interase do estágio ... em caso airmativo, (ii) os mecanismos processuais existentes para atingimento deste desiderato ... de um processo constitucional que investiga atos legislativos e executivos de direcionamento do ... A partir desse momento, marcado no tempo pela publicação, os órgãos competentes, por ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... ATOS NORMATIVOS AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ... cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... 1. Em conflito de competência não há espaço para discussão a respeito da regularidade de ...
-
Direito Internacional
... , o qual tem competência para anular os atos da Comissão, do Conselho ou emanados dos ... leito do mar, seu respectivo subsolo e o espaço aéreo sobrejacente. Como adendo, sublinho que a ... de dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra o Consulado Geral da ... As decisões, quando processuais, dependem do voto afirmativo de nove membros. No ...
-
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... CARLOS, A.F.A., O Espaço Urbano: novos escritos sobre a cidade ... São ... A natureza do espaço. Técnica e Tempo ... Razão e Emoção. São Paulo: Hicitec, 1996 ... usucapião extrajudicial, disposta em leis e atos normativos, bem como seus procedimentos ... não ocasionar atrasos nos trâmites processuais dentro do cartório de registro de imóvel (MELO, ...
-
Liberdade de expressão e tecnologia
... , contudo, o entusiasmo tem cedido espaço a algum ceticismo, provocado pela ... ”, “ seguidores ” etc., ao mesmo tempo em que pode reforçar laços de identidade, tem ... imprescindível para a realização de atos corriqueiros como comprar um ingresso de cinema ... desenvolvimento das diferentes etapas processuais e, por fim, a emissão de uma ordem judicial ...
-
Direito Penal
... prática do fato, mas já não vigoravam ao tempo da apreciação deste ... (A) Apenas uma ... , os princípios gerais de direito e os atos" administrativos. Logo, correta a alternativa “D\xE2" ... aplicação da lei penal no tempo e no espaço, o Código Penal Brasileiro adotou, ... não realizar o pagamento de custas processuais, Atanagildo se declarou hipossuficiente. Contudo, ...
-
Peças prático-profissionais
... 36, III, da CF ... Cabível contra leis, atos normativos ou omissões do estado-membro que ... [Deixe espaço para eventual despacho ou decisão do juiz.] ... ções, do nível do atendimento e do tempo de espera ... Na medida em que tanto as ... ério Público para acompanhar os atos processuais (art. 6º, § 4º, da Lei 4.717/65); ... – ...
-
Judicialização do procedimento
... proposta como uma das consequências processuais do protagonismo judicial, movimento que, como já ... do dia da ciência processual de nosso tempo, com pontos de contato relevantíssimos para a ... V – adequar as fases e os atos processuais às especificações do conflito, de ... solução possível tomando o menor espaço de tempo necessário, para o que se reconhece a ...
-
Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... legislador brasileiro, as espécies processuais foram sistematizadas de acordo com o tipo de ... ão for nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições combinadas; ... c) Se o credor ... ÍVEL DA COMARCA DE_____ESTADO DE_____ 2 (espaço para despacho) ... JOKA KFURO, (nacionalidade), ... em direito, REQUER, finalmente, que dos atos deste D. Juízo, quando publicado na imprensa ...
-
Livro II - Do processo de execução
... procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de ... bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva ... IV - quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra ... Relação de consumo. Espaço próprio para a incidência da teoria menor da ...
-
Processos
... a Constituição estende as garantias processuais a qualquer “litigante”, ou seja, qualquer ... vale para os procedimentos preparatórios de atos liberatórios, como licenças ambientais ou ... concretizar o ideal republicano e, ao mesmo tempo, garantir os princípios da moralidade 1 e da ... espaço de discricionariedade para avaliações. O ...
-
Morte, incapacidade e bens digitais
... atos que relembrem o morto, confortando-se, dessa ... o perfil retirando-o do ar e, ao mesmo tempo, fornecesse acesso à conta, para que ... ção pode gerar uma vulneração do espaço privado, ao invés de ampliá-lo, já que os ... , em conformidade com as regras processuais do direito nacional” ... EBOOK BENS ...
- Processo nº 0514291-18.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
-
Direito Administrativo
... determinada decisão na sequência e, um tempo depois, mudasse a interpretação e ... vigente o princípio da publicidade para os atos administrativos, o sigilo é aplicável em casos ... instalações da cozinha, apuraram que o espaço não tinha condições sanitárias mínimas para ... todas as prerrogativas processuais aplicáveis à fazenda pública. (B) são ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O Beato João Paulo II sublinhou a seu tempo: ... Não querendo entrar na análise ... das finalidades estabelecidas nos atos constitutivos e nos contratos previdenciários, ... -se, porém, que esse tão importante espaço institucional, espaço no qual a democracia da ... as prerrogativas institucionais e processuais que são próprias da Fazenda Pública ...
-
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... vigor para efetivar suas medidas em tempo razoável. Todavia, tem enfrentado grandes ... ção ineficaz e morosa, por meios processuais estranhos ao sistema recursal da execução ... patrono poderá ser responsabilizado se tais atos ou condutas forem deduzidas contra a ... proferir decisões provisórias em curto espaço de tempo ... Embalado pelo sofrimento humano e ...