atuação recente do stf e da polícia federal
35481 resultados para atuação recente do stf e da polícia federal
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Do procedimento comum
... concorrente , dos Estados e do Distrito Federal (art. 24, XI) ... A regra inscrita no capu t ... sociais e políticas de um máximo de atuação do direito com um mínimo de atividade ... Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I — manter a ordem e o decoro ... , figadal, pouco importando que fosse recente ou inveterada. O CPC atual eliminou o adjetivo ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que as normas existentes no ... revelada pelos provedores de internet à polícia e ao Ministério Público sem a necessidade de ... por este argumento, considerando a época recente em que ocorreu a popularização das tecnologias ... que “não se pode transferir a atuação deste [do Judiciário], reservada com ... -
Emendas constitucionais
... da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do artigo 60, da ... Estados serão enquadrados no quadro da Polícia Civil dos ex-Territórios, no prazo de 180 (cento ... V – incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ... último levantamento censitário ou a mais recente estimativa populacional da Fundação Instituto ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... se demarquem por efetivo potencial de atuação e representação dos trabalhadores, globalmente ... Observe-se que a recente institucionalização das comissões de ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal" elaborada nos 27 anos de vigência da Constituiç\xC3" ... a questão operária é uma questão de polícia ... Para o exame da evolução do Direito do ...
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Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
enta\~14~ HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para...
... flagrante ilegalidade que justifique a atuação de ofício por este Superior Tribunal de ... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como ... constataram a subtração e acionaram a polícia militar, impedindo a consumação do delito e ... adotado pela Sexta Turma em julgamento recente: ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO ... -
Estelionato (Art. 171)
... Contudo, em recente julgado, a Quinta Turma do STJ firmou o ... 2.1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal ... Súmula n o 246 – Comprovado não ter ... leva o fato ao conhecimento da polícia, que instaura inquérito. Remetido este à ... os demais, englobando-os em seu raio de atuação. ( ... ) ... Ora, o crime de falsificação de ...
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Funções institucionais e instrumental jurídico
... 33 Art. 127, da Constituição Federal" de 1988 ... 34 GARCIA, Emerson. Ministério P\xC3" ... 178, sua atuação dar-se-á sempre que a questão discutida ... Um exemplo paradigmático recente foi a impugnação da candidatura do ... ocorrer por iniciativa do delegado de polícia ou do próprio juiz ... Excetuadas as ações ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... ganhando intensidade com a Constituição Federal de 1988 ... Esse protagonismo é marcado por ... ófica do positivismo jurídico, sendo a atuação judicial ato ... mecânico – desemboca-se no ... Observa-se que diante dessa conquista recente nos países de tradição romano-germânico, ... Ramagem Rodrigues para o comando da Polícia Federal, o que acirra constantemente o debate ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... , inclusive admitindo a legitimidade de atuação jurisdicional do Ministério Público do Trabalho ... AOS VALORES FUNDANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS ... b) Doação de veículo de passeio à Polícia Rodoviária Federal, no valor estimado de R$ ... O segundo, mais, recente, espelha acordo firmado no Tribunal Superior do ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... indígenas em isolamento ou de contato recente, bem como pedidos que se destinam aos povos ... ; (iii) o caráter complementar da atuação da SESAI com relação ao SUS, que expressaria ... ; relatam operações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... indígenas em isolamento ou de contato recente, bem como pedidos que se destinam aos povos ... ; (iii) o caráter complementar da atuação da SESAI com relação ao SUS, que expressaria ... ; relatam operações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da ...
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Ministério do Trabalho
... 87, da Constituição Federal, e ... Considerando a necessidade de unifor-mizar ... ício, à Superintendência Regional da Polícia Federal, além da adoção dos procedimentos ... Art. 27. Esgotada a atuação da inspeção do trabalho, sem a correção das ... ção realizada no atributo FGTS, se mais recente. (Redação dada pela Instrução Normativa SIT ...
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Decisão monocrática Nº 1351074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito ... exclusivamente serviço público de atuação" própria do Estado e em regime não concorrencial\xE2" ... Todavia, em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal entendeu serem ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... diante da morosidade do Governo Federal na aquisição de doses de vacinas. Em razão da ... Na versão mais recente até a data de fechamento da edição desta obra ... III – atuação permanente, integrada e articulada de políticas ... chance de obter intervenção eficaz da polícia e dos órgãos de fiscalização, de proteção ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... atuação estatal influi diretamente no cotidiano do ... de transições, até registrar, em recente temporalidade, a presença de estudos de fôlego ... 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, que prevê: “A lei não prejudicará o direito ... polícia do Estado e, também, pelas falhas na ...
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Propaganda eleitoral
... -se de forma clara e direta ao governo federal, à direção hoje existente. Julgada procedente ... atuação no seu inconsciente que aquele artifício ... Justiça Eleitoral, além do poder de polícia da propaganda, conhecer e julgar a propaganda ... (execução imediata da sentença) a mais recente orientação jurisprudencial do TSE, que foi ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... aquelas como poder dos tribunais e de polícia: GWIN. The Meaning of Separation of Powers , p ... faria as leis e limitaria o campo de atuação do Executivo, restrito já a dar execução às ... Em nossos domínios, o Supremo Tribunal Federal desenvolverá um papel importante na reprodução ... que dá conta a história francesa mais recente. 455 Não quer isso dizer que os papéis dos ...
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Sentença com número 5606757-78.2022.8.09.0097 da Jussara - Juizado das Fazendas Públicas, 26-02-2023
É da competência privativa dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas o processo e julgamento das ações envolvendo direitos ou interesses difusos coletivos e individuais homogêneos exercidos por meio de ações propostas individualmente pelos seus titulares ou substitutos processuais, atendidos os requisitos legais.Cumpre salientar que embora o Enunciado 139 do FONAJE preveja que haverá a exclusão
... ça de ingresso que o autor ingressou na Polícia Militar do Estado ... de Goiás, no cargo de ... cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 6129/GO ... Ao final, pugna pela total ... Por oportuno, colaciono recente julgado neste sentido: ... CONFLITO DE ... da legalidade, o qual estabelece que a atuação da ... Administração Pública está adstrita ... -
A autoridade policial e o termo circunstanciado de ocorrência
... o retorno dos autos à Delegacia de Polícia, para realização de diligências, pois estaria, ... de TCO por parte da Polícia Rodoviária Federal, a fim de evitar deslocamento de pessoal, por ... tem buscado o reconhecimento da sua atuação na confecção de TCOs, enfrentando, em algumas ... Por fim, urge alertar que, em recente decisão virtual, encerrada em 26 de junho de ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... Art. 27. Esgotada a atuação da inspeção do trabalho, sem a correção das ... ção realizada no atributo FGTS, se mais recente. (Redação dada pela Instrução Normativa SIT ... meio da Organização Internacional de Polícia Cri- ... minal (Interpol), devidamente ...
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Garantia de Participação Efetiva
... , que regula o processo administrativo federal, estabelece expressamente que o princípio do ... , durante a fase de inquérito perante a polícia. A Suprema Corte entendeu que para a polícia ... Corte tem demonstrado, em posição mais recente sobre o tema, tendência a um entendimento mais ... ão da cláusula consiste em legitimar a atuação criativa dos juízes e assegurar a participação ...
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Da defesa contra a autuação
... A Constituição Federal no inciso XXXIV, letra a, do art. 5º, assim ... 1º: ... a) na Capital, o Delegado de Polícia Corregedor do Detran ou as Autoridades que dele ... , no qual deve constar o local de sua atuação (nome ou nº da rodovia e km), a data e os dados ... da autuação (ou recurso) nos termos da recente Res. nº 299/08 do Contran (esta entrou em vigor ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... instituições atuais, passando pela atuação dos juristas, ou se necessariamente elas precisam ... que ocupava altos cargos no governo federal e que praticou diversos ataques claros às ... ém dos membros do Sistema de Justiça: Polícia, Defensorias, Procuradorias, Ministério Público ... de Luiz Gama, compilados em um volume recente, deixa claro como sua estratégia era disputar os ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (10. ed. Porto Alegre: Livraria do ... ão Konrad Hesse destaca o desenvolvimento recente e progressivo da dimensão organizacional e ... da Silva acentua a importância da atuação das associações de defesa do ambiente, airmando ... efeito do exercício do seu poder de polícia ”, bem como, de modo complementar, no § 3º do ... -
Do Contrato de Trabalho
... Por se tratar de uma alteração recente da legislação trabalhista, a jurisprudência ... 7º, XXXIII, da Constituição Federal, no intuito de permitir que o adolescente possa a ... do atleta profissional e o seu tempo de atuação, torna-se imprescindível uma análise mais ... da ex-namorada, se entregou à polícia no Rio na noite de quarta-feira. Ele passou a ...