autorização menor trabalhar
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... a doutrina, englobariam mudanças de menor" importância, não chegando a atingir efetivas cl\xC3" ... nos precisos e restritos limites da autorização direta ou indireta contida na ordem jurídica ... ou transferido para o estrangeiro após trabalhar dentro de nosso país ... Efetivamente, a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... a doutrina, englobariam mudanças de menor" importância, não chegando a atingir efetivas cl\xC3" ... nos precisos e restritos limites da autorização direta ou indireta contida na ordem jurídica ... ou transferido para o estrangeiro após trabalhar dentro de nosso país ... Efetivamente, a ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... -o a terceiro, este possua autorização expressa para tanto. ( ... ) (EDcl no AgRg no REsp ... jurídicos, cuja conjugação torna de menor relevo o regresso. ( ... ) ... Portanto, ... ão obrigados juridicamente, tais como trabalhar em condições subumanas, realizar funções ...
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Artigos 442 a 456
... trata de proibir o ex-funcionário de trabalhar, mas restringir o âmbito de recolocação, ... /1998, a CRFB proíbe qualquer trabalho de menor de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a ... de emprego, mas necessita de autorização dos pais para contratar, distratar e dar ...
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Elementos da análise institucional
... autorização constitucional expressa que permitiria concluir ... a elas, o pouco número de juízes e a menor possibilidade de as questões submetidas ao ... 121. Sunstein, por exemplo, vai trabalhar com ideias complementares a fim de permitir o ...
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Artigos 477 a 486
... Neste caso haveria pagamento a menor dos valores rescisórios ... § 5º Qualquer ... fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração ... ício de suas funções, do dever de trabalhar diligentemente” 29 ... Está o conceito de ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... artigo de lei, se obtenha um conteúdo menor, qual seja, somente um dos enunciados que ... Ele simplesmente demonstra como trabalhar com as regras ... Mesma coisa se dá com o ... , 27 a norma que descreve quem tinha autorização para ser autor e réu, 28 a que prescreve as ...
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Parte I - Matemática básica
... às suas bases, sendo uma maior e outra menor" ... Observação: soma dos ângulos internos \xC3" ... que o conceito pode ser aplicado para trabalhar com números de elevada grandeza ou diversas ... Uma empresa que solicitar autorização para pesquisa em uma área de 652,2 hectares ...
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As transformações do campo judiciário na república
... e interesses orientados para a maior ou menor ... autonomização do campo.Veremos, também, ... que se estivesse aguardando essa autorização formal, foi sob o Regime Militar que se iniciou a ... , abram os olhos, se quiserem trabalhar numa Câmara de Deputados com a criação de ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... , ou seja, maximizadoras de riquezas com menor custo possível e em menor tempo ... de um ... melhor, com qualidade, têm que trabalhar menos ... As técnicas de uniformização da ... dos precedentes por não ter autorização na Constituição Federal, é o uso indevido ...
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nº 2003.01.99.014756-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO DE MENOR. 1. A jurisprudência, desta Corte e do egrégio STJ, é firme no sentido de que a competência para o processamento e julgamento de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que dirigido à autoridade pública federal, é da Justiça Estadual. Precedentes. 2....
... o autor, ADILSON JÚNIOR NICOMEDES, menor, a trabalhar, bem como fosse determinado que a ... ALVARÁ JUDICIAL PARA AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO REMUNERADO POR MENOR DE DEZESSEIS ... -
Prescrição e decadência
... Trabalhar com a ideia de direito adquirido nos permite ... o poder familiar, ou seja, até que o menor complete dezoito anos ... 29. GONÇALVES, ... e que, por conseguinte, detém a autorização legal de indicar a existência de créditos e os ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... sem necessidade de consentimento ou autorização de qualquer pessoa. Normalmente são gratuitos, ... É preciso trabalhar a exposição ao risco como conduta antijurídica ... ção alguma exatamente o curso d’água de menor volume ou vazão. No Brasil a garantia legal é ...
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Direito previdenciário
... do cônjuge, companheiro(a) e filho(a) menor de 18 anos, não emancipado(a) ou inválido(a) ... autorização fundamentada de sua chefia ... A: incorreta ... por pessoa jurídica que o emprega para trabalhar na construção de usina hidrelé- ... trica ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... da Lei de drogas e, ainda, ser o Apelante menor de 21 (vinte e um) anos, como forma de abrandar a ... situação (da venda da arma) sem autorização não poderia ter feito e que por isso seria ... ; que Edinéia dizia que não ira trabalhar, vender drogas, para que Marisson gastasse em ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... 2. Trabalhar prioritariamente nas seguintes áreas: ... a) ... e liberdades ou que os reconhece em menor grau. 5. As disposições da presente ... de Inspeção do Trabalho — SFIT, autorização à Superintendência Regional do Trabalho e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... representante legal – escrito; c) autorização de médico devidamente cadastrado no Conselho ... de acidente para que possam voltar a trabalhar. Tem por objetivo preparar o acidentado para o ... menor chance de obter intervenção eficaz da polícia ...
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Direito Processual do Trabalho
... é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça ... ência para autorização do trabalho do menor é da Justiça Comum Estadual, especificamente do ... pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com ...
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Coordenadores e autores
... Não houve, neste caso, qualquer autorização do Poder Judiciário ... Sobre a possibilidade ... (B) não é permitida a participação de menor, absoluta ou relativamente incapaz, em sociedade, ... entendeu que Rogério deveria trabalhar nas dependências da empresa. A decisão foi ...
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Artigos 402 a 441
@@CAPÍTULO IV. Proteção ao trabalho do menor ... Art. 402 - Considera-se menor para os ... Entretanto, é preferível o menor trabalhar do que praticar furtos e roubos nas ruas ou usar ... logradouros dependerá de prévia autorização do Juiz de Menores, ao qual cabe verificar se a ...
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nº 2002.01.99.018023-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Noviembre de 2004
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA JUNTO À JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DE MULTA. MENOR DE 17 ANOS. COMPETÊNCIA DA QUARTA SEÇÃO DESTE REGIONAL. 1. Como o juiz sentenciante isentou o empregador de aplicação de multa pela admissão de menor, a competência, no caso, é regida pelo art. 8º, § 4º, IX , do RITRF da 1ª Região. 2. Verifica-se a competência da Quarta Seção deste Tribunal, ou seja,
... ária, em que LEANDRO BARBOSA OLIVEIRA, menor, representado por seu genitor, pretende obter orização judicial para trabalhar na empresa FUNDIÇÃO SORRINCO LTDA ... O MM ... -
Contrato de trabalho
... é o defeso em lei, como o trabalho do menor de14 anos de idade em qualquer hipótese ... três meses, prorrogável mediante autorização do M.Tb., autorização essa dispensável se o ... , o empregado pode ser contratado para trabalhar por quatro horas, ou quinze dias ou dois meses, ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... , desde que apresente Decreto de Autorização para funcionamento no país, e ato de registro o ... 4. que a participante não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou ... prestadores de serviços a trabalhar com equipamentos individuais pertinentes ... 14 ...
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Duração do trabalho - jornada
... É importante enfatizar que o maior ou menor espaçamento da jornada (e duração semanal e ... que nas vezes em que “ ... o empregado trabalhar fora dos limites da sua turma, ser-lhe-á também ... , sendo necessária, ao revés, a autorização por negociação coletiva trabalhista para os ...
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Relação das infrações
... ção, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: (Incluído pela Lei ... No caso de condutor menor de 18 anos, o agente da autoridade de trânsito ... dos órgãos de trânsito, que devem trabalhar, sempre, em prol de um trânsito mais seguro. A ...