auxiliar administrativo pdf
47560 resultados para auxiliar administrativo pdf
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Importante órgão do direito administrativo" moderno, o ouvidor surgiu, ensina Celso Barroso Leite 124 , na Constituiç\xC3" ... das corporações patronais, realizarão função subsidiária e auxiliar do Estado ... Integram essa complexa linha de ação: ... a) o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: ... Pena - reclusão, de um a quatro anos, e ... empresa tem um exército de brigadistas que se voluntarizou para auxiliar na segurança do protesto e, como havia uma preocupação da empresa, eles ... -
Legislação
... II — expedir atos normativos referentes aos procedimentos administrativo-operacionais dos bancos depositários, dos agentes financeiros, dos ... Declaração, uma Comissão Sociolaboral, órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum, que terá caráter promocional e não sancionador, ...
-
Aspectos registrais
... Não são. Eles recebem uma delegação (instrumento administrativo pelo qual o Estado descentraliza suas funções) para exercer de forma ... relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de ...
-
Acordao N° 1323614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Efeito vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) e implementação de reajuste...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ... ORÇAMENTÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA ... , estabelecida em relação à carreira de Técnico de Saúde e de Auxiliar de Saúde ... Nesse sentido: “[ ... ] 8. Por fim, destaco que este ... -
Acordao N° 1323624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Efeito vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) e implementação de reajuste...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ... ORÇAMENTÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA ... , estabelecida em relação à carreira de Técnico de Saúde e de Auxiliar de Saúde ... Nesse sentido: “[ ... ] 8. Por fim, destaco que este ... -
Acordao N° 1323622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Efeito vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) e implementação de reajuste...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ... ORÇAMENTÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA ... , estabelecida em relação à carreira de Técnico de Saúde e de Auxiliar de Saúde ... Nesse sentido: “[ ... ] 8. Por fim, destaco que este ... -
Acordao N° 1318874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ?extra petita?, rejeitada. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Eficácia vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da...
... ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO ... PARADIGMA ... , estabelecida em relação à carreira de Técnico de Saúde e de Auxiliar de Saúde ... Nesse sentido: “[ ... ] 8. Por fim, destaco que este ... -
Acordao N° 1323630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Efeito vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-administrativa (gata) e implementação de reajuste...
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ... ORÇAMENTÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA ... , estabelecida em relação à carreira de Técnico de Saúde e de Auxiliar de Saúde ... Nesse sentido: “[ ... ] 8. Por fim, destaco que este ... -
O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
Propósito - A partir da edição da Portaria n° 1.089 de 25 de abril de 2018, da Controladoria-Geral da União (CGU), identifica-se uma inovação jurídica no campo regulatório brasileiro - a possibilidade de regulação das políticas públicas através dos programas normativos de integridade ou conformidade, também conhecidos por compliance público. Torna-se de suma importância conceituar o compliance...
... em uma postura autorreferencial e reflexiva e, com isso, pretende auxiliar" no estudo do dimensionamento político-normativo eficiente da implementaç\xC3" ... MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno ... 5ª ed, São Paulo: RT, ... MOREIRA NETO, Diogo de ... -
Office
... B: Errada, no menu Ferramentas estão os itens utilizados para auxiliar a construção do texto, como corretor ortográfico, notas de rodapé e ... Gabarito 1C, 2C ... (Agente Administrativo – FUNASA – 2009 – CESGRANRIO) Para alterar o espaçamento entre ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...
... risco administrativo. Aplicação do § 6º do artigo 37 da Constituição da ... República ... de medicina para auxiliar o juízo na correta resolução da demanda, produzindo laudo ... -
O CPC/15 e os precedentes obrigatórios de seu art. 927 nos processos administrativos federais
Trata-se de pesquisa descritiva e bibliográfica acerca da legislação sobre os precedentes obrigatórios do art. 927 do CPC/15, da vinculação a tais precedentes por parte da autoridade incumbida do processamento e/ou julgamento de demandas na esfera administrativa e das suas aplicações na sistemática própria destes processos. Objetivou-se, pois, analisar cada hipótese elencada neste artigo, compará-
... , sem a pretensão de reconfigurar o universo processual administrativo em tão singelo estudo, consiste em análises capazes, tão somente, de ... do incidente; poderá ser agendada audiência pública para auxiliar na instrução, além da oitiva de terceiros interessados; a tese de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... nos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o auxiliar do juízo, o expert , o amicus curiae ... O pregão é formalidade ... ou pericial 300 produzida em outro processo judicial ou administrativo, desde que tenha sido oportunizado o contraditório e observada a ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Direito Civil, Administrativo, Tributário e Ambiental ... 171 Pensando sobre ... Alguns elementos podem auxiliar nesta tarefa, entre eles a atenção ao modo de transporte e camuflagem da ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, ... que as atividades desempenhadas pelo autor na função de “auxiliar de indústria”, ainda que não tenham sido a causa determinante para o ...
-
Direito Desportivo Internacional
... do desporto de alto rendimento e do desporto para todos, auxiliar na formação de gestores desportivos (organização de cursos), adotar ... decisões se caracterizam por atos de cunho eminentemente administrativo ... São entes autônomos e suas relações têm por objetivo ...
-
O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... Anderson Ricardo Fogaça 1 Juiz de Direito em 2º grau e Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do ... Estado do Paraná ... RDA – Revista de Direito ... Administrativo , Rio de Janeiro, v. 267, set./dez. 2014. ______. A natureza econômica ... -
Sentença com número 5239329-62.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 28-04-2023
EMENTA: Ação condenatória. Servidor público do Estado de Goiás. Promoções efetivadas, mas com efeitos financeiros postergados. Ilegalidade da postergação por ato infralegal. Diferença de subsídio devida desde a promoção. Procedência dos pedidos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir. Inicialmente, é preciso ressaltar que julgo...
... das diferenças devidas pela progressão funcional do Agente Auxiliar de Polícia em ... regência IX para a regência X concedida ... ato administrativo da própria reclamada ... Ademais, em que pese a reclamada tenha ... -
Dos Atos Processuais
... Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano; e o Exmo. Diretor Administrativo no exercício da Vice-Presidência da Associação Nacional dos ... III – um magistrado auxiliar de Vara do Trabalho; ... IV – um servidor da área judiciária, ...
-
Capítulo V
... que essa prescrição se realize por meio de procedimento administrativo no âmbito de Programa de Regularização Ambiental - PRA" ... No mesmo ... Ao contrário, sendo possível, tem o cidadão o dever de auxiliar nesta tarefa, já que a própria Constituição Federal impõe o dever de ...
-
Reconhecimento de créditos extemporâneos de pis e cofins: análise de precedentes do CARF
... Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Mestrando em Direito Constitucional e ... sempre, limita-se a procurar ilícitos para punir, em vez de auxiliar o contribuinte no correto cumprimento da legislação. 25 Portanto, à luz ...
-
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... O PNAES consolida e orienta como as IES da esfera federal devem auxiliar" os alunos ... durante sua trajetória acadêmica. Tais modalidades est\xC3" ... em vista que 22 mulheres relataram erro de procedimento administrativo, ligados a não observância dos professores a especificidade do regime ... -
Acordao N° 1331741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo, financeiro e orçamentário. Publicação de acórdão paradigma. Art. 1040, ii, do cpc. Orientação do tribunal superior. Efeito vinculante do julgamento do recurso paradigma. Aplicação da tese firmada. Carreira assistência pública à saúde do distrito federa. Lei n. º 5. 008/2012. Previsão legal de extinção da gratificação de atividade técnico-admin
... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E ... ORÇAMENTÁRIO. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA ... , estabelecida em relação à carreira de Técnico de Saúde e de Auxiliar de Saúde ... Nesse sentido: “[ ... ] 8. Por fim, destaco que este ...