Auxiliares da Justiça repressiva
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... do Comite da Escuela de Formación de Auxiliares urisdiccionales de la Corte Superior de usticia ... qual a literatura representa a lei, a justiça, a liberdade, a propriedade, a herança, a pena, ... fundem se em uma única mentalidade repressiva. E o negócio é tão monstruoso que, como no ... -
Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... , transporte, educação, previdência e justiça". Assim, a transformação esperada da sociedade n\xC3" ... ídas voluntariamente por particulares, auxiliares do Estado na persecução de atividades de ... Bobbio, “a diferença entre função repressiva e função promocional de um sistema normativo ... -
Pressupostos recursais extrínsecos
... publicação da decisão no diário da justiça para ciência de qualquer uma destas ou da data ... , de "nada valeriam as finalidades repressiva e retributiva dessas sanções, de resto, se toda ... a realização de certos atos por auxiliares da Justiça. ( ... ) Quando o processo termina, uma ...
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A terceirização e a perspectiva de uma 'regulamentação'
... realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social, segundo a valorização do trabalho como ... atividades, tidas por periféricas ou auxiliares, as quais, por sua vez, são principais para ... de rompimento com a legalidade repressiva ... São Paulo: LTr, 1991, p. 179 ... ANDRADE, ...
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Tipos de investigação criminal
... á existente 15 , portanto de natureza repressiva, diferente do signiicado do vocábulo agente que ... que dirigem, conduzem, comandam e auxiliares" para realizar ações operativas que dão consecu\xC3" ... e inalisticamente atua em favor da Justiça e do Judiciário ... 19 Defendemos neste ...
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Decisão monocrática Nº 193999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que denegou a ordem no HC 512.290/RJ, ... corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente ... ção preventiva (polícia ostensiva) e repressiva (polícia judiciária) (SILVA, José Afonso da ...
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Responsabilização e reparação pós-ditadura civil-militar: a morte do operário Manoel Fiel Filho e a defesa da memória das violações de direitos humanos
Este artigo é composto de estudo interdisciplinar que combina abordagens historiográficas e perspectivas de estudos originárias do campo do saber jurídico. Trata de duas formas distintas de realizar a consolidação do Estado Democrático de Direito, no Brasil, pós-Ditadura Civil-Militar. A primeira corresponde à promoção da responsabilização civil frente às violações de direitos humanos, cometidas...
... Justiça de transição nos 25 anos da Constituição de ... etapa, volta-se para a atuação repressiva do DOI/CODI/II Exército e a morte de Manoel Fiel ... até então às Quartas Delegacias Auxiliares) se consolida com a criação da Delegacia ... -
Do Processo Judicial
... que restou adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... Segundo o ... daqueles prestados pelos demais auxiliares do Poder Judiciário, porque se volta para a ... tem função principaliter repressiva-punitiva ( supra , nº 22) ... O § 4º do ...
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Acórdão Nº 1133506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Tribunal de ... Justiça do Estado de Minas Gerais, está assim ementado: ... assistentes ou auxiliares técnicos foram redistribuídos para ... finalidades repressiva e preventiva já mencionadas ... Além disso, o ...
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Das sanções principais
... áveis pela confusão entre as tutelas repressiva e ressarcitória, que, a nosso ver, são ... , a posição do Superior Tribunal de Justiça de que, para a condenação ao ressarcimento, ... , Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros ou Secretários de Estado ou ...
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Acórdão Nº 1286721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... JUSTIÇA COMUM. SERVIDORES PÚBLICOS. ÁREA DE SEGURANÇA ... Bombeiros e da polícia repressiva, a militar, forças auxiliares ... das Forças ...
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Representatividade e Representação
... os ajudantes, serventes, auxiliares, trabalhadores braçais, prestadores de serviços ... De qualquer modo a Justiça do Trabalho assumiu competência para resolver os ... ía com o reconhecimento e a tutela repressiva do Ministério do Trabalho a expressão da ...
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Pacto Comissório
... 35 Assim decidiu o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal: “a) A determinabilidade do objecto ... às garantias não apenas função repressiva (sanção pela lesão ao crédito e restauração ... ao administrador judicial e seus auxiliares, e créditos derivados da legislação do ...
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O estado democrático de direito, as estruturas para a regulação do mercado financeiro e os agentes reguladores no Brasil
Após a promulgação da Constituição da República Federativa de 1988, a atividade regulatória ganhou inequívoco amparo constitucional (art. 174), sendo conferido ao Estado as atribuições de normatizar o mercado financeiro e zelar pelo seu pleno desenvolvimento, bem como implementar e fiscalizar o cumprimento das suas normas e imputar penalidades aos infratores. Com efeito, no contexto do Estado...
... justiça" e serviços essenciais ... Todavia, as relaç\xC3" ... estatal (preventiva, regulatória ou repressiva) nas relações de trabalho, de previdência de ... ários; “incumbe, como órgãos auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários, fiscalizar ... -
Poder Legislativo
... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... do mandato ficam excluídas de ação repressiva ou condenatória, mesmo depois de extinto o ... e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como ...
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Poder Legislativo
... , os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... do mandato ficam excluídas de ação repressiva ou condenatória, mesmo depois de extinto o ... e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura ... documental e outras atividades auxiliares, em apoio às áreas técnicas e administrativas ... Órgãos, com foco na fiscalização repressiva. Durante o período pandêmico-Covid-19, ainda ...
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Administração e Custeio
... o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos ... (PSDB-GO), Comissão de Constituição e Justiça. O parecer assinado pelo primeiro não só ... , não há espaço para intervenção repressiva do Ministério Público do Trabalho capaz de ...
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Funções da investigação criminal
... tal posicionamento, funcional à justiça criminal? Ou a acusação, como pretende corrente ... administrativa de perigo e prevenção repressiva ou reativa de crimes 25 ... Esta (repressiva) ... seus clientes privados; aos serviços auxiliares ...
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Funções da investigação criminal
... tal posicionamento, funcional à justiça criminal? Ou a acusação, como pretende corrente ... administrativa de perigo e prevenção repressiva ou reativa de crimes 5 ... Esta (repressiva) ... seus clientes privados; aos serviços auxiliares ...
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Legislação
... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ... ção por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... Em síntese, se juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros ... abrigar sem nenhuma outra ação repressiva contra os causadores dos ilícitos civis, penais ... – Conselho Tutelar, voluntários, auxiliares do juízo, etc. – para as entidades familiares ...
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do estado: análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
... ão generalista: ampliação do acesso à justiça, agilidade, empoderamento das partes, efetividade ... (Capítulo I) para o tratamento dos auxiliares da justiça (Capítulo III), o art. 165 tangencia ... repressiva, se limita a procurar culpados, contribuição ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... deve observar, sob pena de negação de justiça, as razões de fato e de direito alegadas pela ... Recurso da RM SER VICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA conhecido e improvido ... ções pedagógica, compensatória e repressiva, e considerada a situação nanceira do ...
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Chronicles of announced evictions: analysis of decisions about urban land conflicts/Cronicas de despejos anunciados: analise das decisoes em conflitos fundiarios urbanos.
... porque, apesar de encontrar guarida repressiva na legislacao penal, reverbera, na maioria das ... forcada e diligencias que incumbem aos auxiliares da justica sem transferir ao ofendido obrigacoes ...