Auxiliares da Justiça repressiva
634 resultados para Auxiliares da Justiça repressiva
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Decisões Monocráticas nº 173492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AREsp 1.198.334/RS, submetido à ... acerca de eventual atuação estatal repressiva ... Os réus criavam múltiplas empresas em nome ... , Samuel, Jeane, Iris), os principais auxiliares e respectivas funções, enquanto atuantes na ...
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Direito Administrativo
... ção feita pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nepotismo ... (C) são enumerados ... o seu exercício, portanto, à esfera repressiva ... (E) é poder administrativo que consiste ... (D) os Delegados de Polícia e seus auxiliares deverão comparecer ao local do crime para as ...
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Jurisprudência e Ementário
... assemelhada, novamente o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas compeliu o Município de ... e suiciente para cumprir as funções repressiva e preventiva da pena, nos termos do art. 59, ... técnicos e auxiliares que nela exerçam suas atividades. O cumprimento ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça, o anexo projeto de lei de Execução Penal ... e o da concepção dominantemente repressiva do texto. Com efeito, cumulativamente atribuídos ... por auto-ridade policial ou por auxiliares da Justiça, nenhuma notícia ou referência à ...
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A Nova Ordem Constitucional
... corpos de bombeiros militares, forças auxiliares do Exército, subordinam-se, juntamente com as ... , ou seja, à Polícia Judiciária ou Repressiva. Portanto, integradas, deveriam ser as ... SEGURANÇA PÚBLICA E O ACESSO À JUSTIÇA ... nacional (e/ou federal, a nível da ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... e extrajudicial (leia-se: ofícios de justiça, registradores e notários) ... Como se ... ção a “função tradicionalmente repressiva” ... Ainda assim, como não poderia ... auxiliares de la Administración de Justicia permanecerán ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
... ), o hospitalar (entre médicos, auxiliares e pacientes) e religioso (entre sacerdotes e ... histórica que já me levou a apontar a justiça como sendo "o valor franciscano ", cuja valia ... em litigância de má-fé, como medida repressiva e didática de combate a esta patologia ...
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Direito Constitucional
... /AP – 2022 – FGV) O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle ... , reservando-se ao Judiciário função repressiva ... III. Os direitos e garantias fundamentais ... Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... ório , com vistas à atuação repressiva do órgão ministerial em face da municipalidade ... Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e outra pela Promotoria de Justiça ... de seus veículos; serviços auxiliares do aeroporto ou do público usuário; comércio ...
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Observando quem está presente: as partes em ação
... nos próprios fins do Estado, tendo a justiça como escopo-síntese. 246 Ao dar a importância ... , tanto de maneira preventiva como repressiva. Todavia, a escolha do conflito depende, em ... facilidade de obter provas, contratar auxiliares técnicos ou simplesmente manejar a linguagem ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos ... Câmara Sindical constituía órgão da Justiça do Trabalho, formada por cinco membros, o ... , a Lei do Estado Novo era extremamente repressiva: “Art. 10. São condições para o ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... , e entre a Polícia e os Promotores de Justiça (PLOSCOWE, 1963) ... Rev. Dir. Cid., Rio de ... agências responsáveis pela resposta repressiva do Estado é um problema que pode causar sérias ... relacionam-se à “[ ... ] atividades auxiliares de investigação em peças de informação, ... -
A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... em vez de prezar por uma atuação repressiva e reparadora. É mais útil evitar que o dano ... previstas, serão julgados pela justiça federal, não havendo previsão semelhante para ... constituídas à sombra do Estado como auxiliares suas na produção de utilidade coletiva e que ... -
Decisão monocrática Nº 1331187 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... ´, EM DETRIMENTO DA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA. APELO MINISTERIAL QUE MERECE ÊXITO. A DECRETAÇ ... corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente ... ção preventiva (polícia ostensiva) e repressiva (polícia judiciária) (SILVA, José Afonso da ...
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Greve
... dezembro de 1890, que atenuou a força repressiva" do dispositivo. Com a nova redação: “constitu\xC3" ... ato, que será expedido pelo Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Art. 6º O Poder ... os aumentos deferidos aos Diretores e auxiliares diretos da empresa os créditos de companhias ...
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
... o ent endimento do Superior Tribunal de Justiça. N a análise do RE 1.621.375 aquela ... ções, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia) (REsp ... A ação repressiva do esta- do: a construção histórica da ... -
A psicanálise na cena do crime
O texto traz algumas reflexões sobre as relações da psicanálise com a criminologia. Para isto, o autor faz uma breve digressão sobre as origens da criminologia, a partir do trabalho de referência de Lombroso. Em seguida, apresenta as primeiras participações da psicanálise na cena do crime quando, no início do século XX, Freud apresenta uma conferência sobre a psicanálise e os fatos jurídicos, e...
... mas, também, no que diz respeito a justiça e até mesmo aos próprios juízes, o que, ... natureza humana e, como tal, preciosos auxiliares da razão. Ao contrário, ele as vê como ... , ou seja, ao impor a mesma força repressiva a seres constitucionalmente diferentes, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177096720204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0817709-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL PESSOA COELHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... , deve lhe ser concedido o benefício da justiça gratuita; b) foi comprovada a terceirização da ... Realizar vigilância ostensiva, repressiva, preventiva e assistencial, com bastão de defesa ... á que as funções exercidas por eles (auxiliares) não equivalem às constantes no edital como do ... -
Acórdão Nº 0000365-14.2016.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED E DO HOSPITAL PALMAS MEDICAL. NEGLIGÊNCIA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. A operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de serviço, responde perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e...
... , verifica-se adequado à finalidade compensatória, educativa e repressiva do instituto que a indenização seja mantida no valor fixado na ... , pelos danos decorrentes da prestação dos serviços auxiliares relacionados ao exercício da sua própria atividade, assim como, ... -
Acórdão Nº 0020279-69.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. VIGIA. INDEVIDO. O exercício da função de vigia, ainda que tenha a finalidade de evitar roubos e furtos, não enseja o pagamento de adicional de periculosidade previsto no art. 193, II, da CLT, não se enquadrando na regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Anexo 3 da NR-16 da Portaria 3.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ), de natureza tanto preventiva como repressiva, característica esta, de repressão, que não se ... observância do salário normativo dos auxiliares de pré-impressão; 2. dos reajustes normativos, ... -
Regimento Interno e Legislação Local
... , na medida em que o Superior Tribunal de Justiça é constituído por trinta e três Ministros e ... – CESPE) Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens ... Público, que poderá atuar de maneira repressiva ...
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Gestão de bens
... ou pela Corte Internacional de Justiça, caso os Estados aceitem se submeter a tais ... , peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se ... Aqui se ressalta a ação repressiva, sancionatória, que se direciona tanto a pessoas ...
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Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ... Órgão constitucionalmente ... Tribunal e integrada por seus juízes auxiliares, que procederam às gestões para obter ... e previsibilidade quanto à atuação repressiva do Estado, de outro. É certo, ainda, que ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... do Comite da Escuela de Formación de Auxiliares urisdiccionales de la Corte Superior de usticia ... qual a literatura representa a lei, a justiça, a liberdade, a propriedade, a herança, a pena, ... fundem se em uma única mentalidade repressiva. E o negócio é tão monstruoso que, como no ... -
Subsidiariedade, solidariedade e cooperativismo solidário: Entre o público e o privado
Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo
... , transporte, educação, previdência e justiça". Assim, a transformação esperada da sociedade n\xC3" ... ídas voluntariamente por particulares, auxiliares do Estado na persecução de atividades de ... Bobbio, “a diferença entre função repressiva e função promocional de um sistema normativo ...