Avaliação de projecto
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A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... Desde logo, no que respeita à avaliação de uma comunicação dirigida a crianças, estabelece o art. 3º, n. 4, ... que o “Programa Safer Internet da Comissão Europeia e o projecto EU Kids Online provaram ser quadros preciosos nestes domínios” ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Projecto Primitivo Introdução de 1916 Lei de Introdução de 1942 ... Art. 33 ... bens-mercadoria, mas sim em uma categorização subjetiva na avaliação de seus conteúdos, sempre sujeita a uma medida localizada, nunca ...
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O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto
... do indivíduo imputado, isto é, para além da “simples” avaliação do fato cometido. Trata-se da tradicional oposição – fortemente ... São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... FERRI, Enrico. Projecto do Código dos Delictos para a Itália ... In : ALMEIDA, Gastão ... -
Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... S., jornalista já referida no texto, faz uma avaliação distinta dos desempenhos femininos e masculinos ... na Assembleia da ... projecto na sua tese de doutoramento. Ver Martins, Carla (2015). Mulheres, Lideran ... -
A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... da obra representada, nem, por outro, com aquele que concebe o projecto de espectáculo, o idealiza, dirige, realiza ou leva ‘à cena’ (sem, ... De todo modo, a Comissão consignou que a avaliação de venda conjunta dos direitos de transmissão frente ao direito da ...
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A norma jurídica que se extrai da interpretação conjunta da lei federal 14.039/2020, do artigo 25, inciso ii, da lei federal 8.666/93 e da constituição da república
... ou, pelo menos, aquelas que deram o seu assentimento ao projecto de lei. Tais ideias não podem ser averiguadas e, se o pudesse, quais ... de serviço intelectual criativo e inovador que requer a avaliação de atributos subjetivos do prestador, impassíveis de julgamento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-21.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. SALÁRIO POR FORA. QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 2. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126/TST). 3. AVISO PRÉVIO. QUITAÇÃO. 4. DANOS MORAIS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... é Recorrente CARLOS ROBÉRIO BRITO RODRIGUES e são Recorridos PROJECTO-PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ... O dano pode ser patrimonial, se passível de avaliação pecuniária e, moral, quando não for suscetível de estimação dessa ... -
A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
... "Seria altamente desejável que a Comissão procedesse à avaliação" das principais abordagens regulatórias dos estados-membros relativamente \xC3" ... ão Alternativa de Conflitos Online B2C", tese integrada no projecto de investigação TIARAC - telemática e inteligência artificial na ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... memoráveis encontros de Bruxelas em Julho de 1999 sobre “A avaliação da Diretiva 5 anos depois” e as suas perspectivas para o futuro; e) ... pública, o Conselho efetuou um debate político sobre um projecto de diretiva destinada a melhorar o funcionamento do mercado interno, ...
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Comissão Europeia
“A capacitação não é apenas uma questão de direitos dos consumidores; mas implica também criar um ambiente global que permita aos consumidores fazer uso desses direitos e beneficiar deles” “A política europeia dos consumidores apoia e complementa as políticas nacionais, procurando garantir que os cidadãos da UE possam usufruir plenamente das vantagens do mercado único e que, para o efeito, a sua...
... avaliação intercalar da actual base jurídica, o programa de acção comunitária no ... Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do ... -
Abordagem metodológica para o estudo comparativo entre as Bibliotecas digitais em Moçambique, Brasil e Paraguai
O presente artigo expõe resultados de uma tese de doutoramento em andamento sobre o impacto social das bibliotecas digitais, através de um estudo comparativo entre Brasil, Moçambique e Paraguai. Investigam-se os sistemas integrados das Bibliotecas das Universidades de São Paulo, Eduardo Mondlane e Nacional de Assunção, a través de indicadores qualitativos e quantitativos de avaliação do impacto...
... ção, a través de indicadores qualitativos e quantitativos de avaliação" do impacto das bibliotecas digitais. Aplicam-se os indicadores em question\xC3" ... Bibliotecas (SIBiUSP) 14 da Universidade de São Paulo iniciou o projecto da biblioteca digital em 1982 com a automatização do catálogo das suas ... -
Multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o conceito de multiculturalismo e suas críticas, discorrendo principalmente sobre a sua versão emancipatória. Buscase também efetuar uma análise do multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos que é imposta a partir do momento em que se observam diferentes práticas culturais e políticas em um mesmo território agravadas pelas...
... da política da guerra fria, ... , duplo critério na avaliação das violações dos direitos humanos, ... , tornou os direitos humanos ... O Conselho Europeu entende que a elaboração de um projecto desta Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia deverá ser ... -
O direito privado como justiça corretiva
... de textos isolados, tendo permanecido assim depois do fracasso do projecto sistemático do humanismo. Para o jusracionalismo, desde Hobbes e ... , mas garantir a liberdade que, justamente, possibilita uma avaliação ética das condutas. E, nessa medida, o formalismo conceitualista traduz, ...
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Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
... 20, que “ a apreciação do projecto de arquitectura ( ... ) incide sobre a sua conformidade com planos ... 36/38) – para verticalizar ainda mais a avaliação da iniciativa de ocupação do solo urbano, calculando os reflexos ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... avaliação e classificação, e lances orais. O referido edital indicou como “Valor ... 3ª ed. de 1919, nº. 72, p. 203, e Projecto" de Cod. Comm., v. I, p. 62 apud Magarinos Torres. Nota Promissória. 5\xC2" ...
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A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde
O presente artigo visa apresentar a resolução alternativa de litígios no setor da saúde, com especial destaque para a intervenção, neste âmbito, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Para o efeito, será, primeiramente, apresentado o contexto geral da resolução alternativa de litígios no setor da saúde e algumas das vantagens da sua utilização. Em seguida, será exposto o enquadramento legal da...
... , na qualidade de entidade mediadora do conflito, efetua uma avaliação preliminar que culminará numa decisão de aceitação ou de recusa da ... 2003. " Autoridades Reguladoras Independentes - Estudo e Projecto de Lei-Quadro ", Coimbra editora ... "Para efeitos do disposto no n ... -
Histórico dos terrenos de marinha no Brasil
... por sua conta as despesas necessárias para medição e avaliação dos mesmos terrenos, observadas as disposições do Decreto n. 4.105, de ... ões que foram ulteriormente approvadas pelo Congresso Nacional, o projecto de lei de 11 de junho daquelle anno, que considerava os ditos terrenos ...
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Xique-xique - Vara cível
... Já a verossimilhança “resulta da avaliação do material probatório disponível, das regras de experiência e das ... Do Carmo Advogado: Eney Curado Brom Filho (OAB:GO14000) Reu: Projecto I Assessoria De Seguros Ltda - Me Reu: Guardianseg Segurança Patrimonial ...
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Acórdão nº 70085251700 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA. AFASTADA A APLICAÇÃO DO CDC AO CASO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Inaplicabilidade do CDC. O caso diz respeito à pretensão de revisão do contrato de eficientização celebrado entre as partes em abril/2010. Trata-se, portanto, de “relacionamento contratual individualizado, com precisa definiç
... § 2º O formato e a metodologia de apresentação, bem como da avaliação técnico-econômica para determinar a viabilidade dos respectivos ... , pode ter a seu cargo, se assim for acordado, o financiamento do projecto ... Da perspectiva das empresas de serviços energéticos surgem-nos ... -
O ensino da arquivologia no Brasil: fases e influências
O campo científico da Arquivologia apresentou, nos últimos anos, um significativo crescimento de cursos em todo o país. Assim, esta revisão de literatura tem como objetivo abordar a trajetória histórica do Ensino da Arquivologia, com ênfase no delineamento das influências e das fases de seu ensino, desde a implantação do primeiro curso até os dias atuais. Esta nova fase em que se encontra o...
... administrativa e modernizar a burocracia, estabelecendo avaliação na capacidade do recrutamento do ... funcionalismo e uma valorização ... 2 ed. Brasília: Projecto" editorial, 2009 MAIA, Augusto Moreno. O processo histórico de construç\xC3" ... -
Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida
O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da "teoria do risco de desenvolvimento" trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países...
... lado, falamos de uma economia da atenção, relacionada com a avaliação heurística e a tendência para ... Revista Acadêmica, Vol. 84, 2012 ... sejam obrigados a identificar, antes da realização de um projecto de remoção de amianto, a ... Revista Acadêmica, Vol. 84, 2012 ... -
A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
... O órgão de direcção ou de administração deve elaborar um projecto de transferência, que será sujeito a publicidade nos termos do art. 13% ... 5. O relatório deve indicar as dificuldades específicas de avaliação e declarar se a relação prevista de troca das acções ou das quotas é ...
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Sistema de protecção à infância em Portugal ? Uma área de intervenção e estudo do Serviço Social
Este artigo procura sistematizar elementos de análise e de reflexão sobre o sistema de protecção à infância em Portugal, como área de intervenção e estudo do Serviço Social. Analisa o problema da criança integrada em contextos sociais, familiares e culturais desfavorecidos que limitam a concretização dos seus direitos e do seu bem-estar. Questiona algumas dimensões do problema que constitui...
... No projecto de pesquisa original, foram feitas entrevistas com assistentes sociais, ... FCE, 2005 ... TORRES, A. (Coord.). Estudo de diagnóstico e avaliação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens ... Centro de ... -
Modelo Hélice Tríplice: um mecanismo econômico e ideológico para concretizar os interesses do capital
Este ensaio enfoca o processo de produção de conhecimento científico nas universidades e sua associação com os interesses do capital. Objetivando elaborar reflexões acerca do modelo conhecido como Hélice Tríplice, o qual contempla a parceria entre academia-empresa-governo, defendemos que o fundo público atua como um mecanismo econômico e ideológico que possibilita concretizar os interesses do...
... experimental e de projecto desempenham um papel importante (Decreto- ... Lei n. 74/2006, p. 2) ... , tão relevante quanto problematizarmos os critérios de avaliação é refletirmos em nome dos interesses de quem essa avaliação é ...