Avaliação de projecto
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... 111 No início ... 105. KANT, Immanuel. A paz perpétua ... Um projecto filosófico. Trad.: Artur Morão. Covilhã, 2008, p. 42-43. 106. KANT, ... imagem do positivista, o que será comprovado por sua própria avaliação inter-pretativa da lei, que inclui princípios legais implícitos, que ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... Projecto do Código de Processo Civil: exposição de motivos. In Revista Forense ... As Reformas do Código de Processo Civil: condições de uma avaliação objetiva. In Temas de Direito Processual: sexta série. p. 81-93 ...
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Apresentação da obra
... adaptações ao modelo IVA e em São Tomé foi apresentado um projecto ... Após diversos projectos de reforma tributária, hoje estão em ... dos intangíveis torna extremamente complexa a sua avaliação, e, consequentemente, a mensuração do valor por eles agregado na cadeia ...
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Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
... fizer sentido, nenhum desses sistemas pode ser mais do que um projecto transitório. A abertura do sistema objectivo é, pelo contrário, ... candidatos, os respectivos currículos foram enviados para avaliação por 127 catedráticos de biologia, física e química. Após a análise, ...
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Art. 1º
... ão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, ... À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI 13.709/2018) 8 projecto espiritual”, enfim, se autoconstruindo. 42 Que cada um possa eleger ...
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Do termo da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
... Ao encetar-se eventual plano, projecto ou programa tendente a barrar a obsolescência, o objectivo que aí se ... as empresas a fazerem escolhas sustentáveis; solicita que tal avaliação" de impacto tenha em conta os possíveis efeitos destas potenciais prorroga\xC3" ...
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Contratação de eficiência energética em Portugal
... a ϐim de cobrir em parte ou totalǦ mente os custos iniciais do projecto de execução das medidas de melhoria da eϐiciência energéticaǤ ... ’blicoǦprivada ͵ͳ Ȃǡ com uma aposta clara num modelo de avaliação das propostas tão simpliϐicado e objectivo quanto possívelǡ segundo o ...
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Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
O aumento das relações de consumo no mercado europeu potencia a litigiosidade transfronteiriça. A União Europeia, atenta a esta realidade, tem procurado criar as medidas e os instrumentos necessários a atenuar as dificuldades próprias dos conflitos plurilocalizados, numa atitude responsável de tutela do direito de acesso à justiça. Neste contexto, o presente trabalho pretende avaliar, no quadro...
... Mecanismos procedimentais e e-justice ; 5. Avaliação da utilização dos procedimentos europeus no espaço europeu de justiça; ... projecto de criação e desenvolvimento de instrumentos de justiça electrónica: a ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... , bem como as formas e critérios de financiamento e avaliação" dos centros que a integram ... Nele se afirmava que ‘a criaç\xC3" ... c) Elaborar o Plano de Actividades e o Projecto de Orçamento, assim como o Relatório e Contas do Exercício, a ...
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A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... valiosas de sua proposta teorica; por um lado e um projecto analitico amplo e plural que procura dar conta das multiplas expressoes de ...
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Parte 2
... na maioria das leis societárias como um critério para a avaliação de controle sobre uma empresa (v.g., República Checa, Dinamarca, França, ... A Lei-Modelo Europeia das Sociedades: um Projecto Inovador. In: TELLES, Inocencio Galvão (Director). O Direito , Ano 140, ...
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Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... Estado colonial (muito hierarquizado e centralizado); o próprio projecto político da FRELIMO 5 que deixava pouco espaço para a manifestação das ... e local em causa; razões de ordem histórica e cultural; avaliação da capacidade financeira para a prossecução das atribuições que lhe ...
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Avaliação ambiental estratégica e a produção de energia renovável
... ípio da prevenção, “já que a análise e ponderação dos efeitos no ambiente têm lugar não apenas quando se decide concretizar um projecto, mas quando se elabora o plano ou programa em que esse projecto é previsto”. CORREIA, Fernando Alves. Manual de Direito do Urbanismo, vol. I. 4.ª ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Inicialmente, em uma avaliação jurídica, haverá a identificação objetiva da demanda em que se insere ... Exposición de motivos projecto ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... regras sobre planejamento das contratações: os espaços de avaliação de diagnósticos e experimentação de modelagens de licitações ... todos os elementos requeridos e necessários à realização do projecto. A pedido das entidades adjudicantes, estas propostas podem ser ...
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Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... O relatório do 2.º ciclo de avaliação do Greco (maio de 2006) refere expressamente que “a migração abusiva ... perplexidade a observadores privilegiados do sistema (conforme projecto do relatório do “Groupe D’Etats Contre la Corruption” de ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... com enthusiasmo, e de dar sua alta e munificente protecção a um projecto que a nada menos tende do que a restituir, por assim dizer, á ... A única diferença é que se abandonou o procedimento de avaliação médica, o subterfúgio de cartas encaminhadas para as famílias ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... á um relatório ao Conselho Permanente, o qual realizará uma avaliação coletiva da situação e, caso seja necessário, poderá adotar decisões ... A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo só aprecia o projecto de emenda depois de todos os Estados Partes terem sido devidamente ...
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A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
... no planeamento, a integração de estratégias sectoriais, a avaliação dos efeitos dos planos territoriais e de diferentes alternativas na ... a administração central e a cidade capital, pela liderança do projecto ŵĞƚƌŽƉŽůŝƚĂŶŽ͘ DĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ AƌŝĂŶĞ AnjĠŵĂ ... -
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... , representantes de agências internacionais, consultoria e avaliação imobiliária, associações e organizações não-governamentais, ... ível escolher uma outra localização para limites físicos de um projecto", as actividades deverão ser definidas de maneira a afectar o mínimo poss\xC3" ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... Apostilla à Censura do Senhor Alberto de Moraes Carvalho sobre o Projecto do Código Civil Portuguez ... Rio de Janeiro: Typographia Universal de ... pp. 22-23 (nota 59) ... Eis a avaliação de F. WIEACKER a respeito da posição de F. K. von SAVIGNY contra a ...
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Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... do Código Civil de 1916: “O absolutismo das disposições do Projecto sobre a incapacidade por sanidade mental nem se compadece com os rigorosos ... 44 A indiferença pela avaliação cuidadosa e individual das habilidades e potencialidade da pessoa ...
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A responsabilidade civil pela violação do dever de proteção de dados no cenário marítimo: uma análise da segurança cibernética
... RT, 1931. 11. SOUZA, Herculano Marcos Inglez de. Projecto de Código Commercial ... Introdução. Rio de Janeiro: Impr. Nacional, ... o item 8, Parte A, o navio é obrigado a realizar uma avaliação de proteção, que é parte integral e essencial do processo de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Artigo 21 o ... 1. Qualquer projecto que, no escrutínio final sobre o conjunto da convenção, não recolha ... dos quais pospõem sua decisão, na dependência de uma avaliação mais atenta da situação. 2. Os compromissos a que se referem as ...
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As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... sobre toda e qualquer informação relacionada com a JICA e com o Projecto que venha a ser do seu conhecimento durante o período de execução dos ... , oportunidades e ameaças relacionadas com o objeto de estudo/avaliação Ȃ foram identificadas, dentre as fraquezas do programa: o desconhecimento ...