axiologia na administração
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Acórdão, Processo nº 5031319-79.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDI APLICÁVEL À ESPÉCIE. CRÉDITOS PRESUMIDOS ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... de se avaliar a compatibilidade dos efeitos desse ato com a axiologia do sistema. É sob esse prisma, portanto, que o novo status jurídico da ... idoneidade para realizar os atos de pequena e quotidiana administração [ ... ] quanto uma idoneidade para a realização dos atos de natureza ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... de se avaliar a compatibilidade dos efeitos desse ato com a axiologia do sistema. É sob esse prisma, portanto, que o novo status jurídico da ... idoneidade para realizar os atos de pequena e quotidiana administração [ ... ] quanto uma idoneidade para a realização dos atos de natureza ...
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A metodologia a ser utilizada no estudo do direito e do direito tributário
... hermenêutico, onde a valoração baseada nos princípios da Axiologia, ou na Teoria dos Valores, dá maior abrangência ao estudo, uma vez que ... regra-matriz de incidência tributária, não cabendo à Administração Pública receber delegação para, por ato infralegal, inserir ...
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Acórdão Nº 0020872-85.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Apesar de lícito o poder de resilição, o estuário jurídico normativo regulamenta esse direito com o escopo de amenizar os impactos na vida do trabalhador e uma das formas eleitas pelo legislador foi o adimplemento das verbas rescisórias. Com isso, o não cumprimento de norma cogente heterônoma é, além de conduta ilícita, desprezo ao ser...
... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944 e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ... àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas ... -
Acórdão, Processo nº 5003102-26.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-04-2019
... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDIAPLICÁVEL À ESPÉCIE. CRÉDITOS PRESUMIDOS. PRETENSÃO ... sujeita à homologação ou a lançamento suplementar pela administração" tributária no prazo do art. 150, § 4º, do CTN ... No tocante a prescri\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acórdão, Processo nº 5000322-46.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDI APLICVEL ESPCIE. CRDITOS PRESUMIDOS. PRETENSO DE ...
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Helênia e Devília (II)
... 353 A axiologia desenvolvida com suporte nessas convicções veio a constituir o núcleo ... Uma sociedade nessas condições, sem administração pública, autossuficiente em sua normatividade heterônoma, seria uma ...
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Mitigação da voluntariedade: uma análise da vedação de intimação judicial para práticas restaurativas
Aborda-se a vedação da intimação dos envolvidos a participarem de práticas restaurativas, visando analisar a possibilidade de mitigação do princípio da voluntariedade da Justiça Restaurativa, à luz da teoria da jurisdição por substituição. No Judiciário os sujeitos renunciam a vontade individual ou coletiva original, de maneira que o juiz pode intimá-los a participarem de determinados atos...
... tais sujeitos voluntariamente rejeitam a resolução, a administração ou a transformação pelo exercício de suas próprias razões ... Círculo restaurativo e procedimento judicial: análise de uma axiologia (as)simétrica. Caruaru: Asces, 2019, p. 131-132 ... 15 OLIVEIRA, ... -
Acórdão, Processo nº 5013937-98.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDI APLICVEL ESPCIE. CRDITOS PRESUMIDOS. PRETENSO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5004373-59.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDI APLICÁVEL À ESPÉCIE. CRÉDITOS PRESUMIDOS ... sujeita à homologação ou a lançamento suplementar pela administração tributária no prazo do art. 150, § 4º, do CTN. 5. O prazo prescricional ...
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... São as obras: SANTANNA, Gustavo da Silva. Administração pública em juízo ... Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013. COSTA, Miguel do ... valores que deságuam nas respectivas proteções jurídicas – axiologia que não pode ser ignorada para se atingir, no processo, seu escopo de ... -
A função promocional da responsabilidade civil e os novos contornos dos princípios da solidariedade e da celeridade
... definida na Carta Maior, a responsabilidade civil se vincula a axiologia que não se limita ao aspecto lógico e interno do instituto, mas que se ... 62. Acrescente-se a isso, ainda, as medidas da administração judiciária, de cunho executivo, como a organização das “Semanas de ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... , no bojo de negócio firmado por partes equipolentes, a administração das consequências de evento superveniente, inevitável e necessário, ... a consagrada unificação do ordenamento, por irradiação da axiologia" constitucional, que não mais comporta separação estan- ... 4. Conclus\xC3" ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... Terceiro, abre para a Administração" Pública e para a coletividade, depositárias e guardiãs em nome das gera\xC3" ... ” 47 do local, evitando solução desgarrada da teleologia e da axiologia que elas impõem realizar ... 3.4 Outorga onerosa de potencial ...
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Acordão da , 08-06-2022
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC NOS AUTOS DE RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ADMINISTRATIVO. FAIXA DE DOMÃNIO DE RODOVIA CONCEDIDA. USO DO LOCAL POR PRESTADORA PÚBLICA DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÃSICO. COBRANÇA PELA CONCESSIONÃRIA. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO DE TESE VINCULANTE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão...
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Estado democrático de direito
... relativamente centralizada que coloca a jurisdição e a administração vinculadas às normas estabelecidas por representantes do povo, após ... Axiologia é filosofia dos valores ... Representa a preocupação quanto à ...
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Liberdade e equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas
O trabalho busca delimitar os valores elementares à estrutura social democrática: equidade e liberdade. Mediante pesquisa bibliográfica, este artigo aborda as mudanças semânticas pela qual passou a liberdade até a construção do seu conceito que atualmente influencia as intituiçoes sociais elementares. Posteriormente, argui-se que a mediada da liberdade numa democracia é a equidade, que demanda...
Ver Nota 1 2 ... @Considerações iniciais ... A axiologia que hoje se faz presente no cenário internacional, bem como internamente ... Mas não só: em especial da administração se continuou a demandar sua crescente atuação na realização dos ... -
Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... advogado, notário, jurista especialista na economia e na administração – como impediu também que a função do legislador e o conteúdo de sua ... pressupostos de mercado para orientar políticas públicas cujas axiologia e teleologia não resistem à lógica do mecanismo de ... -
A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... frente à eventual interesse público secundário da administração pública ... Para Marco Aurélio Greco (2011, p.15): ... A mudança ... Há uma passagem do plano da axiologia" para a deontologia, ou seja, de assunção de valores pelo ordenamento jur\xC3" ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... a participar ativamente da política brasileira e da administração estatal. Além disso, representava “um ideal de vida com reais ... com os conceitos universais da gnosiologia, da ontologia e da axiologia, bem assim da própria existência histórica do direito como forma de ... -
Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... Agora, o todo constitucional, sobretudo a sua densa axiologia de não discriminação e de proclamação de igualdade naquele sentido ... e sanciona a discriminação no acesso a qualquer cargo da administração direta, indireta, e nas concessionárias de serviço público, como ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ção dos poderes públicos em geral, aí incluída a Administração e a Legislatura. O direito de petição é de natureza política ... 3 ... ões indicadas pelo juiz, é uma questão ligada, portanto, à axiologia das decisões, sem qualquer vinculação com o tema das nulidades ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... de que o ato de autonomia privada, desde que não viole a axiologia do ordenamento jurídico (portanto, desde que lícito e não abusivo) ... idoneidade para realizar os atos de pequena e quotidiana administração [ ... ] quanto uma idoneidade para a realização dos atos de natureza ...