axiologia na administração
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Liberdade e equanimidade: elementos axiológicos estruturantes das democracias contemporâneas
O trabalho busca delimitar os valores elementares à estrutura social democrática: equidade e liberdade. Mediante pesquisa bibliográfica, este artigo aborda as mudanças semânticas pela qual passou a liberdade até a construção do seu conceito que atualmente influencia as intituiçoes sociais elementares. Posteriormente, argui-se que a mediada da liberdade numa democracia é a equidade, que demanda...
Ver Nota 1 2 ... @Considerações iniciais ... A axiologia que hoje se faz presente no cenário internacional, bem como internamente ... Mas não só: em especial da administração se continuou a demandar sua crescente atuação na realização dos ... -
Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... advogado, notário, jurista especialista na economia e na administração – como impediu também que a função do legislador e o conteúdo de sua ... pressupostos de mercado para orientar políticas públicas cujas axiologia e teleologia não resistem à lógica do mecanismo de ... -
A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... frente à eventual interesse público secundário da administração pública ... Para Marco Aurélio Greco (2011, p.15): ... A mudança ... Há uma passagem do plano da axiologia" para a deontologia, ou seja, de assunção de valores pelo ordenamento jur\xC3" ... -
Reflexões Históricas sobre a Formação Jurídica no Brasil e sobre a Necessidade de Novas Perspectivas
A carta de lei assinada pelo imperador em 11 de agosto de 1827 criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um planejado para Olinda e depois transferido para o Recife e outro em São Paulo" "Isolada pelo pa radigma científi co positivista, a academia jurídica teve seu único espaço de desenvolvimento a nor ma legislada, por sua vez cerceada de codifi cações" "A prática educacional atual dei
... a participar ativamente da política brasileira e da administração estatal. Além disso, representava “um ideal de vida com reais ... com os conceitos universais da gnosiologia, da ontologia e da axiologia, bem assim da própria existência histórica do direito como forma de ... -
Direitos humanos e ações afirmativas: um estudo sobre as cotas étnico?raciais nas universidades públicas
... Agora, o todo constitucional, sobretudo a sua densa axiologia de não discriminação e de proclamação de igualdade naquele sentido ... e sanciona a discriminação no acesso a qualquer cargo da administração direta, indireta, e nas concessionárias de serviço público, como ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ção dos poderes públicos em geral, aí incluída a Administração e a Legislatura. O direito de petição é de natureza política ... 3 ... ões indicadas pelo juiz, é uma questão ligada, portanto, à axiologia das decisões, sem qualquer vinculação com o tema das nulidades ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... de que o ato de autonomia privada, desde que não viole a axiologia do ordenamento jurídico (portanto, desde que lícito e não abusivo) ... idoneidade para realizar os atos de pequena e quotidiana administração [ ... ] quanto uma idoneidade para a realização dos atos de natureza ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... de que o ato de autonomia privada, desde que não viole a axiologia do ordenamento jurídico (portanto, desde que lícito e não abusivo) ... idoneidade para realizar os atos de pequena e quotidiana administração [ ... ] quanto uma idoneidade para a realização dos atos de natureza ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e aspectos da proteção ao deficiente intelectual ou psíquico no direito contratual
... de que o ato de autonomia privada, desde que não viole a axiologia do ordenamento jurídico (portanto, desde que lícito e não abusivo) ... idoneidade para realizar os atos de pequena e quotidiana administração [ ... ] quanto uma idoneidade para a realização dos atos de natureza ...
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O mal-estar na globalização em Helênia & Devília
“O fi da guerra fria e do próprio comunismo como doutrina apta a atrair a adesão dos que condenavam o capitalismo produziu a convergência entre Ocidente e Oriente, perdendo qualquer sentido a divisão política entre ambos” “A despeito da deplorável situação dos trabalhadores, principalmente na zona rural, podese dizer que o país atingiu o patamar desejável do plenoemprego, moradia e educação...
... , cujos métodos e objetivos foram incorporados à administração da economia ... Pode ser tido por marco inicial dessa guinada econômica ... Se for dado à ética o cariz de uma axiologia fundamental que possa ser traduzida em princípios morais, seria possível ... -
Direito ao esquecimento
... se mostra adequado ao atingimento do fim a que se dirige, na axiologia constitucional. O problema que se verifica, contudo, é que frequentemente ... Nem com relação à Administração Pública ou ao Poder Legislativo se tem exigido um tal grau de cuidado ...
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Hermenêutica constitucional
... e vida política , em virtude do comportamento omisso da administração governativa no asseguramento de direitos fundamentais, inaugurando um ... axiologia, mitos, tradições, ritualísticas e autoridade suprema. Enquanto não se ...
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A acesso à justiça e o advogado
... , ainda, em nosso país, distinguir jurisdição e administração dos serviços da Justiça. O juiz é um misto de magistrado e ... fornecida diante do paradigma da democracia, buscando superar a axiologia desenvolvida pela escola instrumentalista do processo e da relação ...
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Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... 2 ... Reconhece-se a crise da administração da justiça “em todos os cantos”, posto que o “progresso na ciência ... Questão: o olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. RIDB. Disponível em: http://www.idb-fdul.com/ ISSN: ... -
Acordão da , 20-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Decisão monocrática Nº 52602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ... A lei como instrumento de reequilíbrio social. 7. Toda a axiologia constitucional é tutelar de segmentos sociais brasileiros historicamente ...
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Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... que desempenhavam funções similares aos judiciais na administração colonial e à própria “intenção deliberada do Estado em abraçar ... a observância pelos contratantes de comportamentos conformes à axiologia constitucional. 39 Tal acepção objetiva da boa-fé apenas foi ...
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Apoios prospectivos à pessoa com deficiência: em busca de novos instrumentos
... tradicionais do direito civil encontram-se alinhadas à axiologia da Convenção, a exigir um esforço de reconstrução e reinterpretação ... sua curatela, sem interdição, para nomear curador para a administração patrimonial de forma parcial ou total. Tal possibilidade foi ampliada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031382820194058300), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0803138-28.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE AUGUSTO LIRA DIAS ADVOGADO: Luciana Neves De Alencar Vidal REPRESENTANTE(PAIS): VANITO AUGUSTO DE PONTES DIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... militares, não se pode invocar direito adquirido quando a administração" verificou que as premissas são atinentes ao certame em si, mas à situaç\xC3" ... especial, porque a Lei é especial e há uma Teleologia, há uma axiologia própria para a aplicação daqueles Princípios Constitucionais àquelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089852920194058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0808985-29.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A ADVOGADO: Artur Bordon Serpa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE...
... diverso conduziria a um tratamento contraditório da Administração Fazendária, uma vez que, de um lado, estar-se-ia exigindo a ... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDI APLICÁVEL À ESPÉCIE. CRÉDITOS PRESUMIDOS ... -
Decisão da Presidência nº 873905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... ou de outros débitos é necessariamente orientada pela axiologia constitucional ... As deliberações do Poder Público são pautadas ... não está incluído na esfera da discricionariedade da Administração Pública, o pagamento a destempo dos servidores públicos do Estado do Rio ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...