axiologia na administração
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Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... 2. A TENSÃO ENTRE AXIOLOGIA E NORMATIVIDADE NO DIREITO, NO BIODIREITO E NA BIOÉTICA ... Como vimos ... Trata-se da própria administração pública exercida de forma descentralizada ... 3. “Hoje, a ...
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Capítulo 2 - Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... 2. A TENSÃO ENTRE AXIOLOGIA E NORMATIVIDADE NO DIREITO, NO BIODIREITO E NA BIOÉTICA ... Como vimos ... Trata-se da própria administração pública exercida de forma descentralizada ... 3. “Hoje, a ...
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Acórdão Nº 0007828-79.2022.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-09-2023
... distinguere debet ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os ... procuradores autárquicos, além dos adores da Administração Direta, ... o que conduz que a mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
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Decisão monocrática Nº 0052731-75.2021.8.16.00142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 30-05-2023
... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos adores da Administração Direta, o que conduz que a ... mesma ratio legitima, por seu turno, a ...
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Acórdão Nº 0028242-71.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos adores da Administração Direta, o que conduz que a mesma ... ratio legitima, por seu turno, a ...
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Acórdão Nº 0028160-40.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
... O que não se pode permitir é que a administração ... municipal fixe teto inferior ao previsto constitucionalmente, como no ... O termo “Procuradores”, na ... axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos ...
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Acórdão Nº 0028160-40.2021.8.16.00142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 01-04-2023
... 5. O termo ... “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, ... além dos adores da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio ... legitima, por seu turno, a ...
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Acórdão Nº 0028242-71.2021.8.16.00142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais, 01-04-2023
... 5. O termo ... “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, ... além dos adores da Administração Direta, o que conduz que a mesma ratio ... legitima, por seu turno, a ...
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Acórdãos nº 1019337-98.2022.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Marzo de 2023
... instabilidade à segurança jurídica no âmbito da Administração Pública, que tem sua axiologia e teleologia própria. Na lição de ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... 574.706/PR). Axiologia da ratio decidendi aplicável à espécie. Créditos presumidos ... A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido ...
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Dignidade da pessoa humana e tributação
... os subsistemas de estrutura de poder e seu exercício, administração pública, ordem econômica, social, tributária, dentre outras estruturas ... In: SYMPOSIUM SOBRE DERECHO NATURAL Y AXIOLOGIA. México: Centro de Estudios Filosóficos, 1963, p. 110. Disponível em: ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... infraconstitucional, por se entender mais adequado com a axiologia constitucional. Sobre a diferenciação de nomenclatura, remete-se a ... ário o dever de dirimir as divergências em relação à administração do cotidiano dos filhos 345 , quando estes, ainda que ... 343 O tema foi ...
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A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
... relevância da pesquisa é evidente, já que se discutiu a administração da coisa pública e os riscos advindos da autorização a que se ... Neto que “[a] substância da legitimidade […] está na axiologia que suporta um sistema juspolítico; o conjunto de valores que, aceitos, ... -
Vulnerabilidade, superendivdamento e gênero: entre números, problemas e soluções
... qual pretendeu estabelecer um perfil feminino de consumo e administração de bens 10 ... No entanto, parece ser temerário este viés, vez que ... como estas se fixam na inferioridade do feminino e contrariam a axiologia constitucional, razão pela qual jamais poderão embasar qualquer ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A única motivação que seria concebível dentro da axiologia constitucional para a disposição do legislador constituinte é a de que, ... entre os cônjuges, nomeadamente quanto ao domínio e à administração de ambos ou de cada um sobre os bens trazidos ao casamento e os adquiridos ...
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Acórdão Nº 0004844-61.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 03-08-2023
... “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos ... Poderes da União, dos ... interpres distinguere debet ... axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... vincular os parlamentos e os órgãos de governo e da Administração Pública àquele modelo, inclusive no que diz respeito à matriz ... níveis federativos devem ser interpretadas de acordo com a sua axiologia. (COSTA NETO, 2003, p. 102ss.) ... No caso dos direitos fundamentais ... -
Acórdão Nº 0005793-81.2023.8.16.00040003674-21.2021.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-10-2023
... , na hipótese de prestações periódicas devidas pela Administração" ... Pública, como no presente caso, não ocorrerá propriamente a prescri\xC3" ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os ... procuradores Direta, o que ...
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Processos decisórios automatizados: uma abordagem da filosofia da tecnologia
... ção do indivíduo diante das ocultações do sistema; sua axiologia, racionali-dade subjacente e a subdeterminação das escolhas técnicas; ... ício de atividades próprias dos sujeitos processuais e da administração judiciária. As técnicas por meio das quais o processo se expressa ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... e a propriedade, o direito enfrenta o risco de nutrir-se de uma axiologia coletivizante que, levada ao extremo, em vez de procurar a coesão da ... árias, mesmo nos contratos mais típicos celebrados pela Administração. Certamente a autonomia da divisão ocupa um espaço preferencial para os ...
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Relatório e Voto com número 5171732-06.2021.8.09.0000 da Órgão Especial, 01-11-2022
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 335/2021 DE GOIÂNIA. ALTERAÇÃO NO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO A DIREITOS E PRERROGATIVAS FUNCIONAIS DOS PROCURADORES. CONTROLE INTERNO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. RETROCESSO. INCONSTITUCIONALIDADES MATERIAL E FORMAL CONSTATADAS. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ACOLHIDO. PEDIDO EXORDIAL...
... constitucionais que regem a Administração Pública (artigo 92, caput, CE) ... Diz que a norma enfraqueceu os ... distinguere debet. 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores ... autárquicos, além dos ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... ência estatal sofreu profundas transformações a partir da axiologia democraticamente eleita pelo constituinte guiada pelo valor nuclear da ... administração, ou do que quer que se convencione; nem ato constitutivo de sociedade, nem ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Argumenta que a Administração Municipal, de forma equivocada, submetia a sua remuneração ao teto ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... ato-norma/decisão, quer do Estado-fisco (órgãos da administração tributária), quer dos órgãos integrantes do Poder Judiciário ... (do termo infração ) deva receber, à vista, inclusive, da axiologia envolvida na interpretação da norma jurídica da denúncia espontânea, ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... atos patrimoniais e existenciais se revela incompatível com a axiologia constitucional ... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela ... legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, ...