axiologia na administração
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , impessoalidade, moralidade e eficiência da Administração pública, impondo ao legislador a organização da car- reira dos ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os procuradores autárquicos, além dos ...
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Temas Conexos
... ária terá de ser revisitada sob uma nova ótica, ditada pela axiologia constitucional ... A dimensão objetiva permite a atribuição de ... as partes, sendo que, no caso específico, uma delas era a Administração Pública ... O art. 192 da CLT não foi declarado inconstitucional ...
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'Anuário mostra o que estamos fazendo pela sociedade', diz Paulo Dimas
"Anuário mostra o que fazemos pela sociedade", diz Paulo Dimas
... evento é a efetivação do princípio da publicidade da administração pública. O tribunal de justiça de São Paulo, notadamente o maior do ... de todas as coisas possa substituir aos demais valores da nossa axiologia republicana e democrática. Porque o Poder Judiciário, principalmente o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10010-36.2015.5.15.0002)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI ... Nº 8.666/1993 E ... Assim, muito além da liberdade individual, passam a integrar a axiologia ... contratual a justiça, a igualdade, a solidariedade, e demais ... -
A sustentabilidade na perspectiva de discentes de graduação em Ciências Contábeis: prevalece a lógica oportunista e utilitarista
Se investigó el punto de vista de los estudiantes universitarios de ciencias contables sobre la noción de sostenibilidad. Teóricamente, se articuló los conceptos de sostenibilidad, moral y ética y formación educativa y profesional del contador. Se realizó una encuesta, cuya recopilación involucró la triangulación de datos mediante la aplicación de cuestionarios y la investigación documental. La...
... Annor da Silva Junior ... Doutor em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... Professor do ... PEDRO, A. P. Ética, moral, axiologia e valores: confusões e ambiguidades em torno de um conceito comum ... -
Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... ato-norma/decisão, quer do Estado-fisco (órgãos da administração tributária), quer dos órgãos integrantes do Poder Judiciário ... (do termo infração ) deva receber, à vista, inclusive, da axiologia envolvida na interpretação da norma jurídica da denúncia espontânea, ...
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É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?
... atos patrimoniais e existenciais se revela incompatível com a axiologia constitucional ... O ordenamento jurídico brasileiro atribui tutela ... a finalidade de propiciar a representação legal e a administração de bens de sujeitos incapazes de praticar os atos do cotidiano, ...
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O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... O que então realizou a axiologia cossiana foi a delimitação do espaço ôntico dos valores no objeto ... para o futuro e outro judicativo para o passado, e da administração como controladora dos problemas do presente. Entende que, orientada por ...
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Por um novo método hermenêutico?
... privada e os diferentes modos de sua aquisição; sua administração", sobretudo pelo chefe de família, e os meios de sua transmissão: estes s\xC3" ... dos juristas para com o conteúdo do Direito – ligado a uma axiologia jurídica 18 – levou e foi levado a cabo como causa e consequência de ...
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Princípios de Direitos Autorais
... ção das Nações Unidas - ONU, sendo responsável pela administração da Convenção de Berna para proteção das obras literárias e ... confunde as normas jurídicas (deontologia) com valores (axiologia) ... Noutro dizer, para Habermas os princípios ou são válidos ou ...
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O estatuto da cidade e a democratização da gestão urbana: um estudo de caso na cidade de Marabá ? PA / The city statute and the democratization of urban management: a case study in the city of Marabá ? PA
O presente artigo tem por objetivo avaliar o plano diretor participativo do município de Marabá quanto à missão de democratizar a gestão urbana, por meio de análise de documentos gerados em seus principais canais de comunicação com a sociedade, o “Conselho Gestor” e a “Conferência Municipal das Cidades”. Para realizar o estudo de caso proposto, utilizou-se um roteiro com seis tópicos, baseados em
... social, como uma importante ferramenta no controle da Administração Pública no gerir as políticas públicas e no direcionar o uso dos ... Em virtude da axiologia" da função social da propriedade e direito à cidade, não só na legisla\xC3" ... -
8. A reparação do dano moral com base na nova teoria da responsabilidade solidária
... a um propósito mais solidário e mais consentâneo com a axiologia constitucional. O problema está em que tal solidarização da ... e com base nas modernas técnicas de "risk management" (administração de risco), passaram a contratar seguros para evitar o impacto em seus ...
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Acordão da , 13-06-2022
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÃDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SE SUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DE DIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO...
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Desenvolvimento Econômico e Proteção Ambiental: uma compatibilização fundamental na pós-modernidade
... ser condizente com os fatores de risco da instabilidade que a axiologia dada ao dinheiro é passível de preocupação dos produtores ... Por ... ídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (redação dada pela Emenda constitucional nº 6, de 1995) ...
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Os limites da intervenção do estado na responsabilidade parental em tempos de pandemia
... MBA em Administração de Empresas pela PUC-Rio. Membro do IBDFAM, IAB, IBERC, IBPC e IBDCivil ... infraconstitucional, por se entender mais adequado com a axiologia constitucional. Sobre a diferenciação de nomenclatura, remete-se à ...
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Transplantes de órgãos: a quem cabe decidir o destino do corpo humano para depois da morte?
... decorreria a perfeita conformação da presunção legal com a axiologia constitucional, pois seria proporcionado um benefício para a ... doença e, mesmo após a descoberta do tratamento mediante administração de penicilina, os participantes foram deixados propositalmente sem ...
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Meio Ambiente Laboral Futebolístico e Responsabilidade Civil
... @@2.1. Rede protetiva geral: aproximando-se da esplendorosa axiologia constitucional ... A Constituição Federal fixou como fundamento da ... /1998 (Lei Pelé) impõe às entidades responsáveis pela administração do esporte profissional a observância de cuidados médicos e clínicos, ...
- Acórdão, Processo nº 5003693-26.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0003505-21.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDI APLICÁVEL À ESPÉCIE. CRÉDITOS PRESUMIDOS ... sujeita à homologação ou a lançamento suplementar pela administração tributária no prazo do art. 150, § 4º, do CTN ... 5. O prazo ...
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Acórdão, Processo nº 5001968-50.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... 574.706/PR). AXIOLOGIA DA RATIO DECIDENDI APLICÁVEL À ESPÉCIE. CRÉDITOS PRESUMIDOS ... sujeita à homologação ou a lançamento suplementar pela administração tributária no prazo do art. 150, § 4º, do CTN ... 5. O prazo ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... á ao Poder Público competente, diretamente ou por meio da administração pública indireta, implementar a infraestrutura essencial, os equipamentos ... se (re)plasmando à luz da axiologia intrínseca ao direito à cidade, direito este em permanente construção: ... -
A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... ário, nada obsta que, circunscritos aos limites de mera administração impostos à representação, tutela e curatela, os pais, tutores ou ... 9.307/1996. Este dispositivo não esgota, porém, a axiologia arbitral, conforme será exposto ... Art. 21. A arbitragem obedecerá ...
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Pequenos influenciadores, grandes desafios: administração de bens dos influenciadores mirins
... axiologia prevista na Constituição da República, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... Sobre o exame axiológico cabível nas ...