axiologia na administração
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... que dirigem, estruturam e organizam, por meio da administração do Estado, tanto a ação dos governantes quanto dos governados, ... axiologia própria ligada à solidariedade, dignidade, igualdade etc ... A ideia ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... do que, em grande parte, se busca em saberes próprios da administração, como a gestão da diversidade , vê-se nos sensos plurais não um ... ção das decisões ou de conjugar o contexto normativo com a axiologia e as expectativas reveladas pelas partes. Atitudes relevantes, posto que ... -
A judicialização da família e a (des)proteção da pessoa dos filhos
... MBA em administração de empresas pela PUC-Rio. Professora Titular de Direito Civil do Centro ... 43 ... A axiologia constitucional recente tornou possível a propositura de uma ...
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Relatório e Voto com número 7105257-50.2011.8.09.0011 da 3ª Câmara Cível, 26-06-2023
... Municípios e da respectivas entidades de administração indireta e fundacional ... (destaquei) ... Com efeito, com razão o ... 5. O termo “Procuradores”, na axiologia desta Corte, compreende os ... procuradores autárquicos, além dos ...
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Referências
... In: SYMPOSIUM SOBRE DERECHO NATURAL Y AXIOLOGIA. México: Centro de Estudios Filosóficos, 1963. p. 110. Disponível em: ... 2019 ... ______. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994 ... ROTHENBURG, Walter Claudius ...
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A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... se ativam em todas as atividades econômicas, inclusive na Administração Pública, e o meio ambiente do trabalho, foi adotada pela OIT em 1981, ... Os princípios constitucionais entre deontologia e axiologia ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... Administração Pública/tomadora dos serviços, que ficam adstritos à violação da ... ídica de degradação ambiental, fazendo com que os rigores da axiologia jusambiental sejam inteiramente canalizados para o interior do meio ... -
Os excludentes do dever de indenizar
... Tais práticas humanas tem a mesma axiologia ideal presentes na codificação civil e criminal, que também se permitem ... delegado pela administração pública na vigência de sua atuação enquanto agente por ordem delegada ...
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Classificação dos meios de prova
... 784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, “Somente poderão ser recusadas, mediante decisão ... A distinção que se costuma fazer entre ambos decorre da axiologia das provas, considerando-se que o indício teria menor poder de ...
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A relevância da boa-fé
... Axiologia, para estudá-lo segundo as características próprias das estimativas 132 ... um mecanismo de defesa do cidadão frente à atuação da administração, pressupondo a proteção da permanência e da continuidade das ...
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O envelhecimento a partir da constituição da república de 1988: comemorando 30 anos de construções, trajetórias e perspectivas
Envelhecer está para além de um processo natural, constitui uma conjuntura complexa do humano, do cidadão político, do ser social, da riqueza humana, do sujeito de direitos, que constrói sua identidade histórico-cultural, protegido pelo Estado com direitos e garantias e pelos Organismos Internacionais através dos Direitos Humanos, como um ser universal. Pensar o envelhecimento a partir da...
... º A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições ... de vida que atinge o apogeu na velhice, marco diferencial na axiologia dos valores, a ser zelado como patrimônio cultural da humanidade ... -
A autonomia da posse no Código Civil
... em âmbito de direitos reais “deve ser revisitada à luz da axiologia constitucional, da qual despontam os princípios da função social da ... há décadas, não foi autorizado nem regularizado pela Administração Pública. 37 Na ocasião, consignou-se que a possibilidade de registro da ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... Nada aqui é passível de otimização. Toda axiologia é superada. Não há projeções. Excelências são questões éticas; ... o Direito Público em geral, aplicado cotidianamente pela Administração Pública? Assim opõe-se Bobbio à tese de John Austin. BOBBIO, Norberto ... -
O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... do devedor pessoa física que, de boa-fé, fracassou na administração dos seus ativos e passivos. Ao contrário das empresas, que hoje têm a ... regras e princípios dentro do sistema jurídico: ou seja, a axiologia e a teleologia normativas )” (Carlos Antonio de Almeida Melo citado ...
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Acórdão Nº 0020048-85.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Apesar de lícito o poder de resilição, o estuário jurídico normativo regulamenta esse direito com o escopo de amenizar os impactos na vida do trabalhador e uma das formas eleitas pelo legislador foi o adimplemento das verbas rescisórias. Com isso, o não cumprimento de norma cogente heterônoma é, além de conduta ilícita, desprezo ao ser...
... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944 e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ... 02 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... O Juízo de origem responsabilizou subsidiariamente o ... -
A 'dignidade da pessoa humana' na ordem jurídica brasileira e o direito tributário
... valores, teremos que ingressar, forçosamente, nos domínios da Axiologia, para estudá-los segundo as características próprias das estimativas ... do direito tributário, o contribuinte e o próprio Estado-Administração contra excessos que a Carta Magna esteve longe de conceber e de autorizar ...
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Jurisdição no controle difuso de constitucionalidade e instrumentos conexos.
... Axiologia da ratio decidendi que afasta, com ainda mais razão, a pretensão de ... 150, I. 425 A sujeição inexorável da Administração Pública à lei foi ainda repisada pelo art. 37 do Texto Constitucional ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASES DE CÃLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017. INAPLICABILIDADE.1. A Primeira Seção, no julgamento do AgInt nos EREsp 1.528.697/SC, decidiu pela não inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, salientando que a superveniência da Lei Complementar n. 16
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Mediação e direito das famílias: o diálogo como instrumento para a efetiva resolução de conflitos familiares
O presente artigo analisa a importância da interseção entre a media-ção e o Direito das Famílias. Isso ocorre porque o diálogo se mostra como fator de desconstrução dos conflitos, ocasionando a transformação destes e o desenvolvimento das pessoas neles inseridas. Para as contendas familiares, a mediação se mostra como o instrumento mais efetivo para o seu enfrentamento, já que propicia a manutençã
... uma ilusória segurança jurídica, deve ceder espaço para a axiologia-normativa do sistema, com o propósito de que haja a promoção da pessoa ... e a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Nessa norma jurídica foram definidos os princípios da ... -
O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária, mediante a implementação de medidas concretas inspiradas ... presente”, na medida em que tenta, por um corte na própria axiologia ...
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Acórdão Nº 0020898-22.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS. Apesar de lícito o poder de resilição, o estuário jurídico normativo regulamenta esse direito com o escopo de amenizar os impactos na vida do trabalhador e uma das formas eleitas pelo legislador foi o adimplemento das verbas rescisórias. Com isso, o não cumprimento de norma cogente heterônoma é, além de conduta ilícita, desprezo ao ser humano,...
... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944 e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ... Jonathan Gamin Moeller, o qual assumiu o controle total da administração e gestão, tornando-se a partir de então, responsável por todos os atos ... -
Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... ômica” – sem que seja pretensão deste estudo analisar sua axiologia ou teleologia a fundo 195 –, alterou o ... Código Civil para incluir ... o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Possui, hoje, ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... , que enuncia os princípios que devem ser observados pela administração pública, a saber: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ... , como razão de decidir, é uma questão ligada, portanto, à axiologia dos pronunciamentos jurisdicionais, sem qualquer vinculação com o tema ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... 2. AXIOLOGIA JURÍDICA DAS NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO ... A Organização ... convenções pode levar o assunto ao exame do Conselho de Administração da OIT e da plenária anual da Conferência Internacional do Trabalho ... -
Eficácia horizontal do due process laboral ? refl exões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício
À luz dos escólios doutrinários de José Joaquim Gomes Canotilho e Guilherme Guimarães Feliciano, defende-se a eficácia horizontal da cláusula do due process laboral, fazendo exsurgir um direito fundamental a um procedimento trabalhista justo no âmago das relações materiais empregatícias. Cuida-se de ferramenta teórica vocacionada a fazer frente à tirania do poder privado empregatício, seja quando
... , esclarecimentos, criação de mediadores privados entre a administração e os interessados” 45 ... Perceba-se, de mais a mais, que, se o ... Como sempre, tudo em busca da real efetividade da axiologia constitucional – hodiernamente, a mais legítima referência ...