axiologia na administração
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... ídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil (art. 173, inciso IX, da CFRB/1988), o apoio ao cooperativismo ... o efetivo respeito e um compromisso com a base fundamental da axiologia trabalhista, que deve se distanciar da pecha meramente normatizante para ...
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Pacto Comissório
... ordinário sejam funcionalizados, em termos aplicativos, à axiologia vigente ... Por isso, inadequada a conclusão de que a tutela do par ... administração, realização do ativo e distribuição do seu produto, bem como custas do ...
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Acórdão Nº 0021703-31.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a ... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944 e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ...
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Direito humano-fundamental a moradia à luz da dignidade da pessoa humana: tutela normativa e políticas públicas urbanas
O redimensionamento do direito humano-fundamental a moradia à luz da cláusula geral da dignidade da pessoa humana é o tema em debate. Analisa-se em que medida, a partir de uma constitucionalização-releitura daquele direito humano amplia-se a proteção da habitação adequada para a garantia de uma moradia digna capaz de permitir a promoção da personalidade e o exercício das autonomias privadas e...
... âmica e aberta, capaz de conformar o seu conteúdo à luz da axiologia que orienta todo o sistema normativo ... Isto importa que tal direito ... causa e oponível perante os particulares e a própria Administração Pública. Porém, não correspondia a plena tutela do direito à moradia, ... -
A cultura do diálogo e da mediação no Brasil
... @3. Princípios norteadores da administração pública: revisitando a tábua axiológica da justiça administrativa ... e dos atos administrativos, não sendo, em decorrência de tal axiologia, permitido o tratamento diferenciado de cidadãos que se encontram em ...
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O Direito ao Trabalho Achado na Rua: O Despertar da Sociedade e as Transformações Substantivas Requeridas pelo Mundo do Trabalho e pelo Estado Democrático de Direito
... Graduada em Direito e Administração, com ênfase em análise de sistemas. Pesquisadora do grupo de pesquisa: ... ço para a invasão, nas manifestações concretas do direito, da axiologia que lineia a Lei Fundamental no seu estofo dirigista, sendo que a abertura ...
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O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... O que então realizou a axiologia cossiana foi a delimitação do espaço ôntico dos valores no objeto ... para o futuro e outro judicativo para o passado, e da administração como controladora dos problemas do presente. Entende que, orientada por ...
- Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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A valoração de princípios na ordem tributária
... da decisão ; mas, é, também, cuidar do tema no campo da axiologia , porque valorar princípios é afirmar que esse objeto é um valor ... administração financeira do contemporâneo Estado intervencionista a superou, mal ou ...
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Jurisdição, processo e liberdade
... Assim, o processo civil foi todo pautado na axiologia constitucional, de modo que não poderá ser identificado por apenas uma ... disponíveis decorrentes de contratos celebrados pela Administração Pública direta e indireta, respeitados os limites legais pertinentes à ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... Isso pelo fato de que a Administração Pública pode impor sanções ao particular, no caso de desrespeito às ... 2002, deve ser respeitada a partir da formação dos contratos, axiologia principiológica à formação e interpretação dos contratos. 250 De tal ...
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Acesso à informação para a realização de pesquisas: entre a proteção de dados pessoais e o avanço científico
... , no bojo da qual seja necessário o compartilhamento, pela Administração Pública, de dados clínicos de pacientes. Imagine-se, por outro lado, que ... 1º, caput ). Em sintonia com a axiologia constitucional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais apresenta como ...
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Coronavírus e força maior: configuração e limites
... , no bojo de negócio firmado por partes equipolentes, a administração das consequências de evento superveniente, inevitável e necessário, ... a consagrada unificação do ordenamento, por irradiação da axiologia constitucional, que não mais comporta separação estanque em diferentes ...
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Acórdão Nº 0020297-70.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a ... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944, e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... humanos, resultando no Estado Democrático de Direito, prenhe de axiologia humanitária ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi a ... Competência normativa – administração pública – órgãos colegiados – previsão legal – extinção – ... -
A inconstitucionalidade da despedida coletiva imotivada
... proporcionam diretrizes e impulsos para a legislação, a administração e a jurisprudência ... A partir dessa decisão, com fulcro na teoria ... e direito a algo —, enquanto estes se localizam no âmbito da axiologia, identiicado como o conceito de bom – como os conceitos de bonito, ...
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Acórdão Nº 0021189-45.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a ... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944, e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ...
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The (indigenous) question of the Manifesto Antropofago/ A questao (indigena) do Manifesto Antropofago.
... em seu "trono absolutista ( ... ) atraves do Existencialismo, da axiologia, da fenomenologia e mesmo do marxismo-leninismo". A "exaltacao do conceito ...
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... de cada condômino contribuir para as despesas comuns da administração, na proporção correspondente a cada unidade condominial, efetuando as ... 122 “Sem descuidar da autonomia das partes, a axiologia constitucional sugere o equilíbrio entre as prestações pactuadas, eis ... -
Acórdão Nº 0020133-85.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-09-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a ... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944, e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ...
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Inserindo a desigualdade entre os conceitos jurídicos fundamentais
... , a permitir que continue poluindo, agora, com o aval da administração pública, o que, na prática, dificulta profundamente qualquer ... crise ontológica, que se projeta no campo da epistemologia e da axiologia do direito, com repercussões na lógica, na hermenêutica e na própria ...
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Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... conhece a regra da pirâmide normativa trabalhista: há uma axiologia móvel, identificada no caso concreto, de modo a aplicar a disposição ... e Estatística (IBGE) é um instituto público da administração federal brasileira e tem atribuições de realizar diversos levantamentos ...
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Acórdão Nº 0020031-35.2020.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-11-2021
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a ... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944, e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ...
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Acórdão Nº 0020499-57.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-05-2020
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Lei nº 8.666/93, em seu art. 71, § 1º, não afasta a ... 1º, "a", da Declaração da Filadélfia, de 1944, e à axiologia constitucional (art. 1º, III e IV, 3º, I e II, 5º, V e X, 170, III e ...
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A heteronomia estatal judicial no exercício da autoridade parental por meio do reconhecimento da parentalidade socioafetiva
... MBA em Administração de Empresas pela PUC-Rio. Professora Titular de Direito Civil do Grupo ... 6 A axiologia constitucional recente tornou possível a propositura de uma ...