bem-estar economico
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... para a segurança nacional, para a segurança pública, para o bem-estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infracções ...
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
- Acordao Nº 73301 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-08-2015
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... economicamente, sob a base do esforço coletivo em benefício do bem-estar comum 57 ... 55 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Noções gerais
... setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de ...
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Preliminares
... La Seguridad Social como “Factor de Promoción en el Desarrolo Economico ”, in Anales del Instituto de Actuários Españoles de 1964, p ... da renda nacional, enfatizando o trabalho como o pressuposto do bem-estar social. Para ele os seguros sociais são, geralmente, seguros técnicos ...
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Lei da Liberdade Econômica. Tendências e Desafios no Novo Marco Regulatório da Livre Iniciativa
... , e outras regulações ‘não econômicas’ afetam o bem-estar econômico”. POSNER, Richard A. Teorias da regulação econômica. In: ...
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A Execução
... Em particular, a tutela do crédito, essencial ao bem-estar econômico dos homens, deu origem a certos procedimentos e a certos ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 03 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a AssociaÇÃo do Bem Estar Socio Economico e Cultural Santanense para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte.
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... nacional, em um autêntico condomínio federativo em favor do bem-estar e da igualdade de oportunidade entre os cidadãos que vivem nas diferentes ...
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Igualdade de recursos e ação afirmativa
... ível — a outra forma é como uma modalidade da igualdade de bem-estar —, vista como o mesmo ideal por ele buscado, mas com outra terminologia, ...
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Decisão monocrática Nº 225436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... finalidade aceitável segurança nacional, segurança pública, bem-estar econômico do país, defesa da ordem e prevenção das infracções ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... de dispor de um justo equilíbrio entre as suas medidas e o bem-estar do meio ambiente e dos indivíduos 280 ... Percebe-se, no caso, que ... ça nacional, para a segurança pública, para o bem - estar económico do país, a defesa da ordem e a prevenção das infracções penais, a ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
... garantir a erradicação da fome e da pobreza, a melhoria do bem-estar econômico e social de todos, a obtenção de um crescimento econômico ...
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Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... em: https://www.oxfam.org.br/justica-social-e-economica/forum-economico ... de intervenção na economia, passou-se pelo Estado liberal, de bem-estar social e neoliberal, contudo, o que se demonstrou foi que quanto mais ... -
Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... avaliações pessoais em relação às próprias condições de bem-estar. Para evitar desvios provocados por opiniões, particularmente enviesadas, ... -
O diálogo necessário no antitruste
O diálogo necessário no antitruste
... Compartilho da ideia de que o foco no bem-estar do consumidor trouxe maior coerência intelectual para a análise ... -
Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... de saúde incurável, que a priva fundamentalmente de qualquer bem-estar. É pressuposto da eutanásia a existência de um sujeito de direitos, ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... , juizes, policiais), por normas sociais (equidade, justiça, bem-estar, não violência, integridade da comunicação), regras de negociação ou ... económico e reconhecimento (FISHER; URY; PATTON, 1994: 66-67). Esse caráter ...
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A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... a existência de condições claras e estáveis para alcançar o bem-estar econômico, ambiental e social (SOUZA, 2003) ... O termo fechamento de ... -
Restrições regulatórias nacionalistas: o caso das companhias aéreas
Propósito - O presente artigo busca avaliar se restrições regulatórias nacionalistas no Brasil, especialmente as que limitam a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas, estão sendo adequadamente fundamentadas, bem como analisar essas restrições sob a ótica das teorias regulatórias. Metodologia/abordagem/design - O trabalho analisou normas que limitam o capital estrangeiro e...
... e dispondo de ações destinadas a manter e maximizar o bem-estar econômico (OGUS, 2004) ... Comumente verifica-se, porém, que isso ...