bioética e direitos humanos
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A (in)constitucionalidade da interrupção terapêutica de gestação de fetos anencéfalos
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então...
... considerada viva e, então, tem todos os direitos resguardados, mesmo que estes instantes de vida ... a partir dos gametas de outros seres humanos. Daí, por mais anômalo que venha ser o ser em ... ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO, Brasília ... -
Ensaios clínicos e vulnerabilidade: o consentimento livre e esclarecido de crianças, adolescentes e de pessoas com deficiência intelectual
... última etapa, ensaios clínicos (em seres humanos). Estes são imprescindíveis para se aferir a ... Estudos de direito da bioética. Coimbra: Almedina, 2012. v. IV, p. 101. Cf ... Bioética e direitos fundamentais ... São Paulo, Saraiva: 2012; ...
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Judicialização da política e democracia: a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação
... o entendimento contrário viola diversos direitos fundamentais da mulher, tais como a autonomia, a ... ão, Congresso Nacional, Conectas Direitos Humanos, Centro de Direito Humanos - CDH, Eloisa Machado ... Barroso e outro, ANIS – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Donne Pisco e ...
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Auxílio-Reclusão: um direito restrito
Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a...
... Introdução ... Os direitos das pessoas presas estão expressos no Código ... ter acesso aos direitos qualificados como humanos, é necessário, antes, reconhecer a humanidade ... ília (UnB) Pesquisadora do Instituto de Bioética ... -
Bioética de intervenção nos tempos da covid-19
... urbana e gênero, trabalhando principalmente os seguintes temas: direitos humanos, saúde, bioética, desigualdade social e economia de mercado ...
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Os Direitos Fundamentais e sua Relação com a Democracia na Modernidade
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a relação entre os direitos fundamentais e a democracia, abordando sua importância na Modernidade para a correta justificação e aplicação do Direito
... da sociedade em geral, assegurando a valoração dos seus direitos humanos aplicados nas leis positivistas 1 ... Entretanto, não se pode ... São Paulo: Saraiva, 2003 ... DALLARI, Dalmo de Abreu. Bioética e Direitos Humanos ... Disponível em .htm>. Acesso em 01 abr. 2019 ... -
Brazilian Constitutional Court on a gendered perspective: decision, access and speech/O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de genero: merito, acesso, representatividade e discurso.
... , ainda que contramajoritariamente, os direitos e principios entrincheirados na Constituicao ... que lhe deu origem, o Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero--ANIS, em virtude da ...
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Decisões Monocráticas nº 586457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
... Curiae. : Conectas Direitos Humanos ... adv.(a/S) : FlÁvia Xavier Annenberg ... Curiae. : Anis - Instituto de BioÉtica, Direitos Humanos e GÊnero ... adv.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 737188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2012
... Curiae. : Conectas Direitos Humanos ... adv.(a/S) : FlÁvia Xavier Annenberg ... Curiae. : Anis - Instituto de BioÉtica, Direitos Humanos e GÊnero ... adv.(a/S) : ...
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A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional
... e a autonomia relacional defendida pelos direitos humanos –, procurou-se reletir sobre a ... valorização excessiva da autonomia na Bioética, sobretudo na estadunidense, e que nos direitos ...
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O Caso Willowbrook: As escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Promove reflexão crítica sobre o indiferentismo ético e suas implicações na conjuntura contemporânea tomando por base o pensamento filosófico de Agnes Heller. Reconhece o esforço empreendido por essa autora para ampliar a filosofia da práxis de procedência marxiana e compreender o agir humano num mundo permanentemente afetado pelo conhecimento técnico-científico. Pressupõe uma compreensão radical
... direitos" humanos de vulneráveis como o Caso \xC2" ... um status diferenciado na bioética" norte-‐‑americana, uma vez que \xC2" ... -
Dilemas bioéticos e jurídicos nos cuidados paliativos pediátricos oncológicos
... BIOETICA E CUIDADOS PALIATIVOS PEDIATRICOS.indb 149 ... serem observados primordialmente os seus direitos, assegurando-lhes o atendimento prioritário pelo ... como sujeito de direito-Saúde e Direitos humanos [webinar]. Disponível em: ...
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Decisão da Presidência nº 4439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... amici curiae, da ANIS Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e da Associação ...
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Decisões Monocráticas nº 4439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... amici curiae, da ANIS Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e da Associação ...
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Decisão da Presidência nº 132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2008
... e a representatividade do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS, defiro a sua ...
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Diretivas antecipadas de vontade e suas implicações éticas e jurídicas
... úde como elemento de aproximação da bioética e da legalidade, ressaltando a importância da ... momento da vida de todos nós, seres humanos, à dignidade de escolher como morrer ... O ... os humanos têm humanidade no mundo dos direitos humanos? Torna-se necessário para sairmos da ...
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Referências
... 74-130 ... ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes ... Curitiba: Juruá, 2016 ... : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos. Revista de direitos e ...
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Direito comparado
... razão das ações constitucionais sobre direitos humanos de pessoas LGBTQI+ em suas decisões. 1 ... a partir das discussões sobre a bioética no manejo médico-cirúrgico por parte dos ...
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A SEGURANÇA DO PACIENTE À LUZ DO REFERENCIAL DOS DIREITOS HUMANOS
Este artigo tem por objetivo a elaboração de aporte teórico que ampare a concepção de que a segurança do paciente se interconecta com a obrigação dos Estados de preservar a vida de seus jurisdicionados, bem como é uma expressão do direito à saúde sob o prisma do Direito Internacional dos Direitos Humanos – que compreende os tratados de direitos humanos e a jurisprudência internacional emanada dos
... é o sistema mais avançado em termos de direitos humanos dos pacientes, contando com substantiva jurisprudência sobre cuidados em saúde, bioética e consentimento informado, por exemplo – por isso é indispensável seu exame ... No que tange aos passos metodológicos, adotou-se a pesquisa ... -
OS IMPACTOS DA AÇÃO REGULATÓRIA EM DIFERENTES ÁREAS DA SAÚDE PÚBLICA
O campo de atuação da vigilância sanitária é por natureza amplo e difuso, quase sempre reverberando sobre outras áreas haja vista sua função precípua, qual seja: a de proteger a saúde da população. Não obstante, a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil, ao transpassar os limites mais óbvios relativos às questões sanitárias, encontra resistências de ordem política,...
... I. Bioética, o cuidado com o outro na vigilância sanitária ... a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), produto de amplo debate, e o ... -
Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação
... Introdução ... Os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres são ... A Declaração Universal de Direitos Humanos 1 constituiu um desses marcos. Ainda que aborde o ... também aos princípios basilares da bioética. O princípio do consentimento deve nortear as ... -
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs): Instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Os OGMs, oriundos da tecnologia de manipulação genética, surgem no mercado consumidor com a promessa de "matar a fome do mundo". Entretanto, a incerteza científica a respeito desses novéis alimentos nos remete à observância obrigatória dos Princípios de Direito Ambiental, quais sejam, o da Prevenção e o da Precaução. Assim, rastrear a cadeia produtiva, desde a manipulação genética até a mesa do...
... Ambiental: Biodireito-Biossegurança e Bioética, Direito Ambiental Tributário e Direito ... Direito Constitucional, com ênfase em direitos da personalidade e direitos culturais; Direito ... , com ênfase em bioética e direitos humanos. Atualmente é mestrando em direito ambiental no ... -
Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
... saúde relativos aos recursos humanos de que se serve (médicos, enfermeiros, pessoal ... 50. PEREIRA, André Gonçalo Dias. Direitos dos Pacientes e Responsabilidade Médica ... ções da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, 71 de 2005, da UNESCO, as ...
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Autonomia parental e vacinação obrigatória
... Bioética e vacinação infantil em massa. Revista ... , se analisada a questão sob a luz dos direitos de personalidade (integri-dade do corpo) e dos ... ção Universal de Bioética e Direitos Humanos: devem-se promover a avaliação e o ...
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Consentimento para atos na saúde à luz da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência: da discriminação ao empoderamento
... com deficiência exerçam plenamente, sem discriminação direitos humanos e liberdades fundamentais. Cumpre enfatizar dessa maneira que constituiu ... Revista Brasileira de Bioética , v.2, n.2, p.237-247, 2006; MATOS, Mafalda Francisco. O problema da ...