bioética e direitos humanos
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ARTS. 11 A 25
... do sistema jurídico, mister equiparar direitos e garantias assegurados a todos que merecem ... Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos estabelece em seu art. 19 o dever dos ... 44. A Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos prevê preceito semelhante em ...
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Apêndice. A vida, um bem não negociável
... Nacer y morir con dignidad : Bioética", p. 55 et sqq ; VV.AA. (Direção de Mónica L\xC3" ... Biotecnología, derecho y derechos humanos ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... sociologia 6 ... além do espaço no direito natural, nos direitos humanos e nos direitos fundamentais, ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade
... representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) ... Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero - ANIS. Representan- ...
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Referências
... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... São Paulo: Malheiros, 2008 ... In: VÁSQUEZ, Rodolfo (Ed.). Bioética y derecho : fundamentos y problemas actuales. 2 ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019 ...
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A controversia constitucional do aborto no Brasil: Inovacao na interacao entre movimento social e Supremo Tribunal Federal/The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court.
... da acao coletiva dos movimentos pelos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, ao incorporar a ... o STF, liderado pela ANIS - Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero, uma organizacao ...
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Nesta edição
... no qual se protegem e promovem os direitos fundamentais no trabalho; o emprego; a proteção ... Sobre os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil, a ... ética e ética na investigacão em seres humanos Dirce Guilhem consideram que a aliança entre a ...
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Justiça reprodutiva e democracia: reflexões sobre as estratégias antigênero no Brasil/Reproductive justice and democracy: reflections on anti-gender strategies in Brazil.
... que atuam com advocacy internacional de direitos humanos. Usualmente se localiza o início de seu ... realizado pelo Anis--Instituto de Bioética ainda revelou que, além de não promover ...
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O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
Este artigo tem por objetivo relacionar as normas éticas sobre pesquisas com seres humanos com o Código Civil brasileiro, lei que trata de diversos aspectos relacionados à proteção da pessoa humana. Em geral, os pesquisadores da área médica desconhecem a legislação civil, não se dando conta das consequências jurídicas dos erros causados pelas pesquisas realizadas. Apresenta-se, no início, um...
... humanos, como a personalidade jurídica, a capacidade de agir, os direitos da personalidade e a responsabilidade civil ... Palavras-Chave ... ões, permitindo que interesses econômicos prevaleçam sobre a bioética, o que prejudica os participantes das pesquisas ou priva populações ... -
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
... da ADI 3.510, participaram a Conectas Direitos Humanos, o Centro de Direitos Humanos, o o em Prol da Vida, o Instituto de Bioética e Direitos Humanos e Gênero e outros ... A ... -
O direito e os direitos humanos frente à nanotecnologia na sociedade complexa de risco e global
O presente artigo objetiva abordar os Direitos Humanos nas suas dimensões evolutivas e a sua relação com as novas tecnologias, especialmente a nanotecnologia. Neste sentido, dentre as dimensões dos Direitos Humanos, a Terceira está sendo desafiada a compreender suas facetas diante das inúmeras inovações nanotecnológicas em uma sociedade de risco e global. Ao mesmo tempo, o tradicional Direito...
... 19 Atualmente, a bioética e a biotecnologia possibilitaram um conhecimento mais radical do ser humano, da vida humana, do genoma e do mapa genético. Estas novas tecnologias ... -
Bioética do testamento vital
O presente trabalho pretende analisar de forma objetiva o direito à vida pessoa humana e à uma morte digna. Serão apresentados os preceitos legais do direito à vida e o testamento vital como um instrumento válido e eficaz para a manifestação antecipada de vontade do paciente quanto aos procedimentos que deverão ser observados na hipótese em que não possa manifestar sua vontade, principalmente...
... 1974, instituiu a Comissão Nacional para a Proteção dos Seres Humanos da Pesquisa Biomédica e Comportamental (National Commission for the ... não ocupa uma função meramente instrumental, mas, também, "os direitos do homem pelos direitos de um homem em função de suas predisposições ... -
Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... 637-640 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • Maria de FátiMa Freire de Sá e ... ção e à manipulação de genes humanos para fins de pesquisa ou tratamento: a ... de terem que ser compatíveis com os direitos humanos (artigo 5º da Declaração ...
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ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e...
... morte e, incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do governo federal, foi aconselhada a deixar o país” ... -
Aborto legal e seguro para não morrer: é pela vida das mulheres
O objetivo do presente trabalho é tratar sobre o direito ao aborto legal, seguro e gratuito como um direito sexual reprodutivo da mulher. A escolha do Estado pela criminalização do aborto é uma opção pela morte das mulheres, tendo em vista que trata como questão criminal uma problemática de saúde pública, aumenta o estigma das mulheres que abortam e as jogam na clandestinidade. Essa conjuntura...
... íba (UFPB), área de concentração em Direitos Humanos, linha de Gênero e Direitos Humanos ... 2015 ... Instituto de Bioética ... -
Direitos Humanos
... (D) não faz referência a direitos políticos. (E) não faz referência a direitos culturais e à bioética ... A: incorreta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU, em 10 de ...
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Referências
... ALEXY , Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... São Paulo: Malheiros, 2008 ... 2015 ... ANIS – INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E ... GÊNERO. Petição de ...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
... Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade ... Mestranda em Direitos Humanos pela Universidade do Noroeste do Estado do Rio ... -se a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, elaborada na Assembleia Geral ... -
Decisão da Presidência nº 3510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2006
... intdo.(a/S): Conectas Direitos Humanos ... intdo.(a/S): Centro de Direito ... intdo.(a/S): Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero ... adv.(a/S): Donne ...
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Decisão da Presidência nº 646112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2007
... intdo.(a/S): Conectas Direitos Humanos ... intdo.(a/S): Centro de Direito ... intdo.(a/S): Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero ... adv.(a/S): Donne ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... isolados ou conjuntos, naturais ou humanos, que produzem ou têm potencialidade de emanar ... ções ou exercício de poderes, de direitos" concretizados (não em mera potência), de posiç\xC3" ... 1, da Declaração Universal sobre bioética e direitos humanos: “Qualquer intervenção ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... às novas regulações à proteção da pessoa humana diante das questões da clonagem e da seleção genética, questões relacionadas à bioética ... Essas questões são refletidas nos artigos “Dignidade humana nos tratados e convenções internacionais de direitos humanos”, “ O ...
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Ética em pesquisa: breves considerações relacionadas à covid-19
... do Grupo de Estudos e Pesquisa em Bioética (GepBio), pelo Centro Universitário Newton ... humanos"? 3.1 Mas em situações de pandemia, em que h\xC3" ... realizadas, violando todos e quaisquer direitos que o homem possuía até então ... Tendo em ...
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A (r)evolução do pensamento relativo à procriação medicamente assistida sob a luz do direito brasileiro
... do VI Curso de Pós-Graduação em Bioética do CDIP – Centro de Investigação de Direito ... Advisory Board do Observatório de Direitos Humanos: Bioética, Saúde e Ambiente, da ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... Palavras-chave : Paciente; Direitos Humanos; Direitos dos Pacientes; Jurisprudência ... ABSTRACT ... This ... Professora Credenciada da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília. Professora Convidada da Faculdade de Saúde ... -
Direitos dos pacientes e covid-19
... Aline Albuquerque ... Pós-Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Essex. Professora do Programa de Pós-Graduação em Bioética da UnB. Advogada da União ... Kalline Carvalho ... Professora de ...