boletim 13 junho 2008
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:13 ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ... Fis- cais (portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015), no Decreto nº 70.235, de 06 de março ... O Pomar e as Pragas. Boletim IBCCrim, v ... 16, nº 188, 2008, p. 2. 29 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... 13. Da competência ... A competência para ... com a edição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que define os delitos licitatórios. O ... Verificado que o registro de boletim de ocorrência não deu causa à deflagração de ...
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Relação das infrações
... Conduzir Ciclomotor: (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) ... Infração – gravíssima; ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... , a autoridade ou agente policial lavrará boletim de ocorrências, nele consignando o fato, as ... de Transportes e Comunicações da ONU, em junho de 1952 ... Aprovado o Regulamento do Código ...
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A prática do novo júri
... No sentido do texto: RDPen, 13-14:135; 47:40; RT, 508:393 ... AD CONCLUSIO ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... Fundamento da Prisão Preventiva”, in Boletim IBCCrim, out./2001, p. 29/31 ... 400 | ... Correntes, 17 de junho de 2008 ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... , de 29 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Digital nº 42, em 04 de outubro de ... fim, tendo sido a sanção imposta em 27/8/2008, por meio da Portaria 187, publicada no DOU, ... 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza ... 13 ...
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Contratos bancários
... junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art ... Convém observar que no NCPC (Lei nº 13.105 de 2015), os títulos executivos ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ... BACEN. Consumo e finanças. Boletim n. 5: abertura de contas. Disponível em: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço ... CHEQUE ASSINADO EM BRANCO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE REGISTRA O EXTRAVIO DA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 13), o Procurador-Geral da República requereu o ... No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ... religiosa”. In: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Universidade ... Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ...
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Legislação para consulta
... ,0.000000,0.373170,0,0);}.v2{vertical-align:-13 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a título de incentivo à ... - cação no Diário Ocial da União, boletim" de serviço ou outro órgão de divulgação o\xEE\x82" ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... Art. 13. O parcelamento de crédito tributário de ... clipping de informações, alerta e boletim bibliográfico; ... Desenvolver estudos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808772-79.2022.8.19.0021 (Fazendária), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808772-79.2022.8.19.0021 Recorrente: EDJANE MARIA DA SILVA Recorrida: VIA VAREJO S/A e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS. Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso e lhe
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 13" do diploma processual penal. Sem embargo, o uso j\xC3" ... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... Portaria nº 311/201–GS/ SESED, em 28 de junho de 2011, e em Pernambuco foi editado o provimento ... auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciado ... 17. A ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Revolução industrial. Boletim de Conjuntura da FGV , n. 8, p. 15-18, 2018. Para ... espécie de “capitalismo de vigilância” 13 , com uma lógica econômica específica ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ... de Dados Pessoais, 71 aprovado em junho de 2003, e uma coordenação estratégica, por ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... BOLETIM DE OCORRÊNCIA – MERA IRREGULARIDADE – ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... //www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/13 ... 27 RODRIGUES, 2017; SANTOS, 2000; BATISTA, 2008, 2003; BARATTA, 2002 ... Rev. Direito e ... À JUSTIÇA, que ocorreu em Brasília em junho de 2005. A “Carta de Brasília” funcionou ... BIS – Boletim do Instituto de Saúde , v. 44, p. 19-22, abr ... -
Referências
... Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008, p. 487-517. ALBUQUERQUE, José Augusto Guilhon ... 13. ALVARENGA, Darlan; SILVEIRA, Daniel. Desemprego ... BRASIL. Lei n. 7.102, de 20 de junho de 1983 ... Disponível em: htm>. Acesso em: 22 ... Boletim do CPA , Campinas, a. 1, n. 2, p. 25-34, jul./ ...
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Exercícios prácticos
... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 13 ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... – 2020.1 – 2ª fase) Em 05 de junho de 2019, Paulo dirigia veículo automotor em via ... ; contudo, não foram acostados aos autos boletim de atendimento médico e exame de corpo de delito ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 20/2442-0004241-0 Boletim nº 815/2022 O Diretor-Presidente do Institu
... 2º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e nos arts. 11, I e 12, IX, alínea ... POR MORTE, sob o número 85437/20, a contar de 13/10/2020, ... cessando em 04 meses, a ROSA ELI ... Ato de inativação: DOE de 07/05/2008, pág. 10 ... Porto Alegre, 09 de agosto de ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... no Direito internacional privado”, Boletim do IRIB , n.º 349 (2014), pp. 159-172]. 2 – A ... Press, 2008, p. 1071, ss.; H. LELEU, “La transmission de la ... de um sistema de registo de testamentos 13 (Basileia, 1972), instrumento elaborado no seio ... 2.º, Decreto-lei n.º 177/79, de 7 de Junho); ainda de acordo com este diploma, para os ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... : Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2008, p. 762 ... 108 GARLAND, David, op. cit ., p ... Disponível em ... Acesso em 19 de junho de 2015 ... 147 TONRY, Michael H. Thinking ... In : Boletim Ibccrim. Nº 193. Dezembro/2008 ... 241 ... 26 ... 275 Ibidem, p. 13 ... 276 Ibidem, p. 14 ... Book-Porque o ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Recebido: 13/03/2021 Aceito: 30/11/2021 ... Este é um ... 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008. cap. V, p. 108-109. ISBN 878-85-11-01013-8 ... - Departamento Penitenciário Nacional, em junho Penitenciárias realizado pela INFOPEN - ... Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, ... -
A desjudicialização da execução cível em portugal
... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... (de 14.241 ações em 1970 e 365.761 em 1999) 13 ... Assim, comparando o ano de 1992 com o ano ... de 1ª instância, 1996-2015”, Boletim de Informação Estatística, n. 40, abril, 2016 ... Conferência, que teve lugar no dia 29 de Junho de 2001, no Auditório da Universidade de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das ... BOLETIM DE OCORRÊNCIA – MERA IRREGULARIDADE – ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Complementar n° 108/2008; ... II - a data de nomeação ao cargo de ... Da Promoção Requerida ... Art. 13. A promoção requerida é aquela assegurada ao ... , comprovado pela designação em Boletim Geral, sendo registrado na ... FPO apenas a ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ...
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Boletim, BOLETIM Nº 063/2022 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... Sabrina Silveira Martins 2417847/01 30/08/2008 a 28/08/2013 ... Na Portaria nº. 323, de ... PORTARIA Nº 282, DE 29 DE JUNHO DE 2022 ... O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso ... Núcleo de Competência 13 Procurador 11 ... Núcleo de Competência 14 ...