bolsa de estudo faculdade
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP ... , os contratos sobre títulos de bolsa, mercadorias ou valores, em que se estipule a ... O estudo das correntes sobre a essência da obrigação ... -
Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... Graduada em Direito pela Faculdade" de Direito de Itu/SP. Pós-Graduada em Administra\xC3" ... , estipulados e determinados conforme a bolsa de mercadorias e futuros da ICE Futures U.S., ... Considerações finais ... O presente estudo buscou trazer aqueles profissionais que atuam no ...
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Planejamento tributário com operações societárias: critérios de validade utilizados pelo CARF
O que é válido fazer para reduzir, postergar ou afastar a incidência de tributos ("tax avoidance") com uso de operações societárias? Pesquisas estrangeiras dizem que responder a esta pergunta não é tarefa fácil. No Brasil, esta dificuldade é agravada pelo fato das figuras jurídicas formalmente apontadas para realizar tal balizamento - tais como "simulação", "fraude à lei", dentre outras - na...
... Este estudo, abrindo mão de rastrear conceitos ... 44 1402-001.214 2013 Desmutualização da Bolsa 45 1402-001.229 2013 Ágio interno 46 ... -graduação em Ciências Econômicas - Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do ... -
Acórdão Nº 229062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE REMIÇÃO DA PENA POR TEMPO DE ESTUDO EM RAZÃO DE APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM. INVIABILIDADE. CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ANTES DO INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO...
... ÇÃO DE REMIÇÃO DA PENA POR TEMPO DE ESTUDO EM ... RAZÃO DE APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL DE ... faculdades, programas de bolsa etc ... A Resolução n. 391/2021, do CNJ não ... concorrência, do curso pretendido, da faculdade eleita, da pretensão de ... adquirir bolsas etc ... -
Fatores motivacionais e modificações na vida dos mestrandos em contabilidade: os dois lados de uma mesma história
O ingresso no mestrado ocasiona modificações relevantes na vida dos alunos, seja nos âmbitos social, financeiro ou psicológico. As alterações da realidade frente aos novos compromissos podem gerar algumas consequências para os estudantes, e comprometer seu desempenho no curso. Nesse sentido, esta investigação buscou identificar as modificações (sociais, financeiras e psicológicas) ocorridas na...
... em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da ... Destarte, considera-se que o estudo tenha dado voz aos mestrandos, na medida que ... instituições são públicas ou oferecem bolsa de estudos. Ademais, mesmo havendo gratuidade na ... -
Bitcoins e outras moedas digitais
... de Cambridge (Reino Unido) publicou um estudo, capitaneado por Hileman e Rauchs (2017), com ... Cabe ainda destacar a BOMESP (Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo), ... Professor de Direito da Faculdade Anhanguera ... 3. Rogério Dirks Lessa ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às ... p. 65 e segs.) ... Revista da Faculdade de Direito da FMP – 2013, n. 8, p. 61-88 ... temível”, porque não dispõe da “bolsa” ou da “espada”: “sem força e sem ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos ... bolsa de qualificação profissional desse novo ... É que o art. 507-B da CLT criou uma faculdade" a ambas as partes (patrão e empregado) que poder\xC3" ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Colhidos estes dados, realizamos o estudo da doença que ora apresenta o reclamante/autor e ... de Medicina Preventiva e Social, da Faculdade de Medicina da UFMG, em Belo Horizonte ... , encontramos o canal ou conduto inguinal (bolsa" escrotal). Durante a fase fetal, ocorre a migraç\xC3" ...
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Decisao Nº 8006658-76.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-08-2021
... EXTINÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO. RECUSA DE EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULA ... ção administrativa com a Diretoria da Faculdade Ré e, posteriormente, no Procon, porém, não ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... quanto foi publicado o Changing Course - estudo sobre o papel das empresas no Desenvolvimento ... a corporação ocupar a vice-liderança da Bolsa de Valores no Brasil, como a segunda empresa mais ... em Filologia e Língua Portuguesa) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, ... -
Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... de Pós-graduação em Direito da Faculdade Meridional – IMED – Mestrado. Professor do ... ótese de investigação que orienta esse estudo afirma que o conhecimento parcial ou total dos ... como termo de comparação, o Programa Bolsa Família tem um investimento anual de 27 ... -
A interpretação da reforma trabalhista nas Varas do Trabalho de Belém/PA e os Acordos Coletivos em tempos pandêmicos
O artigo investiga o tratamento interpretativo de pontos da Reforma Trabalhista, a partir da perspectiva do primeiro grau de jurisdição, especificamente na cidade de Belém/PA, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). A realização do estudo foi autorizada por Comitê de Ética, sob o CAAE nº 22472919.1.0000.0018, e aprovada em Edital PIBIC/UFPA. Em continuidade, observou-se a...
... ͤ͘ Região ȋTRTͤȌǤ A realização do estudo foi autorizada por Comitê de Éticaǡ sob o CAAE ... bolsa pelo Edital PIBICȀUFPA n͙ ͜͢Ȁͥ͜͞͝Ǥ ... e hiperconexão Ǥ REVISTA DA FACULDADE ... -
Contribuições sociais
... IX - a importância recebida a título de bolsa de complementação educacional de estagiário, ... relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e ... sua produção rural, poderá usar da faculdade de contribuir como "segurado facultativo", sobre ...
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Conflitos socioambientais em áreas de complexos portuários na Amazônia paraense: ameaças, agentes e resistências
Este artigo aborda conflitos socioambientais decorrentes da construção de complexos portuários no estado do Pará a partir de três parâmetros de análise: ameaças às comunidades tradicionais, agentes envolvidos e formas de resistências daquelas comunidades. Em função da pandemia do novo coronavírus (SARS-COV-2), os procedimentos metodológicos foram redefinidos, utilizando-se da técnica de Revisão...
... consolidou nosso interesse em aprofundar o estudo acerca dos conflitos socioambientais ocasionados ... Revista da Faculdade de Serviço Social, da Universidade do Estado do ... Federal do Pará (UFPA) foi realizado com Bolsa ... -
Relationship analysis between leverage and profitability of Brazilian banks listed in the Sao Paulo stock exchange during the period going from 2001 to 2010/Analise da relacao entre alavancagem e rentabilidade dos bancos brasileiros listados na bolsa de valores de Sao Paulo no periodo de 2001 a 2010/Analisis de la relacion entre apalancamiento y rentabilidad de....
... 3. JUSTIFICATIVA ... O presente estudo se justifica tendo em vista tanto o tamanho do setor bancario e sua ... e Contabilidade)--Departamento de Contabilidade e Atuaria da Faculdade de Economia, Administracao e Contabilidade, Universidade de Sao Paulo, Sao ...
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Elementos da análise institucional
... Hall, em linha com o estudo de Barry Friedman, 1 sugere que a pesquisa ... Quem propôs, aprovou e executa o “Bolsa Família”, o maior ou um dos maiores programas ... Assim, o Senado não terá a faculdade de publicar ou não a decisão, uma vez que não ...
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Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos/Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances.
... O estudo conta, ainda, com o apontamento de dados da ... de polÃÂticas sociais e trabalhistas (Bolsa FamÃÂlia; Minha Casa, Minha Vida; Mais ... Professor Adjunto da Faculdade" de Direito da Universidade Federal de UberlÃ\u0083Â\xC2" ...
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O sentido histórico da pandemia de covid-19: defesa da vida, saúde pública e nova hegemonia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos do período pandêmico que evidenciam o caráter destrutivo do capitalismo contemporâneo, o qual coloca em risco a vida e a própria existência da humanidade, enfatizando que ele está relacionado: ao surgimento do novo coronavírus e à possibilidade de novas pandemias em decorrência da devastação da natureza; ao aprofundamento das desigualdades...
... Para Deisy Ventura e Rossana Reis, em estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de ireito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP em articulação com a ... ência Social, acabou com os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, entre outras ... -
Legislação Complementar
... de ensino e pesquisa — universidade, faculdade, faculdade integrada, escola superior ou centro ... e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei n. 10.836, de 9 de ... criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime ...
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Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... Criminais, Porto Alegre, RS, Brasil ² Faculdade Meridional, Departamento de Direito, Programa de ... Introdução ... O estudo em tela parte do tema do controle e da ... o caso do iBag que se constitui em uma bolsa com sensores que se fecha (com a carteira do seu ... -
Até quando esperar? o hacktivismo como ferramenta para a tutela de vulnerabilidades na sociedade de consumo
... summa cum laude em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São ... Também por isso, vale advertir que este estudo – de cunho sociojurídico – tem por lastro ... 12 holdings em leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, três delas de ...
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A adoção das normas internacionais de contabilidade e os investimentos estrangeiros no mercado brasileiro
O estudo possui abordagem quantitativa e teve como objetivo analisar os efeitos da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) na participação acionária de investidores estrangeiros em empresas brasileiras listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3). Foram utilizados dados coletados na base de dados Economática referentes a uma amostra de 362 empresas analisadas no período entre 2005 a 2017
... -505, Vitória/ES, Brasil Resumo O estudo p ossui abordagem quantitativa e teve como ... em empresas brasileiras listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3). Foram utilizados dados ... -
O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... de valores mobiliários com negociação na bolsa ou no mercado de balcão e que por ser desprovida ... indicação das principais conclusões do estudo, que propôs e discutiu a eleição em separado ... Tese (Doutorado em Direito Comercial) - Faculdade ...