brasil dominios
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A ICANN e a regulamentação dos nomes de domínio
... que a entidade não tem poder para implementar novos domínios de topo, já que sua função é meramente a de fazer recomendações ao ... 23 ... @@4. O sistema de nomes de domínio no Brasil ... Dado ao nascimento acidental da Internet, e da sua ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Por outras razões, mas com efeitos semelhantes, no Brasil, pode-se mencionar as possibilidades de transação penal (artigo 76 da ... dificuldades, pois “[ ... ] o direito penal é, entre todos os domínios jurídicos, o menos fadado para assumir os novos desafios, por causa da ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... à intimidade e ao direito de ser deixado só, ampliou seus domínios para abranger o controle sobre as informações que digam respeito ao ... Civil da Internet (Lei 12.965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da privacidade, a proteção dos ...
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Análise em redes de comunicação
... • DNS ( Domain Name System ): Sistema de Nome de Domínios é serviços distribuído com várias máquinas com um banco de dados, que ... ário através de comandos de texto pela porta 25, porém no Brasil desde 2013 passou a ser usada a porta 587, para reduzir o número de ...
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Decisão Monocrática nº 15084 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2015
... no portal registrado no Registro de Domnios para Internet no Brasil - Registro.BR, na pessoa fsica do Sr ... Heron Cid ...
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Resolução CGI 031/2017
Resolução CGi 031/2017 ... O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br –, em sua 6ª Reunião Ordinária de 2017 realizada em 18 de ... de atualizar e modificar as regras para liberação de domínios cancelados, o CGI.br decide aprovar a Resolução CGI.br/RES/2017/031 ...
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Acórdão nº 1.0024.12.273079-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. Para a concessão da tutela antecipada, necessário que todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil estejam presentes, devendo ser apresentada prova inequívoca hábil a convencer da verossimilhança das alegações da parte, além do...
... INTERNET. PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE DOMÍNIOS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA ... o procedimento delineado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), acessou o site e tentou obter o direito de uso sobre os ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... I da Constituição, mas se dirigem à regulação de condutas do Brasil em suas relações internacionais, isto é, em sua ação como sujeito de ... ários lógico-jurídicos distintos, 142 senão conflitivos, por domínios" e sujeitos diferentes de ius gentium ... 143 O crescente papel das organiza\xC3" ...
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Invasões e mortes mudam os domínios de milícias e do tráfico
... Com esse enfraquecimento, o trfico vem buscando novos territrios.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Som e bebida na varanda
O Mercato Nero, no Recreio, expandiu seus domínios até a varanda com o Bar Stella Artois, aberto no início de dezembro ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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EDITAL Nº 2/21 S CONC ADMS, DE 29 DE ABRIL DE 2021 CONCURSO DE ADMISSÃO (CA) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
... global: elementos e fatores do clima e os tipos climáticos; os domínios naturais: distribuição da vegetação e características gerais das ... b) Geografia do Brasil: (1) O Espaço Natural: características gerais do território brasileiro: ...
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EDITAL Nº 1/ S CONC ADMS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 CONCURSO DE ADMISSÃO (CA) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
... global: elementos e fatores do clima e os tipos climáticos; os domínios naturais: distribuição da vegetação e características gerais das ... b) Geografia do Brasil 1) O Espaço Natural: características gerais do território brasileiro: ...
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EDITAL Nº 1/ S CONC ADMS, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... global: elementos e fatores do clima e os tipos climáticos; os domínios naturais: distribuição da vegetação e características gerais das ... b) Geografia do Brasil 1) O Espaço Natural: características gerais do território brasileiro: ...
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EDITAL Nº 1/24 S CONC ADMS, DE 27 DE MARÇO DE 2024
... : elementos e fatores do clima e os tipos climáticos; - os domínios naturais: distribuição da vegetação e características gerais das ... b. Geografia do Brasil 1) O Espaço Natural: - características gerais do território brasileiro: ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve uma regulamentação ... foi nas seis últimas décadas que a doutrina, especialmente nos domínios do Direito Constitucional, teve maior desenvolvimento ... Como elucida ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o ... sua participação no estabelecimento da regra, que, em todos os domínios, estará obrigado a observar. Econômica e socialmente, o benefício da ... -
Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
... variações essenciais nos diferentes domínios da ação prática, e completa sua análise por um modelo estrutural de concretização da norma; em suma, compreende-se como uma “metodologia ... -
Livro V - Da tutela provisória
... , em razão disso, que provocará intensa controvérsia nos domínios da doutrina e da jurisprudência. Feito o registro, devemos ocupar-nos com ... 4.215, de 27-4-1963 (antigo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); quando não, pelo art. 133, da Constituição Federal em vigor. Assim, ...
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Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... trouxe consigo substanciais alterações na legislação laboral do Brasil, sobretudo em matéria de interpretação, integração e aplicação ... nada lisonjeiro da denominada legislação simbólica nos domínios do Direito do Trabalho, que aponta para “o predomínio, ou mesmo ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... Os homens passam de um lado para o outro, entre a esfera privada e a pública, e o mandato da lei do direito sexual masculino rege os dois domínios. A sociedade civil é bifurcada, mas a unidade da ordem social é mantida, em grande parte, através da estrutura das relações patriarcais ... -
Acórdão Nº 0177346-34.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
... GOVERNO FEDERAL START-UP BRASIL PELA EMPRESA ... RÉ, BEM COMO NO REGISTRO DA MARCA NO INSTITUTO ... licenças e domínios (fls. 141-147); m) Parte do edital da Startup Brasil (fls. 149-150) ...
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Defesa da paz
... colimado - a paz -com base exclusivamente na ação diplomática do Brasil ... Assembléia Nacional Constituinte ... A inclusão no art. 4º do ... internacional teve desdobramentos concretos nos mais variados domínios do direito internacional mediante iniciativas tanto nas Nações Unidas, ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DEINQUÉRITO POLICIAL. NÃO CABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA ENSEJARAPURAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.AGREGAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃOCABIMENTO. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Conforme exposto na decisão agravada, o habeas corpus não podeser utilizado como...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a um, os de competência ... ência constitucionais alemãs vêm lançando mão, sobretudo em domínios jurídicos de grande complexidade interna, como é o caso do sistema ...