brasil dominios
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Conceitos e desdobramentos
... 07/06/22 12:28 . . PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 53 . O meio ambiente digital é considerado como uma espécie de ..., considera bens culturais de natureza imaterial: práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... teorização acerca da aplicabilidade das normas constitucionais no Brasil e cujos constructos epistemológicos servem, até hoje, de base para a ... prático, boa parte do debate constitucional afastou-se dos domínios da ciência política e aproximou-se do direito processual. Cf. Luís ...
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Decisão Monocrática Nº 0623496-98.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E RESTITUIÇÃO DE VALOR. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO VIRTUAL. PAGAMENTO EFETUADO SEM RECEBIMENTO DO BEM. ENDEREÇO ELETRÔNICO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. PRETENSÃO DE BLOQUEIO DE VALORES IMEDIATO E DE BUSCAS POR VEÍCULOS VIA RENAJUD. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS FORTES ACERCA DA
...Agravante: Samyle Arruda Capibaribe. Agravados: Google Brasil Internet Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A, Kethylen. Cristina dos ...não ponto como ponto br, como se dão os domínios registrados no Brasil).”. Parece ser exatamente a hipótese dos autos ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
...22 No Brasil, em 1992, ocorreu uma das maior es conferência da ONU até os ... ao Parl amento Europeu e ao Conselho num vasto leque de domínios, como vistos, asilo e imigração (art. 78º TFUE); c ooperação ... -
Decisão monocrática Nº 0601056-44.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-10-2022
... Ministra Maria Claudia Bucchianeri Representante: Coligação Brasil da Esperança Advogados(as): Eugênio José Guilherme de Aragão e ... Silva; c) a partir da ferramenta oficial de pesquisa de domínios na Internet, disponibilizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o ...
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Acórdãos nº 0067744-39.2011.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2015
Marca e nome de domínio – Abstenção de uso – Reprodução. Autora que detém o direito de uso da expressão "Rotorrooter", devidamente registrada. Má-fé evidenciada. Requerido que registra os domínios www.rotorroterportoalegre.com.br e www.rooter.com.br. Abuso de direito que materializa infração ao direito da autora, já que patente o objetivo de induzir o consumidor a erro. Possibilidade de confusão.
... Má-fé evidenciada. Requerido que registra os domínios www.rotorroterportoalegre.com.br e www.rooter.com.br . Abuso de ...A Resolução n. 8 do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br prevê expressamente que não poderá ser ... -
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Sul-Sul na Rearticulação da Autoridade do Patrimônio Cultural no Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN. Dissertação de ...ígio arqueológico que se afigure de interesse público para os domínios da história e da arte, a critério do Estado parte em cujo território se ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . • Comentário . Do ...Esse princípio também impera nos domínios" do processo do trabalho. No plano dos denominados “dissídios coletivos\xE2\x80"...
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Meio ambiente: um direito fundamental de segunda categoria
No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Seu reconhecimento se tem dado à base de considerações formais e dogmáticas. A falta de elementos conceituais e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do...
... RESUMO . No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito ...Rel. Min. Dias Toffoli, j. 18/06/2013). 5 Em domínios gerais, o controle é mais deferente, defendendo alguns a “não ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... “subsidiariedade”, tal como é utilizado hoje em dia – no Brasil e na Europa –, apareceu com contornos mais nítidos no léxico ... do Estado – não só intervenções econômicas – nos domínios da sociedade civil (MARQUES NETO, 2005, p. 10). . 2.3 O argumento ...
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A imprescindibilidade da aplicação do modelo de perícia biopsicossocial para a constatação de incapacidade laboral do segurado especial
... fixação dos critérios de avaliação baseados nos seguintes domínios: Funções e Estruturas do Corpo, Atividades e Participação e Fatores ...2. ed. Curitiba, 2018. BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de ...
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A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito
...Já a nossa Constituição do Império (BRASIL, 1824) condicionava o ajuizamento de uma ação judicial a comprovação ...ões fisionômicas, as falas desconexas, as entrelinhas, os domínios simbólicos, etc.), pois a mediação é um processo de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
...ância da comparação jurídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito útil para o ..., que os aparatos tecnológicos teriam invadido os sagrados domínios da . 4. DONEDA, Danilo. Panorama Histórico da proteção de dados ...
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Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
Com internet, responsabilidade de escolas extrapola seus domínios
...O tema é de tanta importância que deu origem à palestra ministrada por mim, dia 18 de maio, na Bett Brasil Educar, maior congresso sobre educação da América Latina, sobre o uso da internet e suas implicações legais no contexto educacional. Os ... -
Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
... os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo n. 186, de 9.7.2008 e promulgadas pelo ... na fixação dos critérios de avaliação fundados em dois domínios: funções e estruturas do corpo e atividades e participação (CIF-CJ, ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... África, em 25 de junho de 1997, passando a mesma a vigorar, para o Brasil, em 24 de setembro de 1997;. DECRETA:. Art. 1º A Convenção ... conforme apropriado, medidas em alguns ou em todos, os seguintes domínios prioritários, desde que relacionados com o combate à desertificação e ...
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Poder e violência em abordagem foucaultiana: reflexões sobre a produção da verdade jurídica
O artigo propõe uma reflexão sobre as categorias poder e violência em suas relações com a produção da verdade jurídica, segundo a concepção foucaultiana. Trata-se de um estudo teórico, no qual aspectos pontuais da obra do filósofo francês são discutidos em interlocução com o fenômeno jurídico. Como resultados, constata-se que o uso banalizado da noção de violência em associação apressada a...
...Assim, a confissão se abre a outros domínios e a novas maneiras de percorrê-los. Para o filósofo em tela, a verdade ... In : A dominação masculina . Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010. DANNER, Fernando. A genealogia do poder em Michel Foucault. In : ... -
Direitos do Migrante
... ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil; . III – emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou ...ção da presente Convenção nas áreas relativas aos seus domínios de actividade. 5. O Secretariado Internacional do Trabalho é convidado ...
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Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs), políticas públicas de mitigação da violência e o direito à cidade segura
O objetivo do presente trabalho é estabelecer uma relação entre a concretização, no espaço geopolítico e existencial da cidade, de alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) postos pela Agenda 2030, como alternativa política de mitigação da violência, e a efetivação do direito a uma cidade segura. O ensaio parte do pressuposto de que o principal lugar onde a violência ocorre é a...
...Brasil e os indicadores constantes nas estatísticas do sistema penitenciário, ...Geralmente, têm sido domínios intelectuais e programáticos diferentes, em detrimento de uma abordagem ... -
Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
...165 . É possível afirmar que o Direito do Trabalho, no Brasil, carece de normas jurídicas específicas as quais, inspiradas no ..., introduzidas pelas últimas reformas legislativas, que invadem domínios da experiência ou da realidade não susceptíveis de regulação por ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... DE ECONOMIA MISTA* . CONSULTA . O Banco do Brasil S.A., por intermédio de seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de ... obrigações de agir, o que implica na intervenção estatal nos domínios econômico e social. A solidariedade social, concretizada por meio dos ...
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Orientação empreendedora, autoeficácia dos gestores e satisfação com o desempenho:um estudo em empresas incubadas
O estudo objetivou avaliar as relações da orientação empreendedora, medida pela assunção de risco e agressividade competitiva, a formação e conhecimento dos colaboradores, e a autoeficácia empreendedora do gestor com a sua satisfação no desempenho das empresas incubadas. Para tal finalidade fez-se uma survey que resultou em 97 instrumentos válidos, provenientes de 11 cidades de Santa Catarina....
... Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Sanaduva, RS. Brasil. E-mail : elen.adm12@hotmail.com . Miguel Angel Verdinelli . ... que o desenvolvimento das intenções empreendedoras implica nos domínios individuais e nas variáveis contextuais também era sustentada por Bird ... -
Livro II - Do processo de execução
... estabelecimento , confusão que acabou por infiltrar-se nos domínios reservados à construção doutrinária e jurisprudencial. Ora, a empresa, ...No Brasil, pelo menos doutrinariamente, a sentença que autoriza a execução é ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
...á e completará a acção dos Estados-membros nos seguintes domínios: a) Melhoria, principalmente, do ambiente de trabalho, a fim de proteger a ..., pode ser constatado em Estados compostos, como é o caso do Brasil, onde está sempre presente a articulação dos seguintes princípios: o ...
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A revolução constitucionalista do porto e o processo de independência do Brasil - questões em jogo
.... Um programa dessa natureza excluía pelo menos em tese no caso brasileiro – não dos demais domínios coloniais - a opção recolonizadora, por clara incompatibilidade entre uma parcela juridicamente emancipada (Portugal) e outra juridicamente ...