brasil dominios
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... De forma sintética, os dados de base, que no Brasil são tratados como “dados cadastrais”, são os elementos fornecidos ... que se impõe a qualquer sujeito de direito, só abrange aqueles domínios que, sendo emanação da personalidade humana, expressam valores ou ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 987 – Discussão sobre a ... que declara o conteúdo contido em determinado local em seus domínios e contém preceito cominatório para seu bloqueio, assinalando prazo para ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a um, os de competência ... ência constitucionais alemãs vêm lançando mão, sobretudo em domínios jurídicos de grande complexidade interna, como é o caso do sistema ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1988 anunciou, em seu artigo 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito ... para que a criação ou aumento de tributos tivesse sob os domínios do princípio da legalidade. 78 Todavia, referindo-se especificamente à ...
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Decreto nº 9.166 de 09/10/2017. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
... 1. A cooperação entre as Partes desenvolver-se-á nos seguintes domínios considerados de interesse comum: ... a) intercâmbio entre serviços, organismos, instituições de ensino e empresas especializadas nos domínios ...
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Editais - ciência Tecnologia e Inovação
... 1.7. Ecossistemas terrestres (principais biomas do Brasil) e ... ecossistemas aquáticos; principais ameaças antrópicas a esses ... Características gerais dos seres vivos pertencentes aos ... Domínios: Archaea, Bacteria e Eukarya ... 3.4. Características gerais dos seres ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ção à confiança, a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do Plano de Curso desenvolvido ... os muros para proteção da casa; as fronteiras para limitar os domínios. Conforme advertência do autor, o imanente apelo de segurança está ...
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Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil) afonsotavares.andre@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-9549-8096 ... , entre as quais estão, de acordo padrões que identifica, seis domínios principais, sendo três para cada uma 20 : ... - teoria descritiva ou ... -
Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... Contratada: Eckert & Ziegler Brasil Comercial Ltda. Objeto: O ... Presente Termo tem por objeto a prorrogar ... Características gerais dos integrantes pertencentes ... aos Domínios: Archaea, Bacteria e Eukarya ... 4.1.2. Características gerais e ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... Características gerais dos integrantes pertencentes ... aos Domínios: Archaea, Bacteria e Eukarya ... 4.1.2. Características gerais e ... Américas do século XXI ... História do Brasil ... 15. Os primeiros habitantes ... 16. Conquista e colonização ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que possuam semelhante natureza, como é o de revista, nos domínios do processo do trabalho ... Cremos, até mesmo, que o prequestionamento ... Ao contrário do que acontece em outros países, a arbitragem, no Brasil, é facultativa ... Como a CLT nada continha acerca do assunto, ...
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DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... internacional, em 29 de setembro de 2003, e entrou em vigor para o Brasil, em 28 de fevereiro de 2004; ... DECRETA: ... Art. 1º ... para o intercâmbio de conhecimentos especializados nos domínios" referidos no parágrafo 1 do presente Artigo e, para este efeito, recorrer\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Inteligência artificial: entre normas e técnicas
Opinião: Inteligência artificial: entre normas e técnicas
... recorrente de sistemas de IA para suporte à decisão em muitos domínios de alto risco, desde a Justiça Criminal [1], passando por decisões de ... 2021 ... [6] BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 332 de 21 de agosto de ... -
Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... Nos domínios da produção de riqueza, esse poder do proprietário concretiza-se, ... (BRASIL, 2017, p. 28) ... No conhecido caso da decisão inglesa que reconheceu ... -
TJ-SP suspende bloqueio à ConJur, Google e outros sites
TJ de São Paulo suspende bloqueio à ConJur, Google e outros sites
... na quinta-feira (17/7) a ordem de bloqueio de dezenas de domínios de sites, entre eles o da revista Consultor Jurídico, do Google e do ... br, órgão que administra os registros de domínios de sites no Brasil, que bloqueie as URLs de reportagens que falem de Bottura publicadas pela ... -
Prefácio
... requer atenção, pois o percurso gerador de sentido atravessa domínios e contradomínios, à busca daquela carga de comunicação que conduza a ... , sendo autor conhecido por seus livros, artigos e conferências, no Brasil e no exterior. E além disso, sua vida profissional é intensa: advogado ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Pesquisado em: 04.08.2016 ... 12. Está havendo, em certos domínios jurídicos, uma releitura dos velhos conceitos à luz dos paradigmas dos ... A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos, 2007, p. 756) ... DANO ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... 27 ... 4. O Brasil, a despeito de possuir legislação atinente há inúmeras possibilidades ... e combate ao crime que, até então separaram nitidamente os domínios policial e processual penal.” 16 A intervenção na esfera dos direitos ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de 1680, ratificado pela Lei ... propriedade das terras habitadas por não serem os titulares dos domínios, que, como visto, pertencem à União nos termos do texto constitucional ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... tramitar ... Nos domínios do processo do trabalho temos 4 (quatro) procedimentos, a saber: ... ífica, de acordo com a posição majoritária dos TRTs de todo Brasil em razão dos princípios da informalidade, simplicidade e jus postulandi ...
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Direito desportivo civil
... Em outro caso, o BBV Leasing Brasil ajuizou ação de reintegração de posse contra um cliente, em razão da ... Está presente em todos os domínios em que o direito civil se propõe a uma função de modelação da vida ...
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Direito Processual do Trabalho
... do TST, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, são da competência da Justiça do Trabalho. (A) as ações relativas ... A: incorreta, pois prevalece na doutrina que a revelia nos domínios do processo do trabalho se dá com a ausência da reclamada à audiência ...
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Acórdão nº 0000255-14.2015.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2018
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS MENSAGENS CONSTANTES NO CELULAR DO RÉU PROVA ILÍCITA. DESCOBERTA INEVITÁVEL E FONTE INDEPENDENTE INEXISTENTES. ABSOLVIÇÃO. FALSA IDENTIDADE CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO I O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou Glauber Felipe Alves dos Santos, pela prática do delito...
... normativas posteriores, nos Estados Unidos da América e aqui no Brasil, ... com implementações legislativas infraconstitucionais e, ... vedação da proteção deficiente ... Nos domínios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ... o ... -
A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... ¹Faculdade Damas da Instrução Cristã, Recife, Brasil". ²Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Brasil ... R\u08A5\u08E7\xE0\xA3" ... da imaginação, que agora tem a função de reconciliar os domínios da razão teórica e da razão prática por meio do juízo relexivo já ...