brasil e o comercio internacional em 2008
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... por meio de documentos de direito internacional, como por exemplo, os tratados internacionais ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 20 ... 19. A expressão “virada ... ções do CDC para dispor sobre o comércio eletrônico, inclusive tratando de maneira ...
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Derecho internacional privado y derecho internacional ambiental en América Latina: un futuro ineludible
... contratantes de reducir durante el período 2008 y 2012 las emisiones globales de los gases ... y que agrupa a Argentina, Brasil, Paraguay y a Uruguay, las disposiciones de ... validez a la luz del principio de libre comercio consagrado en el Tratado de Asunción, ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... São ... Paulo: Parábola 2008". p. 228. Interessante também o seguinte raciocínio do autor a respeito: \xE2" ... Um dos maiores exponenciais do Direito Internacional Privado no Brasil", Luiz Olavo Baptista define a Lex Mercatoria como “o conjunto de princ\xC3" ... -
Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... e em toda e qualquer operação do comércio exterior, realizada por qualquer via, inclusive ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... , tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... de construção básicos do sistema internacional. Para cientistas políticos, a soberania pode ser ... , basicamente, na liberalização do comércio, na privatização das empresas estatais, na ... , juntamente com os movimentos sociais no Brasil, passam a produzir o direito, paralelamente ao ... Belo Horizonte: Forum, 2008. p. 2 ... 90 ALVES, Angela Limongi Alvarenga ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... comércio com o cargo então por ele exercido" (Ação ... , refletindo na balança comercial entre o Brasil e outros países. (STJ: HC 218.961-SP, Rel. Min ... à transação comercial internacional: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... a liberdade de trabalho, indústria e comércio, a abolição das corporações de ofícios, e ... 1919, criou-se ali a Organização Internacional do Trabalho. Signatários que éramos daquele ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
... do processo administrativo nº 10880.906342/2008-96, na sessão do dia 22 de março de 2018. O ... Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) ... forma, a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo ... Contribuinte: BALAROTI – Comércio de Materiais de Construção S.A. Relator: Waldir ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... como uma mercadoria ou um artigo de comércio", pois essa declaração traduz o espírito do ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; ... drogas, esta deveria estar limitada ao comércio em atacado de drogas de elevado potencial lesivo, ... -
Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... E o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto n. 19.443, de 26.11.1930. Meses ... 2008), que institucionalizou notável instrumento de ... , outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... ço da UE e da Associação Europeia de Comércio" Livre (EFTA/AECL), os trabalhadores “destacados\xE2" ... e comunicação, saúde e educação (RAMOS, 2008, 2013b). A formação e desenvolvimento das ... migrantes portugueses qualificados no Brasil. Revista TOMO , n. 26, p. 11-35, 2015 ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... da Associação Médico-Espírita Internacional e 20 Documento assinado digitalmente conforme ... ção e o desenvolvimento do comércio, fonte de renda que se torna mais ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... realizada a primeira conferência internacional voltada a tratar especificamente sobre o ... “desenvolvimento sustentável” (ARAÚJO, 2008, p.24) ... A própria realização da ... França no que tange ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL, sendo que ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... e Construcap CCPS Engenharia e ... Comércio S.A., aduz que a legitimidade para constar no ... de vegetação ocorridas antes de 22/7/2008, visando à segurança ... jurídica das ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... e certa coordenação em nível internacional, nacional ou autonômico" (a Espanha é ... países em desenvolvimento, inclusive no Brasil ... Quando da reforma de seu Estatuto dos ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... , no Brasil, 24,9 % dos trabalhadores do comércio, inclusive nos restaurantes e hotéis, ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... do ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... internacional de convergência na adoção de políticas ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Queiroz Galvão ... e trinta e nove centavos - data-base 1/7/2008). O seguinte trecho do votorelator do Min. Bruno ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Brasil: um estudo sobre ações internacionais do IPHAN ... Vitória, 2008. p. 6. ISBN: 978-85-61621-01-8 ... Decreto-Lei 25/1937, para controle do comércio e preservação desses bens ... O comércio de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... vez que a normativa internacional não detém legitimidade constitucional para ... comércio agricultor e demais interesses da pasta que trata ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do ... xeque perante o OSC e a participação do Brasil como global player na lógica da globalização ... THE AUTHOR Professora de Direito Internacional Privado e Público, Universidade de Brasília, ... ; Howse, 2001: 51-56; Amaral Júnior, 2008: 96-100 ... Amaral Júnior, 2008: 103 ... -
Direitos do Migrante
... direitos que, conforme o direito internacional, todo estado está obrigado a conceder aos ... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III – emigrante: brasileiro que se ... , na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e ... a 7 de marzo de 2008) y los comunicados del G8 de 2008 y 2009 en los ...