brasil e o comercio internacional em 2008
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ... /1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de ... ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ...
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho pode ser instrumento de proteção ao ... 74, n. 4, p. 68, out./dez. 2008" ... 166 ALFARO, Larissa Menine. Terceirizaç\xC3" ... de atingir o equilíbrio no âmbito do comércio exterior ... Essa Organização, elenca as ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... do século XXI, embora o Direito Internacional e as organizações internacionais já afirmassem ... dois países foi tanto que prejudicou o comércio entre eles, já que os manifestantes do lado ... os índices de estado trófico” (TUNDISI, 2008: 10). Para um dos maiores estudiosos do tema no ...
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Princípios de direito do trabalho
... física ou moral, ou ainda a envolver o comércio do corpo humano, ou enim a implicar, de algum ... ível sua extensão ao terreno internacional, porque, nessa hipótese, ver-se--ia o juiz, ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 112 ... Op. cit. , p. 94 ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... posição brasileira na política internacional e para conquista de mercado ou se, ao contrário, ... comércio de R$28.533.453.431, em 2013, ápice da corrente ... relações com o governo sulafricano (SILVA, 2008, b). Ademais, como lembra Leite (2011), a lista ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Colóquio Internacional – Direito e Justiça no Século XXI , pp. 1-39, ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... jurídico e judicial que favoreça o comércio, o investimento, o sistema financeiro, a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em Washington, de 29 ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... , o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e ... ", de "negotiari" (comerciar, fazer comércio, traficar). É comumente empregado para designar ...
- Processo nº 0000169-55.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta ... Professor da Graduação de Direito Internacional" Público e Privado e do Programa de Pós-Graduaç\xC3" ... Atualmente está em vigor a Lei n. 11.794/2008, apelidada de Lei Arouca, instrumento em que foi ... ência da União para legislar sobre o comércio interestadual e sobre discriminação de ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na ... econômica mundial, que teve início em 2008 ... B — INFLUÊNCIAS INTERNAS. Os fatores ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... ; 5.1.1 Tributação de criptoativos no Brasil; 5.1.2 Intercâmbio de informações sobre ... autor de artigos sobre Tributação Internacional. Coordenador do Foro de debate sobre Tributação ... A partir da criação das criptomoedas em 2008, muitas discussões foram travadas acerca de sua ... de pagamentos eletrônicos, visto que o comércio na internet já demonstrava seu potencial ...
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Direito Internacional
... – IADES) No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como ... Desde 2008, após o julgamento do RE 466.343/SP pelo Supremo ... (B) a Organização Mundial do Comércio. (C) o Tribunal Penal Internacional. (D) a ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... política nacional em favor do golpe (FICO, 2008"), o que facilita o entendimento do retorno da pol\xC3" ... ), o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta) e a reorientação da Comunidade Andina ... -
Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola ... São Paulo: Malheiros, 2008 ... ALLAND, Denis. Droit international. Paris: ... ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007. ________. Entre o passado e o futuro. 6 ... Acordo de Livre-Comércio da América do Norte — NAFTA. In: OLIVEIRA, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... ção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) ... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... Além disso, 95% do comércio exterior acontece por via marítima; ...
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A formação do significado de genocídio
... Livro Genocídio indígena no Brasil.indd 23 4/5/17 9:25 AM ... Carlos ... das características de um Tribunal Internacional, ressaltando o fato de que os crimes de Hagenbach ... Copenhagen: Springer, 2008, p. 89-90 ... 6 SCHWAZENBERGER, 1968, p. 466 ... ência das riquezas e da proibição do comércio e das profissões; o campo biológico, por meio ...
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Direito tributário
... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Como é cediço, as ... das empresas brasileiras no mercado internacional.Como se vê, o motivo da existência do crédito ... produto por comerciante, temos apenas o comércio, a circulação de mercadoria. A fase de ... pela isenção, já que o peixe seco, no Brasil, não era tributado, nos termos do Convênio ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... de Direito das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - ... ser eficazes em seus resultados (SANTOS, 2008, p. 17) ... O tráfico internacional de ... estruturais, a liberalização do comércio" com o estabelecimento de zonas francas de exporta\xC3" ... -
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição ... ão das mercadorias e do progresso do comércio ao redor do mundo, há o nascimento da ideia de ... ório da ONU, a taxa de migração internacional atual e de projeções futuras não seria capaz ... Tivemos em 2008, no ramo laboral, um encontro organizado por ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se que a ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... , serviços (públicos e privados), comércio e instituições ... Logo, a promessa de um ... a do Top de 2008. Desde 2006, encontra-se entre as modelos mais ...
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Uma visão econômica do direito internacional privado: contratos internacionais e autonomia da vontade
... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 429 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... a Comissão das Nações Unidas para o Comércio Internacional (“UNCITRAL”) ... A ... , Artigos 6(1) e 6(2) do Regulamento (CE) 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu: ...
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Introdução
... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se ... ção sobre a oportunidade, ou não, de o Brasil ter o seu Código do Trabalho. Diante desse ... trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). O objetivo central é ... Direitos humanos de 1948 e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de ... a circulação de bens, o livre comércio. O Estado aparece aqui como mero gestor e ... Neste contexto, Baracho Júnior (2008) ensina que a ordenação territorial interfere ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 02 ... 9 Cf. LEITE, José Rubens Morato, ... de tempo: em fazendas industriais, no comércio de vestuário, em laboratórios e na indústria ... In Anais do 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental ... Vol. 01. São Paulo: ...