calçada cidadã
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Ética e a dimensão (des)constituinte da desobediência civil: uma leitura a partir de Michel Foucault
O objetivo deste trabalho é analisar a experiência histórica dos movimentos de desobediência civil a partir de seus exercícios éticos prévios voltados ao preparo de si que funcionavam como fase fundamental para a prática da ação direta desobediente. Para tanto, lança mão das reflexões do Foucault tardio que, com o fim de pensar as possibilidades de rearticulação das relações de poder na estrutura
... de Pesquisa Desobediência civil e democracia: a participação cidadã" não-violenta como estratégia de luta por direitos em contextos de exceç\xC3" ... -
A língua natural dos povos indígenas e o direito constitucional à diferença na propaganda eleitoral
... (transversal), Xavier (2021) destacou a necessidade de conceituar calçada. Nos termos do artigo 98 do Código Civil, bens públicos são aqueles ... Qualquer cidadão ou cidadã poderá contribuir ou realizar gastos diretos com campanha eleitoral, para ...
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Decisao Nº 0035183-05.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. PREJUÍZOS MORAIS E MATERIAIS. ATO ILEGAL DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. VÍTIMA ATINGIDA NA CALÇADA. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA ORIGEM, DE R$15.000,00 PARA R$30.000,00. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA...
... ATO ILEGAL DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. VÍTIMA ATINGIDA NA CALÇADA. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... não influi no decaimento, por força da jurisprudência da Corte Cidadã, formada na vigência do CPC de 1973, segundo a qual, na ação de ... -
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... ção Federal de 1988 que ficou conhecida como Constituição Cidadã justamente por ter incluído de volta, durante a redemocratização do ...
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A estrategia do neoconservadorismo revelada em suas intervencoes como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa a luta contra a "doutrinacao" LGBTQIA+/Neoconservatism's strategy revealed through its interventions as amici curiae in the Brazilian Supreme Court: from religious moral authority to the fight against LGBTQIA+ "indoctrination".
... se resumiria a uma parcela inferior da sociedade, não aos "cidadãos de bem". Daàporque, particularmente em um contexto de ...
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Decisao Nº 8023830-40.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-12-2020
... Em julgamentos mais recentes, tem esclarecido a Corte Cidadã que os juros remuneratórios devem ser limitados à taxa média de mercado ... possibilidade de pessoa jurídica experimentar dano moral está calçada na violação da honra objetiva, consubstanciada em atributo ...
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Diálogo sobre o Direito à Felicidade em Âmbito Coletivo e Individual no Estado Democrático de Direito: Apontamentos sobre uma Crise Multifacetária
Neste texto, procuraremos investigar, abordando elementos constitucionais, sociais, políticos, econômicos, culturais e psicanalíticos, a possibilidade da conquista, ou não, de uma felicidade coletiva e individual, no âmbito do estado democrático de direito face à crise existencial e de caráter multifacetário apresentada contemporaneamente
... Porém, não há como se pensar na pessoa cidadã sem imaginá-la no gozo de direitos como igualdade, liberdade, segurança, ... -
A Inclusão de Pessoas com Deficiência Educação, um Breve Olhar sobre os Aspectos Legais
... sobressaia, porque não conseguem atravessar a rua ou subir numa calçada sem ajuda dos ditos “normais”. Os avanços legislativos em nosso ... , foram tempos em que direitos garantidos na Constituição cidadã de 1988 foram protelados ... Os anos 2000 marcam a ampliação das ...
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Decisao Nº 8020559-21.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... Aliás, a Corte Cidadã já sedimentou entendimento que são válidas as custódias cautelares ...
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Decisao Nº 8028574-18.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
... Com efeito, como muito bem salientado pela Corte Cidadã, a busca e apreensão do bem dado em garantia não revela, de qualquer ...
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Decisao Nº 8014655-59.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-08-2020
... 1º, da Lei nº 8.09/1990, preconiza a jurisprudência da Corte Cidadã que tal defesa pode ser arguida em qualquer fase processual ou grau de ...
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Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos
... Cidadã" pelo fato de trazer em seu bojo uma série de direitos e garantias ...
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Direitos e proteção: dignidade da mulher na ordem constitucional e penal
... cidadã, mas, sim, no estatuto reificado de objeto ... As promessas da ...
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Direito social, sociedade contemporânea e o consenso como caminho para a (re)humanização do(s) conflito(s)
O presente trabalho tem como escopo, a partir da experiência brasileira apontar as possibilidades de reinstitucionalização do Direito enquanto prática conflitivo-social a partir da perspectiva do arcabouço teórico desenvolvido por Georges Gurvitch. Dessa forma, elegendo a conciliação como espaço-tempo apto a gerar o desenvolvimento das potencialidades democráticas a partir da atuação da...
... de gozo e consumo, que esvazia os sujeitos-sociais de função cidadã, funcionalizando-os de acordo com os interesses do mercado e do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2931 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DESESTATIZAÇÃO. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA). ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DAS AÇÕES DE TITULARIDADE DA UNIÃO ASSOCIADA À OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AVALIAÇÃO DO MODELO INSTITUCIONAL REGULATÓRIO E DAS VIABILIDADES TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EMPREENDIMENTO. EXAME DA...
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ACÓRDÃO Nº 2931 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
DESESTATIZAÇÃO. COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO (CODESA). ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DAS AÇÕES DE TITULARIDADE DA UNIÃO ASSOCIADA À OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS ORGANIZADOS DE VITÓRIA E BARRA DO RIACHO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AVALIAÇÃO DO MODELO INSTITUCIONAL REGULATÓRIO E DAS VIABILIDADES TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA DO EMPREENDIMENTO. EXAME DA...
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Acórdão nº 1002246-66.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA SUSPENDER COBRANÇA DE VALORES SUPLEMENTARES - ALUNOS IMPEDIDOS DE FREQUENTAR O CURSO DE MEDICINA – FINANCIAMENTO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FIES) - INTERESSE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – IMPOSSIBILIDADE DESTA DECIDIR SOBRE ESTE...
... o estabelecido no artigo 109, inciso I, da Constituição Cidadã, havendo interesse da Caixa Econômica Federal nos autos, não mais se ... -
Democracia e Internet: Pensando a Limitação do Poder na Sociedade da Informação
... complementada pela democracia direta, na forma da participação cidadã já referida ... As democracias representativa e direta coexistem, ...
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O município e o direito à cidade: políticas públicas tributárias e o enfrentamento da exclusão urbana no espaço local / The municipality and the right to the city: public tax policies and the facing of urban exclusion in local space
O artigo tem como delimitação do tema a possibilidade de implementação de políticas públicas tributárias, por parte do ente municipal que visem à mitigação da exclusão social, especialmente nas áreas que se convencionou chamar de “cidade ilegal”. O problema de pesquisa questiona se o município, enquanto ente federado em busca da consolidação de sua autonomia plena pode atuar no enfrentamento de...
... social responsivo e passível de fomentar a participação cidadã nos assuntos estatais. No entanto, afastando-se da ... -
Dano moral no direito do trabalho
... A Constituição cidadã, (nome concedido a Constituição Federal de 1988) estabeleceu grandes ...
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O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... das autonomias privada e pública – denominada “cidadã”, bem como das manifestações das “formas comunicativas”, sendo a ... -
Cidades inteligentes e sustentáveis: desafios conceituais e o papel do tribunal de contas do estado de São Paulo
... íveis com a gramática de direitos instituída pela Constituição Cidadã de 1988 ... Ora, se antes o rico material produzido pelas equipes de ...
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Políticas de saúde no brasil
... ública Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, renova em vários aspectos relacionados aos direitos individuais e ...
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A tragédia orçamentária brasileira: crise, corrupção e dominação das políticas públicas
... A participação cidadã, em verdade, é tarefa sempre incompleta, que deve ser permanente e que ...