calendário eleitoral 2008
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ... , o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for ...
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Direito de resposta e disposições transitórias
... No caso do direito eleitoral brasileiro, tal instituto assumiu importante ... , que observarão o disposto no Calendário Eleitoral ... Art. 243. Não será ... Direito eleitoral São Paulo: Método, 2008", p. 212-213 ... EMENTA: RECURSO ELEITORAL \xE2" ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... ", não se refere ao ano civil do calendário, mas sim ao contrato de trabalho. Isto quer dizer ... ço específico, como no caso do Comitê Eleitoral. Nesta hipótese, não existe nenhum propósito ...
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Registro de candidatura
... ítico de ser votado perante a Justiça Eleitoral por determinado cidadão, mediante a outorga de ... ça Eleitoral para expedição de calendário específico, objetivando a realização de novas ... 7.594/2008, Tribunal Superior Eleitoral, que admite o ...
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O oportunismo pré-eleitoral ao nível das despesas públicas compensa na busca pela reeleição nos municípios catarinenses no século XXI?
Da construção de estradas a aumentos dos salários dos funcionários públicos, passando por reduções nos impostos no período que antecede as eleições, as manipulações orçamentais em anos eleitorais são um fenómeno observado em diversas nações, estados e municípios em todo o mundo. Muitos políticos acreditam que ao aumentarem as despesas no ano das eleições e durante o mandato, conseguirão aumentar...
... e 2016, período este que abrange quatro eleições locais (2004, 2008, 2012 e 2016) ... Este trabalho está dividido em cinco capítulos, ... úblicas é que geram um ciclo orçamentário coincidente com o calendário das eleições e que podem gerar ineficiências econômicas, pois alteram ... -
Consolidação das leis do trabalho
... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... 1o e 2o fixou a partir do ano-calendário de 1995 a expressão monetária da Unidade Fiscal ...
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Emendas constitucionais
... a competência do Tribunal Superior Eleitoral" para expedir instruções necessárias à realiza\xC3" ... 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE ... resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral; ... II – recepção de votos, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... Quanto ao ano 2020, referente ao calendário de 2019, apontou 77,1 milhões de processos em ... controle externo do povo, divididas em eleitoral (cidadãos sancionam por meio da eleição os ...
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A Influência do Tempo na Nova Ordem Processual Civil Reflexões sobre a Razoável Duração do Processo, Flexibilização, Negócios Processuais e Prazos
O presente estudo analisa a influência do tempo na nova ordem processual civil, em conjunto como as inovações trazidas pelo atual Código de Processo Civil Brasileiro, em especial acerca da flexibilização de prazos (calendário) e procedimentos, bem como a questão envolvendo os negócios jurídicos processuais (convenções processuais) e as diversas modificações nos prazos, buscando pela igualdade de...
... acerca da flexibilização de prazos (calendário) e procedimentos, bem como a questão envolvendo ... -OJ nº 357 da SBDI-1 – inserida em 14.03.2008)”; II) “STJ nº 418 - inadmissível o ... 4.8 Na Justiça Eleitoral ... Na Justiça eleitoral o tema resta um ... -
Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ... ção de contas correspondente ao ano eleitoral impactaram na inelegibilidade de gestores ... ção de contas de cada processo com o calendário de eleições municipais. Para cada ano ... -
Do regime geral de previdência social
... com a Lei n o 11.788, de 25 de setembro de 2008; (Redação alterada pelo Decreto nº 6.722, de ... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Seus estatutos regularão o processo eleitoral, as penalidades aos que violarem suas ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... a ela equiparada, aufira, em cada ano calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 ...
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Anexo - Resolução nº 23.341
... Interessado: Tribunal Superior Eleitoral ... Ementa: Calendário Eleições 2012 ... ou coligações (Resolução nº 22.717/2008, art. 68 e Resolução nº 23.221/2010, art. 61) ...
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Separação dos poderes na engenharia institucional brasileira: uma crítica à luz do papel normativo do Supremo Tribunal Federal
... sistema nacional: a proporcionalidade eleitoral, o multipartidarismo e o presidencialismo ... não apenas mediante a definição do calendário e dos limites de empenho e pagamento, como ... Gilmar Mendes, j. 25/10/2007, Dje. 31/10/2008; STF, MI 670, Rel. Min. Maurício Corrêa, ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... (Barcelos, 2008, p. 112), bem como, a articulação das entidades ... atuações tendo em mira o êxito eleitoral como critério único ou, ao menos, preponderante ... ção das decisões públicas ao calendário eleitoral se presta como estímulo para que os ... -
Decisão monocrática Nº 0000013-11.2015.6.26.0270 de Tribunal Superior Eleitoral
... Ocorre que, na primeira declaração de imposto de renda ano–calendário 2013 apresentada, a empresa Parque Paradiso Incorporações SPE Ltda ... 2008). Dessa forma, a manifestação da d. Procuradoria Regional Eleitoral pelo ...
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Diplomação dos eleitos
... ser especialmente designada, a Justiça Eleitoral diploma os eleitos aos cargos disputados pelos ... 24-C, que estabelece o calendário da apuração dos excessos de doação, fixando ... de 2.6.2014); “Eleições 2008. Recurso especial eleitoral. Inelegibilidade ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... e nulos, do resultado do processo eleitoral, acompanhada de lista de presença dos votantes ... escolar do estudante e ao horário e calendário escolar; ... II — avaliar as instalações ...
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O novo constitucionalismo latino americano, a formação de juízas e de juízes no Brasil e as perspectivas de cooperação judicial entre as escolas judiciais da UNASUL
Este estudo contém informações, reflexões e propostas expostas em distintos momentos em dois eventos jurídicos. Primeiro, em Quito, durante o Encontro das Escolas Judiciais da Unasul, promovido pelo IAEN (Instituto de Altos Estudios Nacionales), em novembro de 2011, e em Ouro Preto, no II Congresso sobre o Novo Constitucionalismo latino-americano, realizado em dezembro de 2012. A partir do início
... , até hoje, com as reformas do Equador (2008) e da Bolívia (2009). No Brasil, a conformação ... da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar e dos Tribunais Superiores ... 7 Neste dia, que se integrou ao calendário da Justiça, foram realizados 83.987 ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... São Paulo: Saraiva, 2008. p. 455 e CLT comentada ... São Paulo: LTr, 2010 ... 58 da Lei Eleitoral, que fere frontalmente o texto constitucional e ... Pelo cumprimento do calendário eleitoral em 1980, contra a prorrogação dos ...
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Legislação Penal Especial
... Gabarito “C” (Delegado/MG – 2008) Em relação ao procedimento dos delitos ... ão e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições ... da defesa técnica acerca do calendário de inquirições a ser definido pela autoridade ...
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A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos
... 2019 ... O SUPREMO E O PROCESSO ELEITORAL ... Como, à época, o deputado apenas havia sido ... ção foi dia 19 de dezembro, conforme calendário eleitoral do TSE.186O fato de se tratar de ... Julg. 19 dez. 2006. DJe 04 abr. 2008. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Inquérito 1.145-2 ...
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Acordão nº 30282 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta. Televisão e Rádio. Improcedência. Perda Superveniente de Objeto. Recurso Não Conhecido.
... o recurso não pode ser conhecido ... A Resolução n° 22.579/2007 do E. Tribunal Superior Eleitoral, que instituiu o calendário eleitoral para o pleito de 2008, estabeleceu o dia 02 de outubro, quinta-feira, (3 dias antes do pleito) corno o 'último dia para a divulgação da ...