capacidade processual do estrangeiro
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ; tecnologias de saúde aprimoram a capacidade estatal de zelar pela vida e assim por diante ... clareza a utilização de cariz processual dos acordos substitutivos. Servem, basicamente, ... , não exige que se passe pelo direito estrangeiro. Há comparações internas, horizontais ou ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade ... de ter atuado a mando de governo estrangeiro. 46 ... Caso se tivesse aplicado a teoria do ... uma poderosa maquinaria criminosa, com capacidade de execução de múltiplos atos, deve responder ...
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Ações constitucionais
... de modo que qualquer legitimado possui capacidade postulatória para propor a ação ... EBOOK ... , ao invés de se utilizar do recurso processual cabível ... 2.6.1 Habeas corpus coletivo ... ção, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0168265-25.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0168265-25.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): SOCIETE AIR FRANCE Recorrido (autor): MILA CHASELIOV PEREIRA DOS SANTOS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dorecurso...
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Legislação Complementar
... ões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV ... Trabalho, na condição de substituto processual, assegurada no art. 25 da Lei n. 8.036/90 ... Capítulo VII Informação do Direito Estrangeiro ... Artigo 28 ... As Autoridades Centrais dos ...
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Jurisdição e competência
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... ência por ausência de interesse processual. Não é cabível a utilização de conflito de ... ço e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família” ... A sucessão ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta do ... , para que este pudesse avaliar a sua capacidade ou não para o trabalho. Assim não procedendo, ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro.” ... Com base nessa disposição legal, a ...
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Direito Processual Penal
... aos 18 anos completos, ocasião em que a pessoa adquire plena capacidade de praticar os atos da vida civil; E: correta. Nos termos do disposto no ... ças ou adolescentes tenha estado acessível por alguém no estrangeiro, ainda que não haja evidências de que esse acesso realmente ocorreu” ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... e inauguram uma nova relação processual. Como exemplos, podem-se citar o já mencionado ... do juízo; citação válida, capacidade" postulatória, capacidade processual e legitimaç\xC3" ... em institutos similares do direito estrangeiro, tais como o mandamus inglês, o writ ...
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Acórdão N° 0004603-14.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/03/2024
... descrição do fato típico. A lei processual penal exige que a peça acusatória contenha a ... extremamente nocivo, com alta capacidade de causar dependência ... química. Outrossim, ... estrangeiro, será computado para fins de determinação do ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... tanto o foro brasileiro como o do estrangeiro" é considerado competente (daí a denominação \xE2\x80" ... ” – está a indicar que a lei processual eliminou a possibilidade de qualquer autoridade ... ão, obviamente, àquele que não tem a capacidade de exercício ou de fato, a qual, segundo art ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... o bem, eles e também o que tem a capacidade de o fazer. A beneficência refere-se tanto à ... ão se confirmou durante a instrução processual, pois as perguntas diziam respeito ao número de ... ência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja ...
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Acórdão, Processo nº 5019261-44.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... ão de documento de identificação de estrangeiro com base em prole, e foi informado que deveria ... Argumenta que não possui capacidade econômica para pagar aludidos valores sem o ... ão de sobrestamento, conforme consulta processual ao sítio do STF. Portanto, no caso vertente, ...
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Peças prático-profissionais
... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL OBJETO/HIPÓTESE ... ) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do ... ém disso, aqueles que possuem apenas capacidade judiciária, por exemplo, massa falida e ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Outro argumento é de ordem processual, ao menos no que diz respeito ao direito ... legítima de um país em território estrangeiro ... Os critérios de tal legitimidade são ... significativas na história humana com capacidade para amoldar comportamentos individuais e ...
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Decisões judiciais e arbitrais estrangeiras como fato jurídico no Código Civil de 2002
... estrangeiras, além da eficácia processual" que podem produzir como atos jurisdicionais, tamb\xC3" ... ídico, e não como ato jurisdicional estrangeiro. 3 Apresentam-se, no presente artigo, os ... que contemplam hipóteses em que a capacidade de cumprimento da prestação se torna duvidosa ...
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Exercícios prácticos
... de concessão do sursis processual, que, embora previsto e disciplinado na Lei ... é a imputabilidade, relacionada à capacidade do agente ter consciência de seus atos e ... faz contato com um certo casal estrangeiro – ainda no exterior –, procura crianças ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... e obrigações, nos limites da sua capacidade jurídica ... Na lição de Paulo Sergio ... investigação criminal ou instrução processual penal. (191) ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos ... Mas, a exemplo do Brasil, o cenário estrangeiro não é diferente, em regra inexistindo ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... processo; 4.7 Princípio da economia processual; 4.8 Princípio da aderência ao território; ... comunicações e pela onipresença, a capacidade de estar em todos os locais ao mesmo tempo ... carta precatória e, em território estrangeiro, da carta rogatória , como se lê no CPC (arts ...
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Ordem social
... e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ... vi) oferta de ensino noturno ... a participação de capital estrangeiro nessas empresas. Ademais, segundo a ... infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, ...
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Direito das sucessões
... se esse herdeiro/legatário possui capacidade sucessória para herdar aquele patrimônio. Para ... Lei processual : é a lei que vem efetivar as diretrizes do ... III. Na sucessão mortis causa de estrangeiro domiciliado no Brasil, no que tange aos bens ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... : 1ª) o trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, prestou serviços a empregador (brasileiro ou ... mérito, por falta de um pressuposto processual de existência do próprio processo, por absoluta ... pode ser formulada por quem possua a capacidade de vincular internacionalmente o Estado ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça do § 2º desse mesmo dispositivo processual, o juiz poderá determinar a substituição da ... empresa de direito privado de notória capacidade econômica, ou, a requerimento do devedor, por ... de outras empresas; o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003549-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Septiembre de 2007
... do processo, por falto do pressuposto processual relativo à capacidade processual, nos termos do ... ção expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, realizado pela Universidade ...
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Acórdão nº 2003.39.00.003549-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Septiembre de 2007
... do processo, por falto do pressuposto processual relativo à capacidade processual, nos termos do ... ção expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, realizado pela Universidade ...