capacidade processual do estrangeiro
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Direito bancário: noções gerais
... , sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram". Este ... Acresce que o cliente duvida de sua capacidade para compreender as fórmulas técnicas e ... investigação criminal ou instrução processual penal". Como se pode observar, o texto ...
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Magistratura TJSP 2021
... pelo débito se, em incidente processual, for obtida a desconsideração inversa da ... (D) o princípio da capacidade contributiva também é de aplicação ... ção, ainda que se trate de adotante estrangeiro; B: incorreta, na medida em que o estágio de ...
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Citação e resposta do réu
... sentido amplo — no qual se inclui o processual — tende a ser coarctado ou cerceado nos regimes ... do processo da praxe consiste em sua capacidade de responder, com maior rapidez e eficiência às ... : quando for ajuizada perante tribunal estrangeiro (CPC, art. 24). Cremos, porém, que somente não ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 105/01, para a instrução processual de ação trabalhista em que se discute a ... capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas ... o fim de levá-los para território estrangeiro: ... Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) ...
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Testamento em tempos de pandemia
... A capacidade testamentária ativa impõe capacidade no momento ... Sua abertura é o primeiro ato processual para seu cumprimento (Código de Processo Civil, ... ção de última vontade de qualquer estrangeiro em viagem no Brasil ou em porto brasileiro, ...
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Principais atos de disposição processual
... o direito precisa ser disponível e a parte precisa ter capacidade civil plena. Não obstante, para a prática do ato de renúncia no ... No direito estrangeiro o instituto também recebe locuções distintas. Na Alemanha utiliza-se a ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... ônus da prova sedimentada no Direito Processual do Trabalho e o largo espectro de presunções ... que, em se tratando de técnico estrangeiro domiciliado ou residente no exterior e alocado ... , segundo o qual deve esta possuir a capacidade de se completar”. Cit. in MARANHÃO, Délio ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... investigação criminal ou instrução processual penal, bem como é assegurado, nos termos da lei, ... dos dados pessoais, em decorrência da capacidade da inteligência artificial com instrumentos como ... ência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... ão teria à sua disposição um meio processual próprio para torná-lo efetivo, o chamado ... ou alheio, independentemente de sua capacidade civil e também de capacidade postulatória ... Poderá também ser estrangeiro, desde que a petição do habeas corpus esteja ...
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Consolidação das leis do trabalho
... critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a ... em longa distância ou em território estrangeiro poderão ser aplicadas regras conforme a ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... desprezo para decisões produzidas no estrangeiro, pois abriria uma senda de descompasso entre ... argumentação jurídica e atuação processual de amici curiae configurados como atores ... , proposições normativas decorrem da capacidade institucional das suas instituições no ... -
De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de ... por importar conceitos do direito estrangeiro sem a devida observação de como o suposto ... , manifesta-se indagação quanto à capacidade dos órgãos judiciários de produzir ... -
Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... : 1) a legitimação; 2) a capacidade; 3) o interesse; 4) a representação; b) ... que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... éprocessual (inquérito policial) e a processual ( persecutio criminis in judicio ) ... 407 ... empresas americanas que operavam no estrangeiro, principalmente a Lockheed. A comunidade ... fazer acordos para preservar sua capacidade de contratar com o Estado americano. Os acordos ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , para fins de determinação de sua capacidade jurídica, que só era reconhecida quando o parto ... ou ainda transportado para país estrangeiro, e havendo transcorrido dois anos da entrada em ... “Direito civil e processual civil. Ausência. Curadoria dos bens do ausente ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... estrangeiro: (Extraterritorialidade) ... I - os crimes: ... ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de ... a êrro o juiz ou perito: (Fraude processual ...
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Readaptação no serviço público: necessidade da perícia biopsicossocial
... de trabalho que reduzam ou extingam a capacidade laboral do agente público ... Também tem sido ... ária das normas do novo estatuto processual, consoante o art. 15 do Código de Processo ... Membro estrangeiro da AAJC - Associação Argentina de Justiça ...
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Acórdão, Processo nº 0001362-89.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... Estrangeiro (CIE), independentemente do pagamento de taxa, no ... TURMA, e-DJF3: 12/07/2018) (grifei) "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... nacional - há que ter como premissa a capacidade contributiva do estrangeiro, ou seja, sua ...
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Direito Constitucional
... (E) Constituição processual" é aquela que define um programa e estabelece par\xC3" ... do ensino é assegurado segundo a capacidade de cada um ... (D) admitem-se limitações ao ... no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial ...
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Direito Civil
... a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em vida, fora do território nacional, ... (D) Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar maioridade ... , sem prejuízo do disposto na lei processual ... A: correta (art. 400 CC); B: incorreta, ...
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Art. 14º
... nessa seara, dada a ausência de capacidade civil para a compreensão de seu conteúdo e ... , há outros dispositivos no direito estrangeiro" que podem nos ajudar sobremaneira na interpretaç\xC3" ... negócios jurídicos, em capacidade processual , que é a de atuar em juízo, na defesa dos seus ...
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Direito Processual Penal
... Poder Judiciário brasileiro, de carta rogatória oriunda do estrangeiro, a rogatória aqui expedida será cumprida, pelo Poder Judiciário do ... primário e de bons antecedentes, bem como em razão da sua capacidade econômica ... A solução desta questão deve ser extraída do art ...
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Crimes Contra a Honra
... com pertinência ao sujeito ativo e à capacidade delitiva, os delitos guardam natureza comum ... oposta e demonstrada em qualquer fase processual, inclusive por ocasião das razões de apelação ... da República ou Chefe de Estado estrangeiro (n. II). Este estreitamento legal da exceptio ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Cruz Arenhart , a prova em direito processual, “é todo meio retórico, regulado pela lei, e ... alegar direito municipal, estadual, estrangeiro" ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vig\xC3" ... de provar, à parte que possui maior capacidade para produzi-la, no caso, o Poder Público. Resta ...
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Equiparação salarial por identidade
... 34 ... Produtividade é a capacidade de produzir, e produção é o resultado ... este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... salarial entre trabalhador nacional e estrangeiro." 179 ... Atualmente, o referido entendimento ...