Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... sociais entre si, na forma de obrigações recíprocas, ... negras num mar mestiço”, in Revista Carta, Brasília, n. 13/1994, p. 141. (4) Adolfo ... ções, se fazem sobreviver de forma comunitária: as coletividades negras ... Énim, o senso ... o partilhar com aqueles os artigos fundamentais ... Como as observações constatam, não são ... traçar medidas protetoras, à conta dos direitos humanos fundamentais. As ocorrências da ... íncias mais desenvolvidas porque os trabalhadores estrangeiros já haviam sedimentado o seu ...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... espírito; é um conjunto de idéias fundamentais em torno das quais as normas se entrelaçam, se ... as lacunas das leis e orientem os atores sociais ou, se desavindos estes, orientem os juízes na oncreção de direitos laborais. A carência de operabilidade, ou ... tem a confiança de mais de 80% dos trabalhadores (eles não se associam aos sindicatos que os ... familiar, comunitária e cívica que são inerentes a qualquer ser ... como dever, pelo direito das gentes e pela carta constitucional ... REALE, Miguel. Visão ...
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Acórdão Nº 630790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Direito tributário. Recurso extraordinário com repercussão geral. Impostos sobre a importação. Imunidade tributária. Entidades religiosas que prestam assistência social. 1. Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida a fim de definir (i) se a filantropia exercida à luz de preceitos religiosos desnatura a natureza assistencial da entidade, para fins de fruição da imunidade...
... ções, das entidades sindicais dos trabalhadores", das ... instituições de educação e de assist\xC3" ... da previdência social e da saúde, os direitos relativos à assistência ... social integram o ... , a previsão do artigo 203, inciso V, da Carta" Federal ... também opera em suporte dessa concep\xC3" ... e fundaram seus alicerces pessoais e sociais nesta terra ... Dessa forma, na concepção de ... ção de sua integração à vida comunitária; ... V – a garantia de um salário mínimo de ... fundamentais por via da tributação ... Desse modo, as ... -
Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... Abstract ... Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 136-158, ... ção que merece destaque é a previsão da carta" arbitral, que consiste num instrumento pelo qual \xC3" ... em risco a generalidade de trabalhadores que poderiam se ver submetidos ao processo ... Aspectos fundamentais da Lei de Arbitragem ... Rio de Janeiro: Ed ... Polícia Comunitária ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... este importante documento de garantia de direitos. Dentro do campo dos benefícios assistenciais, ... que cumprem o papel de recrutar trabalhadores dispostos a ocupar os postos de trabalho vagos ... complexo que envolve diversas relações sociais e decisões, também está clara a sua relação ... , bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de ... 203, inciso V, da Carta da República. (RE 587.970 RG, Relator(a): Min ... como são os direitos fundamentais ... @4. Considerações finais ... A ...
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Referências bibliográficas
... A declaração dos direitos humanos na pós-modernidade. In: BOUCAULT, Carlos ... Direitos humanos dos trabalhadores: perspectiva de análise a partir dos princípios ... EUROPA. Repertório da legislação comunitária em vigor. Disponível em: ... Acesso em: 9 dez ... Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Tradução de ... São Paulo: LTr, 1996 ... ________. Carta Encíclica Laborem Exercens. Disponível em: ... Os direitos fundamentais e os direitos sociais na Constituição de 1988 e sua defesa ...
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Segurança e medicina do trabalho
... o vernáculo é “As Doenças dos Trabalhadores” ... A Segunda edição ocorreu no ano ... e da humanidade e na qual os legítimos direitos dos trabalhadores sejam reconhecidos e ... Estados Unidos da América, foi assinada a Carta das Nações Unidas 104 , que criou a ... da paz mundial, “os direitos fundamentais, direitos civis e políticos e direitos os e sociais deixam de ser direitos do cidadão para se ... que, no repertório da legislação comunitária em vigor na União Europeia, existem inúmeras ...
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Repensando a democracia desde os horizontes do constitucionalismo na América Latina
O problema norteador desta pesquisa consiste em identificar qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo. Assim, o objetivo geral é o de verificar qual o sentido constituinte da Democracia Comunitária para além da análise do texto constitucional, a partir da reflexão sobre a diversidade de espaços de construção e práticas democráticas de matriz...
... qual o sentido da Democracia Comunitária no constitucionalismo boliviano contemporâneo ... , originadas da diversidade de estruturas sociais comunitárias. Por fim, analisou-se a Democracia ... do final do século XX, prevista na nova carta política e materializada nas práticas concretas ... ção de suas reais necessidades fundamentais (Wolkmer; Almeida, 2013) ... A tradição do ... , das mudanças políticas e dos direitos emergentes nos países latino-americanos ... ções de dominação, em que os trabalhadores eram explorados como produtores e oprimidos ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo ... exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua ... de trabalho e participar da vida comunitária ... Art. 32. Os serviços de habilitação e ... constará a relação nominal dos trabalhadores" portadores de deficiência colocados à disposiç\xC3" ... os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover ... ário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, convidando-os a submeter os ...
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Neoliberalismo, 'Novo Regime Fiscal' e Assistência Social
... viola a cláusula de progressividade dos direitos sociais, presente no art. 2 , item 1, do Pacto ... ção entre os custos dos direitos fundamentais dentro do Orçamento Público; em segundo lugar, ... fruto dos desdobramentos dos princípios da Carta das Nações Unidas e decorrência, segundo o ... , com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo ... ção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício ...
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A Efetiva ção dos Direitos Fundamentais Trabalhistas atrav és da Proposta de Confisco de Propriedades onde se Constata a Presença de Escravos : a PEC n. 438
... as causas do aumento no número de trabalhadores libertados de cativeiros nas últimas décadas no ... comissões pastorais nas mobilizações sociais pela luta por direitos básicos 5 ... Dentre as ... 1º da Constituição 22 ... Desta forma, a Carta Maior também manifesta uma vontade política no ... estimular a propriedade familiar ou comunitária voltada para as demandas do consumo interno, ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... Coordenador da Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da UERJ ... , inclusive das minorias políticas e sociais. Os esquerdistas não ficam felizes, mas a ... de uma ordem de uma ordem jurídica comunitária, justamente a Constituição» 21 ... Esse elemento ... grupos e movimentos sociais – trabalhadores, feministas, negros, povos indígenas, ... da adesão da sociedade aos seus valores, a Carta de 88 mostrou debilidade na eleição de 2018 30 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... renda e o aumento da oferta de serviços sociais, constituem objetivos fundamentais da política ... - quase metade dos trabalhadores brasileiros com rendimento igual ou inferior a um ... és do aumento da capacidade de suporte da carta animal da caatinga, permitindo uma oferta maior ... ção, sob forma de produção comunitária, ou por meio de pequenas empresas familiares ... Educação destinada à ampliação dos direitos sociais tem por finalidade elevar as aspirações ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... b) ou considerando as concepções fundamentais das relações entre o indivíduo e a sociedade ... sociais, a ideologia e o sistema de valores, o contexto ... limitada pelo reconhecimento prévio de direitos e liberdades dos cidadãos.” 12 Ainda acerca da ... diferentemente da concepção ético-comunitária republicana, a democracia discursiva parte das ... 194, VII); – participação dos trabalhadores e empregadores nos órgãos colegiados dos ... A Carta del Lavoro de 1927, organizada pelo Grande ...
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Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa ... pessoas têm de determinar aspectos fundamentais sobre a cidade em que vivem. O conteúdo do ... Como exemplo, menciona-se a carta encaminhada à Presidenta da República com ... inteira, condicionam a vida comunitária e pessoal de todos os membros da ... traz uma série de direitos dos trabalhadores, urbanos e rurais ... O direito ao lazer ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
... 2.3 Dos direitos fundamentais previdenciários. Aposentadoria e ... da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Art. 5º, ... , XVI e XVII: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... 203, III e § 2º, da Carta Magna ... Nesse sentido, o direito ... socioeconômica e de integração comunitária ... Essa incompatibilidade não se soluciona ...
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Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
... no texto constitucional que os direitos sociais especificados aplicam-se tanto a trabalhadores ... “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” muito nos tem a revelar, tendo em vista que ... ção dos Direitos Sociais no Título II da Carta Magna de 1988 — ressalta-se: Dos Direitos e ... tal, bem como sua assistência comunitária ; livre tradução aqui proposta) ... 6244.2 ...
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Proteção social aos idosos: concepções, diretrizes e reconhecimento de direitos na América Latina e no Brasil
O artigo tem por objetivo percorrer o processo de constituição e concretização do sistema de proteção social na América latina e nele localizar as medidas específicas de proteção social, adotadas pelo governo brasileiro, no atendimento das demandas da população idosa. Escolheu-se como marco histórico de análise da realidade latino-americana, a I Conferência Intergovernamental sobre Envelhecimento
... quando se tratava de atribuir benefícios sociais aos idosos mesmo nos sofisticados sistemas de ... e reconhecimento de direitos dos trabalhadores", durante e após completada a jornada laboral. N\xC3" ... a seus direitos humanos e liberdade fundamentais mobilizando para tanto recursos internos para que ... a Declaração de Brasília em 2007 e a Carta de San Jose em 2012, “sobre os Direitos das ... e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2010) ... Fica claro a partir do ... -
Direito Internacional
... , prevê, no próprio texto original, direitos humanos de primeira e segunda gerações ... sociais e culturais, conhecidos como direitos humanos de ... ção comunista de que os direitos fundamentais diriam respeito ao acesso universal e ... ção de Viena sobre o Direito dos Trabalhadores [sic] entre Estados e Organizações ... os artigos 2º, §6º e 35, §2º de sua carta deixam transparecer a possibilidade de, em certas ... tribunais comuns da ordem jurídica comunitária”. O que pode ocorrer é que, nas lides que ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... equiparáveis) com os trabalhadores urbanos ... Outrossim, torna-se possível ... dos eventos geradores das necessidades sociais"; b) solidariedade ou da compensação nacional \xE2" ... III – emitir e enviar aos beneficiários carta de concessão de benefícios, além da memória ... reeditar versão atualizada da Carta dos Direitos dos Segurados; ... V – divulgar, com a ... 2. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente têm seu campo de ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Administração do terceiro setor: desafios enfrentados na gestão de ONGs LGBTS
As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de tais problemas sociais é a homofobia, refletida em falta de segurança pública, carência de políticas para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi delimitada para o caso...
... pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado ... para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi ... jurídico na garantia de direitos fundamentais à vida e a expressão livre do cidadão na ... ções Unidas, inserindo-o no artigo 71 da Carta das Nações Unidas, que restringia suas ... ão do conhecimento, mobilização comunitária e defesa dos direitos humanos, para o exercício ... no que diz respeito aos(às) trabalhadores(as) das organizações que, por falta de pessoas ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... : CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT ... : CONFEDERACAO ... TRABALHADORES NA ... : MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS ... : CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ... ático e à violação a direitos fundamentais ... A estruturação da administração pública ... e à convivência familiar e comunitária, ... além de colocá-los a salvo de toda forma ... , que atingem os mais distintos grupos sociais; buscar assegurar ... a sua continuidade; e zelar ... Carta da República, devendo atuar com parcimônia, sob ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... : CONFEDERAÇÃO ... TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS ... : MARCO TULIO DE ALVIM COSTA ... PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS ... HUMANOS - ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE ... : ... CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA ... REPÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA ... 1. A ... temática entre “seus fins sociais e o conteúdo da norma impugnada” (ADI ... com anexo denominado “carta de compromisso”, contendo condições ... para ... convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a ... salvo de toda forma ...
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Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
... a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o ... incisos trata dos direitos dos trabalhadores (urbanos e rurais), além de outros que visem à ... as muitas conquistas sociais, desde a Magna Carta (1215), com o direito do habeas corpus , o ... e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de ...
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada desde 1948, preconiza, em ... a considerar que todos os determinantes sociais, como educação, habitação, meio ambiente, ... um marco da luta pelos direitos fundamentais, sendo caracterizada essencialmente pela ideia ... Nesse arcabouço de princípios, a Carta Magna frisa que "[ ... ] todos são iguais perante ... da política também contempla os trabalhadores em serviços penais e os familiares das pessoas ... Para uma abordagem comunitária da saúde penitenciária. Cadernos de Saúde ...