carta internacional outubro 2008
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Livro II - Do processo de execução
... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... não efetivado o registro na respectiva carta no registro imobiliário" (REsp 866.191/SC, Rel ... que tem, como parte, organismo internacional. Competência do STJ. Penhora sobre faturamento ... do Decreto Federal n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, e da Instrução Normativa nº 113, de ...
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História do Brasil
... Entre outas faculdades elencadas na carta de doação e no foral, cabia ao ... em momento de queda do preço internacional" do açúcar, aumento do preço do escravo e press\xC3" ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... Em outubro de 1917, o Itamaraty reconhecia estado de guerra: ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... e Políticos, Declaração de Biskaia, Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e o ... climáticas induzidas pelo homem” (JURAS, 2008, p. 35) ... Nesse sentido, o Painel trata – ... Constituição Francesa, de 4 de outubro de 1958 ... FRANCO DEL POZO, M. El derecho ... -
COVID. Legislação correlata
... de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo ... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 904, II — CPC/2015 — carta de adjudicação — art. 877, § 2º — ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... “h”, do Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933 ... Art. 335 - É obrigatória a ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Artigos 511 a 610
... do Trabalho, promovida pela Anamatra, em outubro de 2017, produziu enunciado para reconhecer que ... excepcional no direito nacional e internacional, o fez inserindo a terceirização como uma ... 5º, XVII da Carta Magna. Nesse sentido, a decisão no processo RO ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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Direito constitucional
... Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o ... Publicação – DJe 117/2008, p. 1, em 27.06.2008 ... LEI 9.882, DE 3 DE ... outubro, em primeiro turno, e no último domingo de ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o “exequatur”, e de ...
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Da organização sindical
... ção consolidada não foi recebida pela Carta Constitucional de 1988, à vista do preceituado ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... designada para novas eleições em 14 de outubro de 2000. Assim, à luz do disposto no artigo 8º, ... crimes contra a personalidade internacional, a estrutura e a segurança do Estado e a ordem ...
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Acórdão N° 0716342-09.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/05/2021
... Também trouxe a Carta ... Magna proteção específica aos deficientes ... pública do Estado do Piauí no dia 24 de outubro de 2019, para protocolar pedido ... de isenção ... é signatário da Convenção Internacional sobre Direitos ... das Pessoas com Deficiência, ... 2008, na forma do novel § 3º. do art. 5º. da ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Código de Processo Penal (CPP): 03 de outubro de 1941 ... Em 1822 o Brasil declara sua ... à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão ... por meio de acusação dele próprio e desde 2008 ele também está proibido de alterar o conteúdo ... Carta Capital ... Data de publicação: 16 de novembro de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... e da concessão do exequatur à carta rogatória ... Art. 960. A homologação de ... gerais de cooperação jurídica internacional adotados no Brasil, na área cível, são a ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Martins, Primeira Seção, DJ de 22 de outubro de 2009. 3. Incidência, na presente hipótese, ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... A Carta de 1937 atribuiu à União a competência ... nacionais 14 e de cooperação internacional ... As cartas outorgadas pelos militares, em ... por meio do Decreto de 12 de maio de 2008, da Presidência da República, que criou, no ... 5.172, de 25 de outubro de 1966), recepcionado pela Constituição de ...
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DECRETO Nº 6766, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Promulga a Convenção 178 Relativa a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho Dos Trabalhadores Maritimos, Assinada em Genebra, em 22 de Outubro de 1996.
... Convenção no 178 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Inspeção das ... jurídico externo, em 21 de dezembro de 2008; ... Art. 1º A Convenção no 178 da OIT, ... , conforme estipulado no Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, as informações detalhadas ...
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História Mundial
... (2) Incrementou-se o comércio internacional, tendo havido, ainda, expansão econômica da ... Petrópolis: Vozes, 2008, p ... 10 (com adaptações) ... da Bolsa de Valores de Nova York, em outubro de 1929, foi o sinal do que ocorreria nos ... o gentílico de Cádis para se referir à carta de 1812. Certamente muitos deixaram em branco por ...
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Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... manifesta na Carta da ONU, enquanto repertório normativo afeito a ... Norberto Bobbio (2008), por sua vez, analisa as formas de governo a ... especiales”, A/77/533, de 18 de outubro de 2022, elaborado pela “Comissão ...
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Sistema global de proteção dos direitos humanos
... 5. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o ... interpretação autorizada do artigo 55 da Carta das Nações Unidas, seja por constituir direito ... éia Geral das Nações Unidas em 15 de outubro de 1999; ele incorporou o tema da violência ... Gabarito "C" ... OAB/MG DEZEMBRO 2008 ... 12. A Comissão de Direito Internacional das ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... Segunda Guerra Mundial a comunidade internacional procurou implantar mecanismos que assegurassem ... mercado, o sistema capitalista enfrentou, em 2008, um processo agudo de desestruturação, chamado ... 0,4 ponto percentual em relação a outubro de 2008, registrando 3,2% em outubro do ano do”. In: Carta Capital ... Disponível em: >. Acesso em: 25 jun ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... ções nos Direitos Interno e Internacional: o Direito Brasileiro e as Regras da OMC. Rio de ... empresários de Nova Iorque que, em 13 de outubro de 1880, criou a Brazilian Telephone Company. 14 ... mantida. Entretanto, a novel Carta permitiu que os Estados explorassem serviços de ... pelo Decreto nº 6.654, de 20 de novembro de 2008), determinou que o Serviço Telefônico Fixo ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A partir de 27 de outubro de 2000, os valores expressos em UFIR deverão ... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... o cumprimento desse documento internacional ... Estabelece o art. 4º, dessa Convenção n ... Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... direito positivo (constitucional ou internacional), é encontrado em várias expressões, tais ... termos do artigo 5º, inciso II, de nossa Carta Magna, o princípio da legalidade aponta que só ... junto com a Constituição em cinco de outubro de 1988, engendradas pelo próprio poder ... órgão judicial (MENDES; COELHO; BRANCO, 2008, p.1253) ... Em síntese, esta forma, método ...
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... 25 da Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945, e ... Considerando a adoção pelo ... (2006), 1730 (2006), 1735 (2006), 1822 (2008), 1904 (2009), 1988 (2011), 1989 (2011), 2083 ... em níveis nacional, regional e internacional", com base no respeito ao direito internacional e \xC3" ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ão da República Federativa promulgada em outubro de 1988, traduzida como carta política ... Montreal sobre o transporte aéreo internacional, decidindo ao final pela prevalência das normas ... do Direito do Consumidor” (FACHIN, 2008, p. 15) ... O Código Civil de 2002 contém ...
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes ... Seu período foi marcado, no plano internacional, pelo segundo choque do petróleo (1979) e, no ... 209-216, ISSN1809-550X, 2008 ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n ... nas eleições presidenciais de 3 de outubro de 1994, derrotando o candidato do PT, Luiz ... -
Ação Sindical e Fins
... § 1º Na execução por Carta, caberá ao Juízo Deprecante a determinação de ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... que antes mesmo da chegada da Rede Internacional de Computadores ou ... Emenda Constitucional n. 1, de 17 de outubro de 1969 ... Art. 165. ( ... ) ... XX — ...