cartorios curitiba
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Decisão monocrática Nº 0007798-88.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-05-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE EXCLUIU DO PROCESSO ALGUNS DOS LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS, POR RECONHECER INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (CPC, ARTIGOS 354, PARÁGRAFO ÚNICO, E 1.015,...
... Sisbajud e Renajud, e a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis e à 23ª Vara Federal de ... Curitiba, ... -
Acórdão Nº 0001101-25.2012.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2022
EMENTA – PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. JULGAMENTO EM CONJUNTO. EX-SÍNDICA. MASSA FALIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTAS REJEITADAS. AUSENTE PRESTAÇÃO DE FORMA MERCANTIL (ART. 917/CPC/1973/VIGÊNTE À ÉPOCA). EXTRATOS ESPARSOS. LAUDOS INEXATOS. PAGAMENTO DE CONTAS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PRÁTICA VEDADA. LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS A MAIOR. INOBSERVÂNCIA...
... 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba ... Apelante(s): AYSLAN CUNHA ... Apelado(s): COLAMBRA COMPENSADOS E ... gasta, em nome próprio, com correios, cartórios e imprensa.Recurso parcialmente provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0001705- ... -
4º encontro dos juízes de direito do sistema dos juizados especiais do estado de minas gerais - enjesp IV belo horizonte, 21 a 23 de junho de 2012 enunciados aprovados
... (Aprovadas no XVII Encontro – Curitiba/PR) ... 1 - Inclusão de índice dos Enunciados do FONAJE, por tema, nas ... de penhoras e outros atos processuais a serem feitos por cartórios privados, quando a parte for beneficiária da assistência judiciária ...
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Imobiliário
... de terreno da União ou os direitos relativos à ocupação, os cartórios de notas e registro de imóveis devem exigir certidão da SPU que declare ... R. Silveira Peixoto, 1040 R. Silveira Peixoto, 1040 Curitiba Curitiba || Paraná ... REVISTA BONIJURIS I ANO 35 I EDIÇÃO 683 ...
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Acórdão Nº 0074538-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 02-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DEFERIDA PELO JUÍZO SINGULAR EM DETRIMENTO DO AGRAVANTE, PARA FINS DE ASSEGURAR POTENCIAL RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO RECORRENTE NO QUE...
... de Bens (Provimento CNJ n° 39/2014)53 e Cartórios de Registro de Imóveis desta ... Comarca, Matinhos, Guaratuba e Curitiba, ... -
Introdução
... 17) servidores de cartórios extrajudiciais. Aplicação da CLT: ... O art. 236, da ... quando residia em Curitiba para trabalhar 30 dias em Luanda, Angola e 14 dias no Brasil”. Portanto, ...
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O advogado como agente de execução e as necessárias adequações ao projeto de lei 6.204/19 para o resguardo ao devido processo legal
... Desjudicialização da Execução Civil ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2019. p. 121. 10. RIBEIRO, Flávia Pereira. Desjudicialização ... Sentimos que os cartórios de protesto, portanto, não conseguiriam dar vazão célere à grande ...
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Decisão monocrática Nº 38834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... Além disso, a estatização dos cartórios" judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a irregularidade \xC3" ... , em audiência de Conciliação realizada na sede do TJPR, em Curitiba/PR. O Termo de Audiência de Conciliação (ID 4850604), que ora submeto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5037526-63.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... 54.188, do 5º CRI de Curitiba, avaliado em R$ 39.633.500,00, em julho/2019, conforme laudo de ... a) aos Cartórios de Registro de Imóveis, por meio do sistema CNIB, para que registrem a ...
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A possibilidade/necessidade da execução extrajudicial
... ços notariais e de registro, conhecidos popular-mente como cartórios. A extrajudicialização – nome que, entre outras coisas, abrange a ... Curitiba: Juruá, n. 1, out./dez. 2006, p. 137-138 ... EBOOK COLETANEA ...
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A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... Diretora Regional-Sul do IBDFAM. Advogada militante em Curitiba. Conselheira Estadual da OAB-PR ... Email: adv@anacarlamatos.com.br ... via extrajudicial de registro socioafetivos diretamente nos cartórios e fiscalização mais presente ... Resumidamente, segundo Calderón, ...
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Acesso à justiça e a recompreensão da gestão do sistema de justiça após pandemia
... Curitiba: Juruá, 2008 ... 8. NUNES, Dierle José Coelho. Processo ... à jurisdição, tais como organização e funcionamento dos cartórios/secretarias, rotinas e o fluxo processual 2324 ... Por sua vez, a ...
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Decisão monocrática Nº 38878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... prazo de 2 anos para a remoção, em consonância com a Lei dos Cartórios" e a Resolução CNJ 81/2009, não há que se falar em ilegalidade ... \xC2" ... ÚBLICO DE REMOÇÃO PARA OUTORGA DO 6º CARTÓRIO DE PROTESTOS DE CURITIBA. CRITÉRIO PARA DESEMPATE DO CERTAME. LEI FEDERAL Nº 10.741/03. ESTATUTO ...
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A realização de casamentos no período de pandemia
... Curso de direito de família ... 4. ed. 8. reimpr. Curitiba: Juruá, 2010. p. 125 ... 12. Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) ... Os cartórios acabaram por criar o chamado “termo de declaração do artigo 1.528”, ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... O Código Civil de 1916 manteve a cargo do Estado, por meio dos Cartórios e não da Igreja, o registro de nascimentos, casamentos e óbitos. Os ... ão de nascimento lavrada em um Cartório de Registro Civil em Curitiba, por exemplo. Atualmente existem empresas privadas que realizam o serviço ...
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Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: aspectos relevantes sobre a validade e a efetividade
... ou privada, mesmo porque se afirma não haver, naquele país, cartórios notariais como os existentes no Brasil.” 13 ... Não obstante, alguns ... Testamento vital e autonomia privada. Curitiba: Juruá, 2015, p. 101 ... tenha participado do tratamento. Lá também ...
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A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... de utilização por envolver apenas os requerentes e os cartórios, já que a atuação dos entes estatais é mínima. O objetivo deste ... MARQUESI, R. W. Usucapião extrajudicial. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2018 ... MEDAUAR, O. A força vinculante das diretrizes da ... -
Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... CF/88, qual seja, a Lei nº 8.935/94, conhecida como Lei dos Cartórios, dispondo sobre serviços notariais e de registro ... O artigo 1º da ... Curitiba ... -
Artigos 770 a 790-B
... dos processos da Justiça do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente ... Trabalhista! O que mudou? – Reforma trabalhista 2017. Curitiba: Estudo Imediato, 2017, p. 170 ... Cleber Martins Sales; Marcelo Palma ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, n. 5, p. 565, 2004). 2 A construção filosófica da noção de ... direta ou indiretamente pela União, aos registros públicos, cartórios de registro de título e documentos, cartórios de registro de imóveis e ... -
Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
O artigo analisa os principais elementos contidos no projeto de lei canadense voltado à atualização do regramento atinente ao cumprimento judicial das obrigações de pagar quantia, que, diferentemente do Código de Processo Civil brasileiro, rejeita o uso da suspensão de licenças de devedores como instrumento de apoio nas execuções. Comparando a proposta de reforma legislativa canadense com a...
... Reflexões sobre a Desjudicialização da Execução Civil ... Curitiba: Juruá. 2020. pp. 305-322 ... 21 UNIFORM LAW CONFERENCE OF CANADA, ... 4.2. Procedimento de registro de restrições em cartórios ... Com o objetivo de promover uma interface entre os sistemas que ... -
Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro
O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...
... Esse processo de transferência para os cartórios extrajudiciais dos serviços que antes só poderiam ser feitos pela ... Visão Multidisciplinar das Soluções de Conflitos no Brasil. Curitiba: Editora Prismas, 2018 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à ...