cheque competente execucao foro
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
...38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou ... perante a autoridade judiciária competente para admitir o recurso principal, dentro de dez ...cheque;. II - O documento público, ou o ...
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Peças Práticas
... DIFERENTES – FACULDADE LEGAL DE ESCOLHA DO FORO-ART. 94, § 4º, DO CPC. – O Instituto Nacional ... possui sede nesta cidade afigura-se competente a Justiça Federal do Rio de Janeiro para ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque; . II – a escritura pública ou outro ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
..., dentro de 8 (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de ... A parcela denominada ‘cheque-rancho’, paga pelo Banrisul aos seus ...A Súmula n. 360, do TST, consagrou, no foro trabalhista, a tese de que os períodos de ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO DEMANDADO.1. Não se constata negativa de prestação jurisdicional, porquanto, da leitura do acórdão recorrido não se vislumbra qualquer vÃcio, na medida em que o órgão julgador dirimiu todas as questões que lhe foram postas à apreciação,...
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Direito civil
... Dano moral na apresentação antecipada de cheque pré-datado. Etapa 3. Dano moral na devolução ... de ordem puramente psíquica, pertencente ao foro íntimo; outro é visível, porque concretizado ... ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, ...
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Itajuípe - Vara cível
... MONITÓRIA (40) . [Cheque] . Requerente: AUTOR: MARCO ANTONIO SANTOS DE ... exame – cheque –, o local de pagamento (foro competente para a execução) é aquele onde ...
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Das disposições gerais
... jurídico, deve ser levado ao registro competente (art. 463 do CC/02). . . Em consonância com o ...De nenhum valor, no foro trabalhista, cláusula do contrato de ... de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); . c) Recuperação extrajudicial, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... jurídico, deve ser levado ao registro competente (art. 463 do CC/02). . . Em consonância com o ...De nenhum valor, no foro trabalhista, cláusula do contrato de ... de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); . c) Recuperação extrajudicial, ...
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Tabelionato de Notas
... e normas técnicas emanados do juízo competente, visando atender à natureza pública dos ... aqueles nos quais há expediente forense no Foro" Judicial de 1ª e 2ª Instâncias do Estado de S\xC3"... forma do pagamento, se em dinheiro ou em cheque, com identificação deste pelo seu número e ...
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Execução nos juizados especiais cíveis estaduais
...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II – a escritura pública ou outro documento ...VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio;. VIII – o crédito, ... ser objeto de homologação no juízo competente, independentemente de termo, valendo, então, a ...
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Ação de consignação em pagamento
... a possibilidade de ter sido adulterado cheque em razão de falha no serviço bancário, tem ... o depósito por sentença do juiz competente, a obrigação está extinta. Se, não obstante, ...O foro para a ação consignatória é, pois, o local ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Juiz da 7ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca da Capital do Estado de ..., desde que autorizado pelo juízo competente.” ( TJSP, Segunda Vara de Registros Públicos, ... do espólio receberia verdadeiro “cheque em branco”, dando-lhe a possibilidade de ...
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Das diversas espécies de execução
...ção à autoridade administrativa competente (Delegacia Regional do Trabalho), para efeito de .... Execução no foro de situação dos bens ou do domicílio do ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Temas de interesse geral
... do condomínio), o condomínio em juízo (no Foro) ou fora dele (extra-judicial), e praticar os ... de Processo Civil, o local ou foro competente para se requerer a abertura de inventário é o ... qual o titular de um título de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio) formaliza a ...
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Decisão da Presidência nº 149395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... de Souza foi destinatário direto do cheque emitido pela AGF Brasil Seguros S. A., no valor ... perante a autoridade judicial competente, poder-se-ão obter provas lícitas produzidas ... proferido em instância única, em razão de foro por prerrogativa de função. Em 28 de ...
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Direito Civil
... negócio jurídico quando o erro de direito foro motivo único ou principal do negócio, e não ... ao Ministério Público ou ao juiz competente (art. 33, capu t CC); E: correta, nos termos ... (C) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral. . (D) São civilmente ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das ... intrínsecos da avença, eis que ligados ao foro íntimo de cada parte acordante. Recurso ...ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
...A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das ... intrínsecos da avença, eis que ligados ao foro íntimo de cada parte acordante. Recurso ...ão de serviços por empreitada, recebeu um cheque sem fundos em pagamento de seus serviços. Não ...
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Da Execução por Quantia Certa
...No caso, como se cuida de registro competente de certidão de que a execução foi admitida .... Execução no foro de situação dos bens ou do domicílio do ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Peças Práticas
... DIFERENTES — FACULDADE LEGAL DE ESCOLHA DO FORO — ART. 94, § 4º, DO CPC. — O Instituto ... possui sede nesta cidade afigura-se competente a Justiça Federal do Rio de Janeiro para ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque; . II — a escritura pública ou outro ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
...; (lembre-se de que o prefeito não goza de foro especial, por prerrogativa de função, quando se ... que foi apreendida até mesmo cártula de cheque" utilizada na compra de votos (fl. 24). . Quanto \xC3"...ção telefônica autorizada por Juízo competente. O posterior reconhecimento da incompetência do ...
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Direito Empresarial
... despacho fundamentado da autoridade competente. . COMO PASSAR MP 4ED.indb 466 COMO PASSAR ... ao portador (cheque com valor inferior a cem reais ou título ... e substituição dos títulos, elegendo como foro a cidade de Maceió – AL, domicílio do credor. ...
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Questões exame de ordem
...D) O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se ... porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas ... de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do ...
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Garantia de Participação Efetiva
...Havendo um tribunal competente, acessível e imparcial, mister que as partes ... nacional não se dá por meio de um “cheque em branco”. Antes, concretiza-se mediante a ... o fim de “extirpar abusos inveterados no foro”. Com o advento do Regulamento n. 737, de 25 de ...