cheque competente execucao foro
-
Introdução ao direito processual do trabalho
... óprio Juiz ou Presidente do Tribunal competente. No entanto, o art. 878 da CLT foi modificado ... foro); ... 52 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... 784, I (art. 15 do CPC), que “o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...
-
Artigos 511 a 610
... , autenticado pelo funcionário competente do Ministério do Trabalho, Indústria e ... far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... da jurisprudência – é competente para avaliar a idoneidade, a fim de justificar ... 140. 722. Como exemplo, a Lei do Cheque (Lei 7.357/85) estabelece uma série de ... Negozi giuridici ... Roma: Foro Italiano, 1933, p. 89-90). 775. A respeito da ...
-
Direito Civil
... negócio jurídico quando o erro de direito foro motivo único ou principal do negócio, e não ... ao Ministério Público ou ao juiz competente (art. 33, capu t CC); E: correta, nos termos ... (C) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral ... (D) São ...
-
Legislação Complementar
... imediata, para comunicação ao setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... evitar decisões conflitantes, criou-se, no foro trabalhista, a praxe de sobrestar-se a execução ... Estamos que o juiz competente para declarar a insolvência civil é o da ... ória de assédio sexual) e extrajudiciais (cheque sem fundo relacionado a verbas rescisórias ou ...
-
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... escrita e fundamentada do magistrado competente, exceto nos casos de transgressão militar ou ... prefeitos exige observação das regras de foro por prerrogativa de função, o que nos leva a ... de casos em que o jurisdicionado emite cheque sem fundos ou frustra o pagamento, dolosamente, ...
-
Dos títulos executivos extrajudiciais
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque ... @@6.1.1 A letra de câmbio ... A letra de ... -se disciplinadas no Código Civil, competente" para disciplinar as regras do direito material. S\xC3" ... @6.7 O crédito decorrente de foro e laudêmio ... Também neste tópico estamos ...
-
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ação proposta ... se estabelecida cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... áveis pela construção, no juízo competente”. No mesmo sentido: AC 5001725-41.2011.4.04 ... I - contra o portador de cheque pós-datado emitido para aquisição de produto ... de intensidade: 682 (i) tempo, lugar, foro e regime jurídico; (ii) especificidades ...
-
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... venha a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira ... de uma petição inicial e distribuição no foro competente, mas, ... também, atividade ...
-
Temas de interesse geral
... do condomínio), o condomínio em juízo (no Foro) ou fora dele (extra-judicial), e praticar os ... de Processo Civil, o local ou foro competente para se requerer a abertura de inventário é o ... qual o titular de um título de crédito (cheque, nota promissória, letra de câmbio) formaliza a ...
-
Do contrato individual do trabalho
... Trata-se de uma solução competente e inovadora, de mútua conveniência às partes ... Entende-se que o cheque não é moeda corrente. Além disso o cheque não ... logo na primeira audiência no foro trabalhista, sob pena de seu pagamento com o ...
-
Anexo - Súmulas relativas ao direito bancário
... ário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa ... Súmula 521. O foro competente para o processo e julgamento dos ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas em ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 8) Servidor ...
-
Introdução
... a autonomia da vontade quando a lei competente o admitir, isto é, quando não se tratar de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais” ... 8) ...
-
Da execução em geral
... , para o mesmo fim, bens situados fora do foro da execução, quando neste houver bens livres e ... às ordens emanadas do juízo competente, entre outras, as seguintes ... a) o não ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a escritura pública ou outro ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... úri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado ... é o processo submetido ao conhecimento de um foro estranho ao do delito; ou, em outras palavras, ... refere à produção da prova, coloca em cheque o princípio da congruência, segundo o qual quem ...
-
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais" ... 2) Pagamento ... ência da Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... entendimento, especificando qual Juiz competente: “Transitada em julgado a sentença ... Mas fica-lhe preservado o foro especial por prerrogativa de função: STF, Inq ... Subtrair uma folha de cheque em branco para preenchê-lo e, com ele, cometer ...
-
Direito do Consumidor
... a distinção no pagamento em dinheiro, cheque ou cartão de crédito, pois esta última ... tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor ... ), nula a cláusula de eleição de foro, estipulada em favor do franqueador, em contrato ...
-
Tabelionato de Protesto
... Em se tratando de protesto de cheque, poderá este ser lavrado no lugar do pagamento ... Protesto serão resolvidas pelo Juízo competente"” ... Gabarito 1C, 2E, 3E (Cartório/MG \xE2\x80" ... expressa determinação do Juiz Diretor do Foro (art. 992, § 1º, do CNNR); B: correta: art ...
-
Questões exame de ordem
... porque cumpre à autori-dade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas ... Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 ... de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do ...