cheque competente execucao foro
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Decisão monocrática nº 2014.04655168-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 01-12-2014
D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por BANCO BRADESCO S/A, já qualificadonos autos, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Distrital de Icoaraci, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo apelanteque assim consignou (fls.56/57): Nos termos do art. 19 do CPC, é ônus das partes, salvo os casos de beneficiários da Justiça Gratuita, prover as...
... \cf17 A Inscri\'e7\'e3o da Penhora no competente ... registro;\par ... motivo de \plain\f1\fs22\cf17 foro \'edntimo, declarou-se suspeita ... para atuar no ... t\'edtulo extrajudicial - Cheque - \plain\f1\fs20\cf17\b ... Prescri\'e7\'e3o - ... -
Atos de constrição no plano das execuções fiscais
... IV – cláusula com a eleição de foro, para dirimir questões entre fiadora e credora ... da Procuradoria da Fazenda Nacional competente para a cobrança do débito inscrito em Dívida ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ... filas que “atentavam contra a dignidade do foro trabalhista” e a Lei n. 5.584, de 26 de junho ... hora e lugar designados por autoridade competente do Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Magistratura TJSP 2021
... Caio propôs processo de execução de cheque em face de Tício. Como não foram localizados ... (C) o foro competente para a solução de controvérsias ...
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Atuação Sindical
... Juízo competente. 4.4. Legitimação ativa e passiva. 4.5 ... ȱcontratoȱ de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes salvo se o ... será sempre a Justiça do Trabalho no foro do local de trabalho, ou na Capital do Estado ou ...
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Acórdãos nº 2159001-02.2014.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
*AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou a restrição de transferência do veículo de propriedade do executado Prevenção da C. 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, onde anteriormente foi distribuída apelação contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo agravante Recurso não conhecido, determinada a redistribuição
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Legislação Complementar
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias ... , após, os autos do agravo ao Juízo competente ... VII — Provido o agravo, o órgão ... Federal e no Banco do Brasil S/A, ou em cheque, apenas no Banco do Brasil S/A. c) o campo ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 45/2004, a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações de indenização por dano ... , se acolhida, o processo será remetido ao foro competente para prosseguimento do feito no local ... extenso), importância essa expressa pelo cheque nº ... , banco ... , emitido pelo próprio executado ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... COMPETÊNCIA. É competente a Justiça do Trabalho para solver litígio entre ... foro); ... II - art. 190 e parágrafo único ... 784, I (art. 15 do CPC), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...
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Competência para a Execução Trabalhista
... Trabalho incluiu, administrativamente, o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ... competente para execução desses títulos extrajudiciais o ... à matriz, a competência será do foro da sede da agência ou filial a que o empregado ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... óprio Juiz ou Presidente do Tribunal competente. No entanto, o art. 878 da CLT foi modificado ... foro); ... 52 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... 784, I (art. 15 do CPC), que “o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... da jurisprudência – é competente para avaliar a idoneidade, a fim de justificar ... 140. 722. Como exemplo, a Lei do Cheque (Lei 7.357/85) estabelece uma série de ... Negozi giuridici ... Roma: Foro Italiano, 1933, p. 89-90). 775. A respeito da ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... ão podendo as partes contratantes eleger um foro prévio para dirimir questões criminais ... O foro competente para a ação penal, na espécie, é o do lugar ... ário da empresa vítima que se apodera de cheque nominal a terceiro, colocando o seu nome após o ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro documento ... VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio; ... VIII - o crédito, ... Justiça do Trabalho, que é a única competente para dirimir a controvérsia (art. 114 da ...
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Legislação Complementar
... imediata, para comunicação ao setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... escrita e fundamentada do magistrado competente, exceto nos casos de transgressão militar ou ... prefeitos exige observação das regras de foro por prerrogativa de função, o que nos leva a ... de casos em que o jurisdicionado emite cheque sem fundos ou frustra o pagamento, dolosamente, ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque ... @@6.1.1 A letra de câmbio ... A letra de ... -se disciplinadas no Código Civil, competente" para disciplinar as regras do direito material. S\xC3" ... @6.7 O crédito decorrente de foro e laudêmio ... Também neste tópico estamos ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ação proposta ... se estabelecida cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da ... efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... venha a efetuar um pagamento através de cheque ou dinheiro e um outro preço para quem queira ... de uma petição inicial e distribuição no foro competente, mas, ... também, atividade ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... áveis pela construção, no juízo competente”. No mesmo sentido: AC 5001725-41.2011.4.04 ... I - contra o portador de cheque pós-datado emitido para aquisição de produto ... de intensidade: 682 (i) tempo, lugar, foro e regime jurídico; (ii) especificidades ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora ... foro de domicílio ou da residência do réu, ainda ... ilícita ocorre no momento em que o cheque é sacado, pois é nesse momento que o dinheiro ...