cheque visado conceito
-
Dos crimes contra o patrimônio
...écie de documento está abrangida pelo conceito previsto no tipo penal, desde que possa vir a ... da efetiva obtenção do proveito visado, admitindose a tentativa se os atos ... 2.15.1.4.6 Fraude no pagamento por meio de cheque (Art. 171, § 2º, VI CP) . Trata-se de mais uma ...
-
Inter criminis
... do imaginário de todos, qual seja, o conceito do crime premeditado. . A premeditação nada ...á-lo por inteiro, alcançando o objetivo visado pelo autor com a prática da conduta, e caso isso ... Tribunal Federal: “ O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o ...
-
Direito Empresarial
.... O conceito de microempresa é dado pelo faturamento (ou .... II. Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do ...A assertiva define o cheque visado. Cheque administrativo é aquele em que a ...
-
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... O conceito de risco que melhor se adapta às condições de ...: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou . II - em ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... que “se em algum âmbito de Direito o conceito de Dano Moral pode ter alguma aplicação, é ... de o projétil atingir órgãos vitais do visado: é pensando nesse processo que podemos afirmar ... por pagamento de verbas rescisórias com cheque sem fundos 444 ;. 21) dano moral pela dispensa ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... do trabalho rural para ampliação do conceito, como tem sido feito a partir do entendimento ...: I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou . II - ...
-
Furto (Art. 155)
... Furto (Art. 155) . 1. Conceito do delito de furto . O delito consiste no fato ...ão de cheques e também a folha avulsa de cheque podem funcionar como objeto material de furto, ... agente que, para subtrair o objeto por ele visado, não se detém nem mesmo diante de obstáculos ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Bem se sabe que o prêmio se aproxima do conceito de participação nos lucros. Quase que com ela .... 27) Pagamento de salário por meio de cheque: A Portaria n. 3.281, de 7.12.84, do MTE, ... do artigo em epígrafe, para atingir o fim visado, pede uma lei especial. Os descontos relativos ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... 3.2. Conceito de feminicídio: . O feminicídio pode ser ... Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ... ocorreram agressões mútuas e o objetivo visado pelos agentes era determinado. Consuma-se o roubo ...
-
Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — utilizar ...ério das Relações Exteriores (MRE) e visado pelo Ministério do Trabalho. . III — ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
-
Da rescisão
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ...do STF n. 132, de 25.11.98). 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho. ...
-
Livro V - Da tutela provisória
...écie de pedra angular do sistema ou como cheque em branco emitido pelo legislador em favor do ...779, de 21-8-1969. . No conceito do Código revogado, a citação era o ato ..., nestas hipóteses, não é um fim visado pelo legislador, senão que uma decorrência ...
-
Do processo em geral
... no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no ...ões preestabelecidos — alcançou o fim visado, sem causar dano a quem quer que seja, não pode .... 13) Acordo. Pagamento com cheque cruzado de outra praça. Devida a multa por ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o ... dos “substituídos”; que excluem do conceito...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... NOTAS . 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... método implica um caminho que leva ao fim visado; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas em ...
-
Introdução
...@@Notas. 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho ... método implica um caminho que leva ao fim visado; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ... câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações introduzidas ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
...@@1. Interpretação jurídica: conceito. Conforme exposto, a interpretação jurídica ...I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou. II — em ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... do que o trabalhador a tempo parcial visado; . 234 Edson Beas Rodrigues Jr. . 5765.9 ... por meio de transferência bancária, cheque visado, ou ordem de pagamento; d) ao término do ...155); b) o conceito de sistema nacional de segurança e de saúde ou ...
-
Crimes de Perigo
... - tem-se uma tentativa do fim realmente visado, mas que foi elevada à categoria de crime por si ...Em suma, ato libidinoso, em cujo conceito já estariam inseridas as relações sexuais no ...A exigência atine ao denominado cheque-caução (depósito de valor para tornar efetiva ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que ..., deixando de lado o fim por ela visado. . . Vejamos, em separado, cada um dos ... de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); . c) Recuperação extrajudicial, ...
-
Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; . VI — utilizar ...ério das Relações Exteriores (MRE) e visado pelo Ministério do Trabalho. . III — ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
-
Das disposições gerais
...Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar ..., deixando de lado o fim por ela visado. . . Vejamos, em separado, cada um dos ... de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); . c) Recuperação extrajudicial, ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... outra das partes interessadas, deverá ser visado pela autoridade pública competente. 2. O ... ou prescrever o pagamento do salário em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, ...” nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ...
-
Consolidação das leis do trabalho
...7 º , IV — p. 13) . Seção I DO CONCEITO . Art. 76 Salário mínimo é a ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ...
-
Extinção do contrato de trabalho
... DE TRABALHO . Conceito e terminologia . O termo extinção do contrato ...óprio ato da homologação em di-nheiro ou cheque" visado, entretanto, o pagamento das verbas rescis\xC3"...