cidadania espanhola nova lei
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Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
... direito dos precedentes, como Austrália e Nova Zelândia 6 ... Embora tenha origem no direito ... parte das vezes, produz a condição de cidadania. Como acentua CASTEL, é na disciplina do ... trabalhos de língua portuguesa e espanhola -"danos punitivos" ou "danõs punitivos" - nos ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... para os Direitos Fundamentais e Cidadania da Comissão europeia, anunciou que a Comissão ... çado, seja utilizada em grande escala uma nova tecnologia, bem como a outras operações de ... Costeja gonzález, de nacionalidade espanhola e domiciliado em espanha, apresentou na ...
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Abuso de autoridade: ameaça real ou falácia?
Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades jurisdicionais de magistrados e promotores; e há quem afirme que faltava, de fato, um freio ao servidor público.
... Há quem sustente que a nova legislação pode inibir as atividades ... é instrumento necessário para garantir cidadania e direitos civis básicos aos jurisdicionados em ... Assim como a legislação espanhola, traz penas duras e expressões vagas. – ... -
LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... de leis referentes a propriedade, cidadania, penalidades e filosofia, ou seja, eram debatidas ... T. Mateus 22:21. Português. Nova Versão Internacional, NVI, 1993, 2000, 2011, by ... desejava se divorciar de sua esposa espanhola, Catarina de Aragão, para casar-se com Ana ...
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Inserção Social como Meio de Combate à Exclusão e Invisibilidade: Ampliação do Debate Sobre Gênero e Diversidade para a Formulação de Políticas Públicas
A ideia de Estado Democrático de Direito traz em si uma série de pressupostos básicos, tais como a liberdade e a igualdade, meios pelos quais buscamos garantir e defender a dignidade humana, fundamento da nossa vida política e objetivo da nossa ordem jurídica. Infelizmente, no entanto, nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade no Brasil, país que mais mata travestis e...
... , nem todos os grupos podem exercer sua cidadania com tanta facilidade no Brasil, país que mais ... e urgente construir um novo currículo e uma nova" prática que se baseie no diálogo e na combinaç\xC3" ... das leis de identidade de gênero espanhola, argentina, uruguaia e inglesa. De forma geral, ... -
Práticas Antissindicais
... Ojeda Avilés frente à legislação espanhola refere-se a procedimentos contra disposições ... fique subordinado a não realização de uma nova greve que seja considerada”. (Verbete 670) ... , a elegibilidade, enfim o exercício da cidadania. Sem isso o sindicato jamais será livre e não ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... humana que é uma tourada espanhola, com todo um rito de crueldade, do ... tópicos mais expressivos da nova agenda internacional (GERALDO EULÁLIO ... da dignidade da pessoa humana e da cidadania e para a construção de uma sociedade livre ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ção independente e defensora da cidadania brasileira. A OAB tem forma federativa, ou seja, ... , a contagem de tempo de serviço, com a nova ordem constitucional, deverá contemplar, apenas, ... a OAB e o Conselho Geral da Advocacia espanhola destinado a garantir assistência jurídica aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001928-19.2017.5.07.0018), 2019-10-03
... DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA ... AGRAVADO: ESTADO DO CEARA, JOSE ALCIDES ... 192f9b3 - P¿g. 1 / fl. 685, incab¿vel nova abertura de prazo nesta fase processual ... Do ... A carga hor¿ria do reclamante (semana espanhola - 2 x 2) ¿ an¿loga ¿ praticada na escala 12 x ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... A nova pasta será ... fundamental para interromper o ... Secretaria da Justiça e Cidadania 210 ... Secretaria de Infraestrutura e Meio ... CNH espanhola/italiana: 401; CNH apreendida de outro Estado: ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... VILANI, Maria Cristina Seixas. Cidadania moderna: fundamentos doutrinários e ... para consentir/discernimento como uma nova espécie do gênero, ao lado da capacidade de ... seguinte, no item sobre a experiência espanhola e no último capítulo, no qual será analisado a ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 718/2022 - 16/11/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000221-9 Considera cumpridas as p
... Determina nova providência ... Deliberação nº 725/2022 - ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... ória a partir do 6º ano, e a Língua Espanhola, de oferta ... obrigatória e matrícula ...
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Natureza jurídica da obrigação natural legal nature of natural obligation
A obrigação natural é um dos temas mais controvertidos do Direito Civil, sendo objeto de fortes divergências doutrinárias. Por se tratar de um instituto bastante antigo, a obrigação natural foi considerada, durante algum tempo, como ultrapassada e pouco relevante. Todavia, recentemente essa figura voltou a ganhar destaque, no âmbito dos debates acerca da possível classificação dos instrumentos...
... Tradução espanhola de I. GARCÍA DEL CORRAL). Entretanto, COMPARATO, ... possa ser extinta para o surgimento de uma nova. E nem em constituição de qualquer tipo de ... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conforme informações do sítio eletrônico do ... -
DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
Desde 1988, o direito à saúde tem sido objeto de estudo de investigações tanto no campo da saúde quanto no do direito, sob distintas perspectivas e abordagens. Este trabalho visa a propor um conceito sobre o tema considerando o prisma histórico e sua evolução conceitual para contribuir com a operacionalização das pesquisas qualitativas. Por meio de consulta à literatura técnica e científica sobre
... escritos na língua portuguesa, dois na espanhola e um na inglesa). As demais 27 foram excluídas, ... à consciência da condição de cidadania 31 ... No que diz respeito à homeopatia, o ... ao cenário da atenção à saúde uma nova ética: agora o usuário pode decidir sobre o que ... -
Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... que, entre os anos 1918 e 1920, a gripe espanhola, foi também uma doença infectocontagiosa, que ... na Constituição de 1988 inaugurou uma “ nova era ” de proteção à pessoa humana, ao ... (Org.). Cuidado e cidadania: desafios e possibilidades. Rio de Janeiro: GZ, ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Alemã, art. 2.2; Const. Espanhola, art. 15; Const. Iraniana, art. 22; Const ... a Preservação da Diversidade Religiosa, Nova Deli ... 2004 Carta Árabe dos Direitos ... tem acesso aos bens básicos da cidadania representados pelo consumo de bens públicos; e ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... 1. ORWELL, George. 1984 ... Nova York: Harper Perennial, 2014. 2. Cf. LYON, ... Posteriormente, a Constituição Espanhola de 1978 também reconhece o livre desenvolvimento ... fundamentais, incluindo a dignidade e a cidadania, conforme o esquema abaixo 81 : ... 74 ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... , designadamente no que diz respeito à cidadania e a nacionalidade ... Neste passo, ... tal, desde a independência da América espanhola e complementando-se somente a Segunda Guerra ... uma tal metodologia implica não somente uma nova história de mulheres, mas também uma nova ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... , impedindo a concretização da cidadania. E não se pense que a garantia de ... , La casación civil , versão espanhola", Buenos Aires, 1945, Tomo I, vol. 1, 53 e ss.), t\xC3" ... (BUENO, Cássio Scarpinella. A nova etapa da reforma do Código de Processo Civil. v ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... [ ... ] A restrição numérica criou uma nova classe de pessoas dentro do “corpo da ... Unidos, onde a concepção de uma cidadania" cívica, capaz de incorporar todos os imigrantes \xC3" ... Período Italiana Espanhola Japonesa Grega Polonesa Sem identiicação ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... últimas décadas, em que se criou uma “nova percepção da Constituição e de seu papel na ... BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Cidadania e Res Publica: A emergência dos direitos ... Controle da Corrupção: a experiência espanhola ...
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Legislação brasileira
... Para financiar a nova corporação profissional criada em 1933, oito ... ão de Constituição e Justiça e Cidadania). Como se sabe, há desde 1983 uma graduação em ... da obra como fazem a lei francesa e espanhola: é a formação acadêmica do arquiteto ... Isto ...
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Direitos Humanos
... essenciais para a realização plena da cidadania nos planos nacional e internacional. Com base na ... acima, que exteriorizam a busca por uma nova ordem política e econômica mundial mais justa e ... Constituições francesa de 1791 e espanhola de 1812. Tinha um sistema representativo baseado ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; (iii) a pluralidade e a ... Democracy and the problem of free speech ... Nova York: Free Press, 1993. p. 363) ... 33 ... Acesso em: 17 fev. 2020. Sob a ótica espanhola, onde se originou a controvérsia posteriormente ...
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Legislação Complementar
... 1. Caso a Conferência adote uma nova Convenção que revise, total ou parcialmente, a ... ) educação fiscal para o exercício da cidadania; h) formas alternativas de geração de ... e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul ...