cidadania portuguesa documentos
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo político. Manifestação ... dos cidadãos na Constituição portuguesa. In: Revista de Direito Constitucional e ... ao TSE, que digitalizou os documentos. Por esse motivo, o G1 publica a ...
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Língua portuguesa
... possibilite seu enfrentamento pela sociedade civil por meio da cidadania ativa, buscando-se o aprofundamento da 19 democracia e a garantia da ... (B) Eles reouveram todos os documentos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : KAYAN ACASSIO DA SILVA ... : CIDADANIA" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... documentos apresentados na entrevista coletiva realizada em ... jurisprudência constitucional portuguesa diante das ameaças à liberdade ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Manuel, o interesse da Coroa Portuguesa, no Brasil-Colônia, foi, por meio das ... ção Brasileira de 1988, como a cidadania, a ... 10 Sobre esse assunto, é interessante ... encontro foi a assinatura de cinco documentos: 1) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e ... -
Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... (2) Diferentemente da Constituição portuguesa de 1976, que em seu art. 290 estabelece ... e o status ativo ou status da cidadania ativa (10) ... No status passivo, o ... a ser positivados também através de documentos constitucionais, que tinham como objetivo ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Federal de 1988 e em inúmeros outros documentos legais. 1 Embora tenha sintetizado e, por ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” ... A ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014822-98.2019.8.19.0203 (Cível), 01-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n° 0014822-98.2019.8.19.0203 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Recorrido: Jane Clarice de Faria Ramos Fatos: A autora, médica, formada pela Universidade Gama Filho, narra que está necessitando do seu histórico e programa de curso para poder pedir equivalência do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para emissão e escrituração de documentos fiscais; impedimento à utilização de benefí- ... Gramática Normativa da Língua Portuguesa ... 49.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011 ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... , abaixo resumidas: a) o exercício da cidadania dentro do processo se dá com a colaboração ... o uso obrigatório da língua portuguesa, tanto que o documento redigido em língua ...
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Língua portuguesa
... “caderneta de reservista, 22 e poderão ajuntar outros documentos, relativos ás suas habilitações e serviços” ... Dos nove ... cidadania individual universal, tolerando certas práticas culturais particularistas ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direitos de estado (por ex.: direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à ... se fará após a apresentação dos documentos comprobatórios das situações enumeradas no ... 1976, a Constituição da República Portuguesa, no seu art ... (148) ESTADOS UNIDOS ...
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Exercícios prácticos
... , conheceu Cláudia, de nacionalidade portuguesa, também de reputação ilibada e que vivia no ... políticos impõe restrições à cidadania, sendo que a União possui competência ... ípio, não devem solicitar quaisquer documentos que possam postergar a concessão da licença ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... " na tradução literal para a língua portuguesa. O termo hater é bastante utilizado na internet ... estiver convicto de que determinados documentos não possuem valor probante, ele é livre para ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005047-13.2020.8.19.0207 (Cível), 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. PASSAGEIROS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ALEMANHA. COMPANHIA AÉREA SEDIADA NO EXTERIOR. CONTRATO CELEBRADO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO, ASSIM COMO O EVENTO DANOSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACOLHIDA A PRELIMINAR RECURSAL DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO SENTENCIANTE. 1. Trata-se de...
... tente. Doutrina ... 9. O documentos de fls. 133-135 (000007) demons- ... tram que os ... Corte da Cidadania, a majoração da verba honorária ... Por sua feita, a ré é empresa portuguesa, autorizada a ... funcionar no Brasil por meio do ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... alegações, pois, via de regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse ... como sendo não só uma garantia da cidadania, mas também um pilar de sustentação do regime ... o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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História do Brasil
... configuração territorial da América Portuguesa ... Os velhos, as mulheres, os meninos que não ... Cartas de Doação e do Foral, ambos documentos jurídicos que visavam assegurar direitos e ... ídica para o pleno desenvolvimento da cidadania; 4: Errado. O Brasil, assim com a Argentina, o ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... ela conquista fundamental, os documentos de direitos humanos reiteraram aquela li ... Constituição da República Portuguesa anotada. Vol. I. 4. ed. Coimbra Editora: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Direito constitucional
... à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52 ... documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
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Direitos da Personalidade
... do homem e do cidadão além da ampla cidadania e a dignidade da pessoa humana, previstos no ... ção – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me concluso ... ou adaptar o seu nome à língua portuguesa ... 90 Art. 58 da LRP: O prenome será ...
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Nacionalidade
... @@1.3. Nacionalidade v ... Cidadania ... · Nacionalidade: refere-se ao vínculo ... originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade ... a exigência de apresentação de documentos adicionais. A expedição ou concessão de ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... da participação democrática e cidadania é a teoria contratualista, não sendo ... Constituição da República portuguesa anotada – v. I ... Coimbra: Coimbra Editora, ... ência para avaliá-lo, apresentou documentos emitidos por Henrique VIII, que o autorizavam a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Todos os documentos neles constantes instruem, portanto, os autos da ... da República ("soberania", "cidadania", "dignidade da pessoa humana", "valores sociais ... trágico da luta contra a coroa portuguesa. E lembro agora Monteiro Lobato, o grande, o ...
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Decreto nº 9.100 de 19/07/2017. Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
... , e nesse sentido a promoção de medidas que facilitem a Cidadania e Circulação de pessoas no espaço da CPLP; ... Considerando que os ... (Documentos exigíveis) ... 1. Para a concessão de Visto para estudante da CPLP, os ...