cidadania portuguesa documentos
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... órico relativo aos três elementos da cidadania, o civil (referente aos direitos necessários à ... que são exemplos as Constituições portuguesa de 1976, a espanhola de 1978, a brasileira de ... Humanos de 1948 e nos diversos documentos internacionais e regionais que se seguiram, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... à greve.”A reforma trabalhista portuguesa, chamada de “troika”, sofre, ainda, críticas ... o patamar civilizatório mínimo de cidadania social do trabalhador e de valorização ao ... ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, ...
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Política Internacional
... hidrelétrico era baseado em documentos" anteriores, assinados pelo Brasil, como a Declara\xC3" ... para regulamentar temáticas da cidadania, da participação e dos direitos. O item está ... não [compactuaria] mais com a guerra portuguesa na África e [parti-ria] para o relacionamento ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... ída pela compreensão do sentimento de cidadania. Dessa forma, vamos tentar entender os mecanismos ... Esses documentos nacionais, junto a outros, com destaque para as ... Brasileira de Sinais (Libras) /Língua Portuguesa –, e cursos de Letras/ Libras em todas as ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... promovidas pela percepção liberal de cidadania e de tratamento igual de todos os cidadãos ... Estado, favorecerá a operação, nos documentos estatais, de uma perspectiva que igualmente ... ômica e permitiam à administração portuguesa chegar aos chamados “sertões”, designação ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... O conceito de cidadania, por exemplo, baseava-se no voto censitário, ... Os documentos mencionados, além de outros pactos e ... 3º ss), a Constituição portuguesa de 1976 e a espanhola de 1978. (PEREIRA, 2003, p ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 156 a referência à Língua Portuguesa, que é a adotada, oficialmente, em nosso País ... que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... à vida, à liberdade, à saúde, à cidadania, à família etc. São direitos indisponíveis do ...
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Capital - Vara de registros públicos
... de sua genitora, para que referidos documentos fizessem parte do processo de obtenção de ania portuguesa pelo requerente, os registros não foram ... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ...
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Controle de constitucionalidade
... , por inspiração da Constituição portuguesa ... 5.8 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E ... ão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) , pertencente à Câmara dos Deputados, bem ... ção de memoriais e de juntada de documentos, os legitimados ativos da ação direta de ...
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Direito processual civil
... documentos do processo necessários à exata compreensão da ... portuguesa. 4ª ed., Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000, ... ídicas e de reclamar o exercício da cidadania ...
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Língua portuguesa
... de remetente e destinatário não sejam altos, devem os documentos oficiais serem redigidos no padrão culto da língua para que se obtenha o ... , do espírito comunitário e do exercício da plena cidadania, como contraponto à hipertrofia do ego, à violência generalizada e à ...
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Decreto altera regulamentação de nacionalidade portuguesa
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
... quanto suspeita que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania portuguesa, o governo Português fez alterações importantes no ... ás, embora seja responsabilidade do interessado a entrega dos documentos dentro do prazo, uma decisão mais justa consideraria a data da postagem ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a União Federal apresentou documentos genéricos, abstratos e superficiais ... Como ... para o exercício de direitos de cidadania, em especial, argumentar acerca da ... Constituição da República Portuguesa ... VII Revisão Constitucional 2005 ... 300 ...
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Ordem social
... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 ... regular será ministrado em língua portuguesa , assegurada às comunidades indígenas também a ... em universidades, o recolhimento de documentos", a interrupção de aulas, debates ou manifestaç\xC3" ...
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Do Contrato de Trabalho
... de cópia autenticada dos respectivos documentos, incluindo comprovante de quitação do serviço ... , como também para o exercício de sua cidadania ... Não há dúvidas de que o direito ao ... João Leal Amado (102) , a Federação Portuguesa de Futebol inovou na temporada 2015/2016, tendo ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e preparado pela Associação de ... de campanhas de prevenção voltadas à cidadania e à manutenção de forças policiais ... , é abordado por meio da análise de documentos e depoimentos que tratam sobre a participação ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... "povo" como aparece em textos de normas, principalmente em documentos constitucionais, deve ser compreendido como parte integrante plenamente ... Há uma ampla série sinonímica para a palavra na língua portuguesa: acomodar, acordar, aliar, avir, benquistar, casar, combinar, concertar, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... o uso de conectores de busca, e os documentos pesquisados podem ser classificados ... (541) ... Farias ... destacada professora portuguesa (579) ... Por isso, ainda é muito atual a lição ... é direito essencial ao exercício da cidadania. Esta lei assegurou ao usuário, nos termos do ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... : Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2006. Disponível em ... ível em http://www2.camara.leg.br/documentos-e- ... de magistrados como garantia da cidadania”. Revista NEJ – Eletrônica, vol. 17, n. 3, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... Sua reprodução em documentos jurídicos modernos e ... Cito a doutrina portuguesa, a propósito também do assunto, e leio o voto ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Acórdão Nº 1447289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... bens, pertences e documentos pessoais existentes dentro de "casa" – ... Na presente hipótese, o Tribunal da Cidadania extrapolou ... sua competência jurisdicional, ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, p. 207, item n ... 05, 1987, Almedina, ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... ‘propriedade’ foi um passo simples, confirmado através de documentos falsos, ou ‘grilados’, forjados em escritórios de advogados e ... da Bahia, a população do Cariri é de origem principalmente portuguesa e é altamente religiosa. Dominado e empobrecido pelo latifundismo ... -
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher ... ; participação feminina na democracia portuguesa; feminismo negro; aborto; e trabalho doméstico ... o reconhecimento formal de direitos e cidadania às mulheres (PASINATO, 2015) ... A primeira ... -
Acesso à justiça
... abranger aspectos democráticos, de cidadania e de inclusão social, consagrando-se como ... vez, a Constituição da República Portuguesa, de 1976, em seu artigo 20, 1, afirma: “a todos ... de obtenção de escrituras ou outros documentos. Foi estabelecido, ainda, um duplo requisito para ...