cidadania portuguesa documentos
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, à saúde, à habitação, à cidadania, aos valores sociais do trabalho e da livre ... para falar sobre as alegações e documentos produzidos pela outra parte (o chamado ... y Usuários , Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ... Sua reprodução em documentos jurídicos modernos e ... Cito a doutrina portuguesa, a propósito também do assunto, e leio o voto ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Comunidade de Países de Língua Portuguesa. ARIB Association of Radio Industries and ... ão de Constituição e Justiça e de Cidadania. CCOM Centro de Políticas, Direito, Economia e ... Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos. CPC Código de Processo Civil ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... da Convenção, e traduzido nos documentos e normativos infralegais, a exemplo do Decreto ... do Brasil (FCD); Inclusive, Inclusão e Cidadania; Instituto Baresi; Instituto MetaSocial; ... e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no ...
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Violência contra a mulher surda: sinais-termo contribuição a acessibilidade linguística x direitos humanos
... a libras a lei Maria da Penha e outros documentos; a questão de esterilização não consentida, ... saber, selecionar os dados, em Língua Portuguesa, registrar em fichas, organizar o grupo de surdos ... por meio do Decreto 6.949/2009 e a cidadania brasileira estabelecida pela Constituição ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... , educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X — ... rebaixá-lo sob suspeita de falsificar documentos de certidões negativas de débitos ... O ... 79º da Constituição da República Portuguesa" estabelece que “todos têm direito à cultura f\xC3" ...
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Do procedimento comum
... 156 a referência à Língua Portuguesa, que é a adotada, oficialmente, em nosso País ... fato que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... à vida, à liberdade, à saúde, à cidadania, à família etc. São direitos indisponíveis do ...
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A América Latina e os povos originários: sequelas da colonização
O presente artigo é resultado de estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), com o objetivo de fazer um relato histórico sobre a colonização da América Latina, de aspectos da modernidade e face oculta à colonialidade, presente até os dias atuais. Aborda a formação dos Estados no contexto latino-americano,...
... Grupo de Pesquisa: Direitos Humanos e Cidadania" da Universidade Comunitária da Região de Chapec\xC3" ... Com o apoio da Coroa portuguesa, os missionários imbuídos de grande bondade e ... Assim, verifica-se que os documentos legais produzidos foram em sua grande maioria ... -
Leis
... é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa" ... § 1º O pedido de alteração de nome dever\xC3" ... Cidadania do Ministério da Justiça todas as competências ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... terem sido as vigentes na metrópole portuguesa durante o período colonial ... O período da ... efeito nas próprias relações de cidadania". Prova da afirmação é o fato do arcabouço jur\xC3" ... , na série alusiva a falsificação de documentos e papéis particulares, foi incriminada a ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Juntaram procuração, documentos e comprovante do recolhimento das custas do ... é a providência básica e inicial da cidadania, e de extrema importância para a sociedade, na ... assim, processo de pedido de cidadania portuguesa ... Com a inicial foram acostados os ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania. Doutora em Direito, Estado e Constituição pela ... 6.949, de 25 de agosto de 2009 e por documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2013) ... e da Justiça” da Associação Portuguesa de Sociologia, no dia 08 de janeiro de 2016, na ... -
Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... , da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a ... nas representações da população portuguesa (LAGES, 2006; PAIS, 2016) ... Partindo desta ... imigração ilegal, falsificação de documentos e casamentos de conveniência”. Disponível em: ... -
Nas origens da escravidão do Brasil
... pelos concessionários da Coroa portuguesa" ou por outros invasores (notadamente franceses) \xE2\x80" ... documentos sobre a escravidão, incinerados nos albores da ... : Sonhando com a terra, construindo a cidadania”, in História da Cidadania (Org. Jaime ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... internacional encontra-se em diversos documentos, tais como a Carta das Nações Unidas (1945), a ... do Brasil, ao lado da soberania e cidadania, valores sociais do trabalho e da livre- ... 1. ed. brasileira, 2. ed. portuguesa. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão – de folha 26, anexaram-se os documentos de folha 27 a 148. O processo veio-me ... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ... de resquício da colonização portuguesa, quando era comum a emissão de moedas com ...
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Decreto nº 6.771 de 16/02/2009. PROMULGA O ACORDO SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS DEVIDOS A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDENCIA PARA OS CIDADÃOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 30 DE JULHO DE 2002.
... ção o disposto nas Resoluções de Maputo e São Tomé sobre Cidadania e Circulação de Pessoas no espaço da CPLP; ... Considerando ainda o ... ções de residência, com exceção dos custos de emissão de documentos ... 1. Os Estados Membros interessados em eventuais alterações ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.808 do Mato Grosso do Sul, 20-04-2022
... Secretário de Estado de Cidadania e ... PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA ... 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 ... da apresentação do original dos documentos apresentados no ato da inscrição no Concurso ...
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Casamento
... das Pessoas Naturais poderá solicitar documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência ... de Debates : refúgio, migrações e cidadania, Brasília, v. 12, n. 12, p. 17-46, dez. 2017 ... estrangeiros expedidos em língua portuguesa não necessitam de tradução, pois já estão ...
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Tombamento
... , o arquivo e a catalogação de documentos públicos ou históricos, razão pela qual se ... In: Grande Enciclopédia Portuguesa Brasileira. Lisboa: Editorial ... à Memória: Patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura/DPH, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... ção formulado pela autoridade central portuguesa e encaminhado ao Ministério Público brasileiro ... Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de mediação e ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e de não salvaguardar o exercício da cidadania em uma de suas formas essenciais: o da direta ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ...
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Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... Exigência de documentos sem considerar a realidade do refugiado ... ção de diploma e ensino da língua portuguesa. De acordo com dados da CSVM, até julho de 2018, ... Segundo Patrícia Jerônimo 33 , a cidadania da União Europeia é paradoxal no que diz ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.782 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... Secretário de Estado de Cidadania e ... documentos apresentados no ato da inscrição no Concurso ... ROVARI (ABIGAIL) PROFESSOR - LÍNGUA PORTUGUESA NOVA ANDRADINA DOURADOS ... 7230022082 ADAILZA ...
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O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... que a dos povos africanos de língua portuguesa, latino americanos ou caribenhos, pois sua ... https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania ... em: http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos ...