classificação das ações trabalhistas
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... Anexo III - Classificação de Despesas Financeiras ... Anexo IV - Modelo de ... Art. 9º As ações de contrapartida sócio esportiva, serão ... pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
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Livro V - Da tutela provisória
... e intricados do que havia ao tempo das ações cautelares e da antecipação dos efeitos da ... advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo ... 207 do TST - CONFLITOS DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA LEX LOCI EXECUTIONIS ... 250 do TST - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO. PARCELAS ANTIGUIDADE E DESEMPENHO. AGLUTINAÇÃO ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a ... nº 6.514, de 22.12.1977) a) classificação das empresas segundo o número de empregados e a ...
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Legislação Complementar
... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... , o auditor fiscal do trabalho promoverá ações destinadas a regularizar a situação, sem ... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ...
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Conceito e fontes do direito
... tenha em mente que a mencionada classificação se opera por uma necessidade didática, de ... entendo pertinente o pleito trazido nas ações diretas de inconstitucionalidade. É preciso, ... poder normativo de certas decisões trabalhistas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003835-09.2018.8.19.0083 (Fazendária), 03-02-2021
Apelação nº 0003836-09.2018.8.19.0083 Apelante: BORD TEX INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Apelada : FRANCISCO JORGE DUARTE DA SILVA E OUTROS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por BORD TEX INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO, por intermédio de seu advogado, em face da decisão, de fls. 288, proferida pelo MM....
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... úblico do Trabalho, enquanto guardião dos direitos coletivos trabalhistas no Brasil ... Almeja-se também abordar a importância de ser ... O CDC dispõe no art. 81 sobre a classificação dos direitos transindividuais no ordenamento brasileiro, categorizando-os ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... Obrigaes Fiscais, Previdencirias e Trabalhistas - eSocial; X - apoiar e monitorar o ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... a realizarem perícias médicas, em casos de ações trabalhistas de reintegração e cíveis de indenização e reparação de danos ... de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hertz, segundo adaptação da classificação de Davis & Silvermann, 1970 ... Audição normal - até vinte e ...
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Caracterização de insalubridade
... Sendo assim, nas ações trabalhistas, o reclamante geralmente opta em ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... que se consolidou com as políticas trabalhistas a partir de 1930/37 ... O objetivo inicial ... O INPS unificou as ações da previdência para os trabalhadores do setor ... ômica liberal e desenvolve a sua classificação visando o crescimento da economia e o pleno ...
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Contrato de trabalho
... para garantir seus direitos trabalhistas pela posição inferior em que se encontra, o que ... 2.2. CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Podem existir cinco ... 11 ... No que refere às possíveis ações na Justiça do Trabalho, que, sem dúvida alguma, ...
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Dos Atos Processuais
... da CLT veda aos órgãos judiciais trabalhistas conhecer de questões já decididas. Embargos de ... a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe ... § 4 o Autoriza-se ... meio eletrônico, mesmo na hipótese de ações cautelares, tutelas de urgência e embargos de ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo federal, das quais não resulta um ... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VI - órgão ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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O impacto da LGPD nas relações de trabalho
O impacto da LGPD nas relações de trabalho
... ocorre, por exemplo, nas relações trabalhistas e consumeristas ... Qual a finalidade de ... a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ... ógica está em franca expansão e novas ações (verbos) podem surgir para definir posturas ou ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... ção interna quanto aos aspectos trabalhistas, ambientais e condutas relativas à diversidade ... é através da identificação, classificação" e monitoramento dessas vulnerabilidades que uma s\xC3" ... É preciso colocar em prática todas as ações acima elencadas. Entretanto, a formalização de ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... muito próximas de períodos trabalhistas de descanso: os intervalos intra e interjornadas, ... social como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da ... B) Classificação dos Intervalos Intrajornadas — Classificação ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... apurou que pouco mais de 20% das ações foram ajuizadas em litisconsórcio ativo (270 ... Ausência de credores trabalhistas fora da Comarca de Itatiba. Administrador ... ção de que a discussão sobre a classificação dos créditos com garantia real não afeta o ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... ízes Trabalhistas para conhecer e julgar ações laborais vinculadas àquele contrato ... É ... ÇÕES CONTRATUAIS OBJETIVAS: CLASSIFICAÇÃO ... As alterações contratuais objetivas são ...
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Direito processual do trabalho
... indisponibilidade dos direitos trabalhistas ... Portanto, a atual redação da CLT não ... do MPT, seja ajuizando um conjunto de ações civis públicas em face de tribunais arbitrais ... , e a incompetência baseada nessa classificação não pode ser declarada de ofício pelo Juízo, ...
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Direito Administrativo
... 10 CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ... Conforme anota ... que “a fiscalização das normas trabalhistas é feita por agentes do Ministério do Trabalho e ... que o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE CARGOS ... - PCAC/2007 ... ações nesta Justiça que, ao fim e ao cabo, terá a ... incidência das regras e princípios trabalhistas á relação previdencial-privada ... ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... remanescentes, na ordem de classificação ... 5. DA PROPOSTA ... 5.1. As propostas ... e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, ... previdenciários, fiscais e comerciais ... , cujo objeto é o desenvolvimento de ações para a gestão desses dois hospitais ... 2.1.2 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Os conflitos trabalhistas podem eclodir tanto na esfera individual como na ... já há número significativo de ações dessa natureza nas Varas do Trabalho ... No ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ...