classificação dos contratos direito civil
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... A função social dos contratos do Codigo de Defesa do Consumidor ao novo Codigo ... Pois, na verdade, essa classificação é de uma espécie atinente aos objetos de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ... impossível a definição prévia de contratos completos, somaram-se as condições que definem ... mais ampla) e no mérito (após a classificação e avaliação do desempenho) ... Continuidade ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... A classificação das situações jurídicas subjetivas em ... 53-56 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 165 ... EBOOK ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... a participação das entidades da sociedade civil ... Art. 21 - O Órgão Central do Sistema ... , em conformidade com a legislação, os contratos, convênios e termos de parceria, o objetivo ... classificação cunhada por Geraldo Ataliba, é estabelecida pelo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... privacidade que, outrora considerada como direito de “ser deixado só” (WARREN; BRANDEIS, ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NA LGP.indb 5 ... EBOOK RESPONSABILIDADE ... a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ... relação entre cliente e advogado e de contratos de transporte. Todos relativos a leis especiais ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 11 exclui do direito" à prestação todos os outros das classes subseq\xC3" ... 234 do Código Civil ... CApítulo III ... DAS INSCRIÇÕES ... Da ... , prevalecendo, até então, a classificação constante da legislação em vigor ... § 2º O ... X - examinar, prèviamente, os contratos", acôrdos e convênios celebrados pela instituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... 2. Administrativo ... e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de ... direito de uso do imóvel será concedido gratuitamente, ... futuros de contratos ou instrumentos jurídicos anteriores no que se ... se levanta em relação à classificação dos ... bens públicos quanto à titularidade (ou ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... O Código Civil francês de 1804, denotando a influência ... os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir ...
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Direito civil
... ATENÇÃO : A Súmula 492/STF não se aplica aos contratos de leasing ... @@11ª ETAPA: Indenização de danos materiais ... para o domínio do prédio dominante." 114 A respeito da classificação das servidões pelo exercício, Carlos Roberto Gonçalves doutrina: ... "A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000183-79.2017.5.06.0002), 12-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. Candidato aprovado em certame público para compor cadastro de reserva com o objetivo de eventualmente ocupar emprego público, não tem direito líquido e certo à nomeação, em que as vagas anunciadas no edital do concurso foram efetivamente preenchidas por candidatos aprovados, obedecendo-se à
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Da improbidade e suas congêneres
... civil ... Entende-se por improbidade civil aquela ... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... @@@@@5.3.1.7.7 Classificação da norma constitucional quanto a sua eficácia ... Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) ... A lei em comento surge ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5017287-47.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-07-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 4.071/2017, DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FORMAÇÃO MORAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA NORMA.INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES EDUCACIONAIS, DIREITO CIVIL (DIRE
... de competência legislativa federal: (i) direito civil e (ii) diretrizes e bases da educação ... cláusulas a serem dispostas em contratos, a norma acabou por interferir na própria ... à União: [ ... ] XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ... Classificação ... De acordo com a doutrina especializada, a ... de fusão de elementos de outros contratos. Não se trata de contrato misto. Embora ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ções do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais ... de deficiência de acordo com a classificação científica: mental, intelectual, física ou ... obrigacionais, por vezes, traduzidas em contratos ou as que envolvem direitos reais, tais quais a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... O Código Civil brasileiro, na parte do livro do Direito das ... , o Direito de Família, o Direito dos Contratos, entre outros institutos civis, conjugado também ... aspecto estrutural, “a desenhar classificação aparentemente neutra de objetos sujeitos ao ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... de padrões e aplicativos de classificação amparados por conjuntos de dados, de forma que um ... ção, possibilitando a revisão de contratos, acordos e peças processuais de acordo com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ANALISE ECONOMICA DO DIREITO. LAVAGEM DE DINHEIRO. DIVERSAS CONDUTAS ... civil denominado O Clube, a operar com 'regras do ... simuladas, e a adjudicação de contratos públicos com cartas marcadas e sem ... concorrenciais o resultado da classificação das propostas foi idêntico, ou seja, proposta do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações ... classificadas na subfunção Defesa Civil; ... V - formação de estoques públicos ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, alteração ou extinção de seus contratos; e ... b) nomeação e exoneração de ... por representantes indicados pela Casa Civil da Presidência da República, pelo Ministério ... contará com 8 (oito) integrantes, com direito a voto e mandato de 2 (dois) anos, permitida uma ... áveis aos servidores do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... contratos que lhe foram enviados. Não assumiu, pois, ... uma ação penal, divergindo da classificação jurídica dada ao fato pelo órgão acusador, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ...