colateral damages
-
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Ademais, o cometimento das práticas abusivas pode ter efeito colateral no próprio conteúdo 161 contratual que, sob a ingerência de alguma ... damages" e sua aplicabilidade no Brasil. Doutrina: edição comemorativa 25 anos \xE2" ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... CASO PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE DAMAGES ... 1 – Incontroverso o fato de que o anúncio registrado no site ... o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...
-
Dano moral coletivo e vazamentos massivos de dados pessoais: uma perspectiva luso-brasileira
... 82 Sec. 1 GDPR explicitly includes material and non-material damages as the consequences of data breaches can vary widely and are often of ... , distancia-se o efeito preventivo de um mero efeito colateral de uma sentença condenatória a um ressarcimento. Aliás, a ...
-
Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... brasileiro, que ao fazer uma análise sobre a class action for damages do direito norte-americano referiu-se a estes direitos como feixe de ... uma comparação da do custo benefício da class action X o colateral estoppel X as ações teste (piloto) com a finalidade de evitar a ...
-
Responsabilidade civil na pósmodernidade e a necessidade de reparação dos danos
... civil: da reparação à punição e dissuasão – os punitive damages no direito comparado e brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado ... reproduzem por acaso ou fatalidade, mas consistem em um efeito colateral da própria convivência em sociedade ... Não obstante o raciocínio ...
-
A reparação dos danos extrapatrimoniais no âmbito das relações trabalhistas partir da reforma trabalhista: necessidade de preservação da centralidade da pessoa humana e vedação ao retrocesso social
No presente estudo, propomo-nos à análise da nova regência dada pela Lei nº 13.467/2017 aos danos extrapatrimoniais ocorridos nas relações laborais. Para tanto, foi feita extensa e percuciente revisão bibliográfica e jurisprudencial de diversas áreas do Direito com a finalidade de sustentar as críticas lançadas à dita "Reforma Trabalhista" no Brasil, especificamente no que toca à dinâmica dos...
... DAMAGES IN LABOUR ... RELATIONS AFTER BRAZILIAN’S LABOUR REFORM: PRESERVING ... ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral" até o quarto grau, no primeiro caso, o direito de exigir que cesse a amea\xC3" ... -
A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... individuais de massa foi o modelo opt out de class action for damages do art. 91 e ss. do CDC. A despeito de ser dotado de mecanismos que ... , e, porque não dizer, por tabela, da group litigation order, do colateral estoppel e da agregação de causas ... Outros, mais comedidos, viram ...
-
Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... those harmed by that data use—and should be subject to punitive damages when such faulty data collection, analysis, and use is repeated or ... , distancia-se o efeito preventivo de um mero efeito colateral de uma sentença condenatória a um ressarcimento. Aliás, a ...
-
Incumplimiento e indemnización contractual en el Código Civil peruano y comparación con el Código Comercial uniforme de los Estados Unidos
... monto que la parte incumplidora no pagó así como el monto del colateral que se acordó previamente entre ellos. Si existiese alguna diferencia ... 50. Steven Shavell, Specific Performance versus Damages for Breach of Contract , discussion paper n. 532, nov. 2005, p. 26, ...
-
Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... concretizado o contrato, o abuso do fornecedor pode ter efeito colateral no próprio conteúdo 120 contratual, anulável a pedido do consumidor, ... “[ ... ] If my proposition is follewed up, the rule of disgorgement damages will constitute a general supplementary rule on damages, and as such, it ...
-
The relation between legal pluralism, lack of human rights and crisis of the social State
This article addresses the relationship between the emergence of legal pluralism and forms of domination that permeate the urban space and the growth of economic and social inequality in the cities. From the crisis of the welfare State, in which the State shall help ensure minimum conditions for survival and structuring of the various groups that make up the cities, these groups start to...
... 4 According to Zygmunt Bauman “The term ‘colateral (or damage or victim) low’ was recently coined in the vocabulary of ... by Zygmunt Bauman and referred in that context to consequential damages and detriments of determined action. 6 As this author mentions, ... -
Direito Civil
... colateral até o quarto grau (art. 12, parágrafo único, do CC); D: incorreta, ... brasileiro é adepto à aplicação dos danos punitivos ( punitive damages ) a fim de evitar a causação de danos aos consumidores por falta de zelo ...
-
Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... Ora, buscando evitar que seu patrimônio chegue às mãos de sua colateral de 2 o grau (e ciente do fato de já ter sido encerrado o expediente dos ... sistema jurídico brasileiro, da teoria dos chamados “punitive damages"” (ou responsabilidade civil punitiva). Por mais que tenhamos uma inclina\xC3" ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... AO CASO PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE-DAMAGES. 1 – Incontroverso o fato de que o anúncio registrado no site “Almas ... , bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... CASO PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE DAMAGES ... 1 – Incontroverso o fato de que o anúncio registrado no site ... o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...
-
Perfilização, estigmatização e responsabilidade civil: a proteção do corpo eletrônico a partir de projeções da personalidade
... A publicidade especifica tem o efeito colateral de uniformizar padrões de comportamento, diminuindo o rol de escolhas ... do que o suficiente para cumprir o papel reparatório ( punitive damages ). Ou seja, permite que lesões pífias para ser objeto de litígio ...
-
Sistema pericial trabalhista: distorções e alternativa
As justificativas da Lei n. 13.467/2017 se baseiam em críticas à prestação jurisdicional, em particular ao número excessivo de processos, incluindo elevado número de pericias médicas inúteis. A qualidade da prestação jurisdicional dependente diretamente da qualidade da perícia. Entretanto o que não se considera normalmente é que a qualidade da perícia depende do sistema pericial na qual é feita....
... in which the distortions appeared, their characteristics and the damages that they generated. he luctuations that occurred in the last ity years ... 236 ... 5.2. Art. 790-B ... 5.2.1. Efeito colateral do art. 790-B ... 6. Honorários prévios e a OJ n. 98 ... ... -
Indeniza. Acidente de trânsito. Transporte coletivo. Danos morais reflexos. Indenização ao pai, filha, irmã, avó, sogro, cunhado e tio. Possibilidade e deferimento. Verificação do quantum indenizatório. Valores mantidos. O princípio da integral reparação deve ser entendido como a exigência de conceder reparação plena àqueles legitimados a tanto pelo ordenamento jurídico. A norma prevista no art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002, consubstancia a baliza para um juízo de ponderação pautado na proporcionalidade e na equidade, quando houver evidente desproporção entre a culpa e o dano causado.O Tribunal de origem fixou danos morais reflexos ao primeiro autor - menor impúbere, filho e irmão das vítimas -, à segunda autora - mãe, sogra e avó dos falecidos - e aos dois últimos autores - ambos irmãos, cunhados e tios dos de cujus -, entregando a cada um, respectivamente, o valor de R$ 140.000,00, R$ 70.000,00 e R$ 47.000 para os dois últimos, devendo tais valores serem mantidos diante das...
... damages” encontra óbice regulador no ordenamento jurídico pátrio que, ... Isso porque a condição de colateral, por si só, não se mostra apta para modificar a condenação, uma vez ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... CASO PELO JUÍZO A QUO DO INSTITUTO NORTE-AMERICANO DO PUNITIVE DAMAGES" ... 1 - Incontroverso o fato de que o anúncio registrado no site \"Almas G\xC3" ... o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou ...
-
Responsabilidade contratual e cláusula geral de redução da indenização à luz da teoria contemporânea do inadimplemento
A responsabilidade civil assume especial relevância na sociedade atual, ao surgir como instrumento apto a restabelecer o equilíbrio social diante de danos causados pela inobservância de dever geral de cautela ou pelo inadimplemento contratual. Objetivando proporcionar amplo ressarcimento, foram desenvolvidos mecanismos que flexibilizam a verificação dos pressupostos da responsabilidade e ampliam...
... positiva do contrato, nas hipóteses em que a ofensa a um dever colateral causa danos à(s) parte(s) ... 3 O PAPEL DA CULPA NA ... ção e o Direito Civil Brasileiro : pena privada ou punitive damages ... -
Acórdão nº 1.0086.15.004411-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS BANCOS DE DADOS DE RESTRIÇÃO DO CRÉDITO - DÍVIDA INEXIGÍVEL - DANO MORAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS LEGAIS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.- Restando demonstrado nos autos que, mesmo inexistindo débito exigível entre as partes, o nome da parte autora foi inscrito no registro de proteção ao crédito, cabível a condenação ao...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000844-93.2012.5.06.0144), 24-11-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo...
... em topografia e com m á defini ç ã o das fibras do ligamento colateral medial, bem como do complexo ligamentar femoro-patelar medial e por ç õ ... de uma sorte grande fabricada por meio dos chamados punitive damages e suas exacerbantes polpudas e exc ê ntricas indeniza ç õ es. in “ ... -
Acórdão Nº 0311826-37.2016.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO FUNERÁRIO.VIOLAÇÃO DE SEPULTURA, REMOÇÃO E TRANSLADO DOS RESTOS MORTAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA PELA FILHA E VIÚVA DO DE CUJUS EM FACE DE SEUS PAIS E IRMÃO E MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS PLEITOS DE INDENIZAÇÃO E REJEIÇÃO