comercio internacional e meio ambiente
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O Direito Tributário foi ... mais de um ente federativo e realizada por meio de mais de um tributo ... Verdade seja dita ... 42 O que se convencionou chamar de comércio digital ( digital commerce ou e-commerce ) ... envolvendo o Plano BEPS, assumiu‑se um ambiente global das empresas, clamando‑se, assim, por um ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... em Estocolmo, Suécia, foi realizada a primeira conferência internacional voltada a tratar especificamente sobre o desenvolvimento e as influências ... política entre Brasil e França no que tange ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL, sendo que grande parte dessa tensão ...
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O governo eletrônico e os global players
... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... subnacionais, ainda revela-se como último meio de apoio ao poder que o Governo necessita para ... O Estado cria um ambiente legal e político propício, enquanto o setor ... crescimento de novas economias, como o comércio eletrônico ou e-commerce ... Os cidadãos e o ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ... pela própria Constituição ocorrem por meio de ... 32 PEREZ LUÑO, Antônio-Enrique. Los ... um todo, destacando-se o direito ao meio ambiente, à paz e ao desenvolvimento. 81 ... E assim é ... , especialmente na indústria e no comércio, com o alegado objetivo de impedir que elas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , tanto nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... E factível erradicar a pobreza absoluta no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, ... condições adequadas de salubridade do ambiente e rigidez da população; ... - educação ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... dos livros Eficácia das normas ambientais; Meio ambiente: certificações ambientais e comércio internacional; e co-autora do livro Direito ambiental e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... por favorecer o armazenamento e o comércio ilegais dos pescados pelas empresas pesqueiras ... situação passou a recomendação, por meio da testemunha, de que os peixes não podiam ser ... peixes que não eram para o mercado internacional, ficava com tudo, inclusive com os agulhões para ... depositados os peixes até a doação em ambiente particular (peixaria de Elenildo) e que tinha ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Artificial e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... , o desafio atual, tanto no plano internacional como no plano interno, é o estabelecimento de um ... ão setores econômicos como indústria, comércio e serviços, cujos efeitos da crise serão mais ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... A rigor, a proteção do ambiente não faz parte da cultura nem do instinto humano ... atividade econômica majoritariamente o comércio, além das culturas de olivais e vinhas, pois o ... Direito internacional do meio ambiente : emergências, obrigações e ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... ocorrer entre pessoas determinadas, seja por meio de correspondência pessoal e particular sigilosa ... 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio" eletrônico ... Trad. Fabiano Menke com Notas de Cl\xC3" ... alguns aspectos contextuais acerca do ambiente econômico e cultural em que floresceu a ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional ... 1031 20ZT 0001 ... Promoção do ... ção de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior ... 2211 20TU 0001 ... Manutenção, ... Ambiente de Negócios e da Produtividade ... Atividades ... Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... e a suposta vantagem indevida recebida por meio dos investimentos da OAS Empreendimentos no ... uso de celular quando visa a assegurar ambiente mais favorável ao andamento dos trabalhos ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992, ... internacional e regional para eliminar o comércio ilegal dos ...
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Uma Constituição voltada ao vinho
Franca Filho: Uma Constituição voltada ao vinho
... internacional do vinho: nasceu a Organização Mundial do ... do Vinho, como rotulagem, promoção, meio ambiente, patrimônio cultural, proteção do ... de origem, indicações geográficas, comércio internacional, agricultura familiar e tantas ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... meio de diferentes Pastas ministeriais, diversas ... vinculadas a políticas federativas num ambiente" ele ... cooperação necessitará que as institui\xC3" ... o controle do comércio exterior e de câmbio, e a faculdade de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de passivos tributários tenham um ambiente concorrencial melhor, com possibilidade de ... Arretado no estado de Alagoas” por meio da lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2.018. No ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Em 31 de março de 2021, por meio da Petição nº 35607/2021 (eDoc ... 13), o ... 337) ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e ... saúde e à fruição de um meio ambiente ecologicamente ... equilibrado. ( ... ) ... e comércio varejista de materiais de construção, ...
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A política externa no alvorecer da nova República
... Introdução ... No plano internacional, os anos 1980 foram marcados por uma arquitetura ... ção do país em questões referentes ao Meio Ambiente e à integração regional ... É ... O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) foi aceito pelo ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX ... VIII - o Advogado-Geral da ... a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... nos assuntos de natureza jurídica, por meio da elaboração de pareceres e de estudos ou da ... XIV - do Meio Ambiente; ... XV - de Minas e Energia; ... XVI - do ...
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Sindicatos globais e a proteção dos direitos trabalhistas
... úblicas sobre o assunto, a divisão internacional do trabalho e a forma de atuação dos ... trabalhistas, melhores condições no meio ambiente de trabalho e de compor conflitos ... Union , que representa trabalhadores do comércio, eletricidade, finanças, indústria gráfica, ...
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O Consumo consciente e solidário: Direitos Humanos, Movimentos ecológico-sociais e a promoção do Desenvolvimento Sustentável
O consumo é um dos aspectos ligados à atividade econômica e a forma pela qual o ser humano adquire ou utiliza de bens ou serviços. A escolha do que e como consumimos leva a inúmeras implicações, desde a valorização da identidade cultural até mesmo ao modo pelo qual uma sociedade se desenvolve. Nós somos produtos e parte do processo de escolha daquilo que consumimos. Levando em consideração que o...
... as pessoas quanto à relação consumo e meio ambiente envolve trabalhar em 3 (três) direitos ... livro Direitos Humanos e Justiça Internacional. Flávia Piovesan, São Paulo: Saraiva, 2006, p ... LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos: reflexões sobre ... -
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... , máquinas e responsabilidade civil por meio da qual o segurador ficará obrigado a indenizar ... sua livre contratação no mercado internacional ou doméstico ... § 5º (VETADO) ... § 6º Os ... ões de trabalho, à segurança e ao meio ambiente a bordo de embarcações, e a Constituição ... ões em relação àquelas praticadas no comércio exterior, os órgãos e as entidades que atuam em ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... -legislativa brasileira acerca da temática meio ambiente. A participação do Brasil frente às ... Cuidase de um evento internacional ocorrida após vinte anos da Conferência de ... ção no que diz respeito a comércio de emissões. As Partes incluídas no anexo B ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio século com avanços da ciência e da tecnologia, ... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... o empregado desempenhe o seu mister em ambiente sadio (material e moralmente), e bem assim que ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... o grupo de pesquisa Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no direito Internacional ... , as injustiças propiciadas por um comércio e por um consumo indiscriminado e desigual, a ...