comercio internacional e meio ambiente
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Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... “normalmente a neutralidade é imposta por meio" de tratado, porque normalmente não adianta um pa\xC3" ... vindouras do flagelo da guerra” exige ambiente" de paz e cooperação entre os Estados. A obtenç\xC3" ... e o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.” ... A ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Em meio a esse cenário, crescem os apelos pela redução ... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... por estratégias de sobrevivência no comércio ilegal de drogas, no mercado informal ou que ... ços de fala aos participantes que, em um ambiente seguro, veem aumentada a probabilidade de ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ): “Para García de Cortázar, neste ambiente nasceu o ‘sentimento neogótico’, que teria ... - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a ... à geração de estudantes que formaram o meio acadêmico e literário de Coimbra, entre ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... da saúde e educação e na preservação do meio ambiente; e ... III - desporto de rendimento, ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e ... empresa e de sua capacitação para o comércio, expedida pela Junta Comercial da Unidade da ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... A produção de petróleo por meio" de plataformas offshore representa 96,9% da produ\xC3" ... de petróleo fixas ou flutuantes no meio ambiente marinho. Aproximadamente 80% delas estão no ... ção de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) ... Além disso, 95% do comércio exterior acontece por via marítima; ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I ... as culatra, acionado pelo atirador por meio da sua alavanca de manejo; ... LXIV - munição: ... de importação pelo Certificado Internacional de Importação - CII; ... IV - para a ... âncias exigem, para não prejudicar o ambiente da exposição, a entidade ou a empresa e as ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Se o empregador disponibilizava um ambiente insalubre ou de risco à integridade física, o ... de 1988 833 , fazendo coro ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... , um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas abertas à construção ... contra a enfermidade na indústria, comércio e serviço doméstico (Convenção 24 de 1927), ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... normativas específicas a nivel internacional, incluyendo la definición de criterios para la ... irrestrita em qualquer ... meio desde que o ... autor credite a fonte ... los créditos de carbono o sistema de comercio de emisiones han sido un fracaso, porque su ... ón nociva de la industria sobre el medio ambiente, cuando afirmaba que la arquitectura científica ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... mudanças profundas na arquitetura internacional, na qual as Organizações Internacionais passam ... nas condições de troca do comércio internacional ... Nesse contexto, muitas ... pela Interim Commission , após dois anos e meio, foi realizada a primeira Conferência da FAO em ... ária e outras doenças; garantir um meio ambiente sustentável e desenvolver uma parceria global ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... , ao arrepio de reais necessidades do meio social, mas que, sem dúvida alguma, o tornaram ... 10, 1961) que o primeiro diploma internacional sobre higiene e segurança do trabalho é a ... ões ditadas pela ciência aplicáveis ao ambiente de trabalho. Com a produção dessa ... comércio, da indústria, dos ... transportes ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sobre a flexibilização do procedimento por meio de convenções processuais 2 , nos limites ... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera perigoso. A ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... ção e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços ... entre instrumentos de mercado e de comércio, vinculados ao controle público. Por estas ... o primeiro documento em um fórum internacional, marcado como o casamento entre Direito Ambiental ... -
Direito interno e direito internacional. Teorias
... édio de acordos internacionais, pelo comércio internacional, que influencia o Direito Interno, ... globalizados; terrorismos, doenças, meio ambiente, cooperação jurídica entre os ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico ( e-commerce ). Será examinado como se dá a aplicação da ... é uma extensão do comércio convencional, correspondendo a um ambiente eletrônico em que as operações de troca, compra e venda e prestação ... -
O compliance como meio de prot eção dos dados pessoais dos consumidores no ambiente digital
... Foi bolsista na Academia de Haia de Direito Internacional, no I Curso de Direito Internacional Público e Privado (2019). É ... a elevação do consumo online, as reclamações relacionadas ao comércio eletrônico no Consumidor. Gov, plataforma de resolução de demandas, ...
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Direito individual do trabalho
... seus empregados e os recontratarem por meio de suas eventuais pessoas jurídicas (“PJs”), ... que a aplicação da pejotização no ambiente de trabalho nos dias atuais se reflete na ... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a manipulação do processo pelas partes por meio da ocultação de nulidade, calculando o melhor ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... AMBIENTE E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL. PROCESSO JÁ ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação ... da vontade geral do povo, manifestada por meio do Parlamento, razão pela qual o princípio da ... -se, nesse sentido, o direito ao meio ambiente e a função social da propriedade; o instituto ... normativos concernentes ao direito internacional privado. E, agora, passa a contar com arcabouço ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ências concretas relativas à proteção do meio ambiente ... Em um segundo momento, serão ... a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ambientais de ... com o propósito de favorecer o livre comércio entre os países, pela remoção das barreiras ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... uso e distribuição irrestrita em qualquer meio desde que o autor credite a fonte original ... da Junta Diretiva da Academia Internacional de Direito Aduaneiro. Membro do Grupo de Pesquisa ... seus efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Afrontas aos princípios ... -
DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Estado na formulação da política internacional nos assuntos de competência do Ministério, em ... com a legislação trabalhista, por meio de ações e procedimentos técnicos de ... ção dos seres humanos e do meio ambiente"; VII - contribuir com as políticas de microfinan\xC3" ... ção e à divulgação dos conceitos de comércio justo e consumo ético; IV - promover a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de: I – ... e injustificável, considerado o ambiente de que se trata”. E conclui, no ponto, ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ... ção, com R$ 329,8 milhões, e do comércio, com R $ 311,7 milhões. Os dados revelam a ...
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Governo Bolsonaro dificultou fiscalização sobre madeira ilegal
... pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovveis (Ibama), ... do pedido de incluso do Ip na lista internacional de espcies ameaadas. Isso aconteceu no ano ...
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Decisão da Presidência nº 1079931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... coletivo exige, além da agressão ao meio ambiente, repercussão no sentimento difuso ou ... ípio recorrido está exercitando o comércio varejista de combustível por vias transversas, ... -se vencedora a empresa Autódromo Internacional de Campo Grande, que, em contrapartida, nos ...