comercio internacional e meio ambiente
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Direito Ambiental
... com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente ... devidamente consagrado, em nível internacional, por ocasião da ECO 92, estando expresso no ... econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Federal, podendo ser também efetuada por meio da declaração de rendimentos das pessoas ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - ... bolsas de mercadorias ou cotação internacional" ... § 11. É indedutível o valor da atualizaç\xC3" ... pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Decreto-Lei ...
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Princípios de direito ambiental
... a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de ... público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais.” ... A ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ...
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Direito Internacional Público e Privado
... aprovar o texto do tratado, e o fará por meio de um decreto legislativo promulgado pelo ... a Comissão das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED). Percebe-se que ... privilegia a flexibilidade e promove um ambiente propício aos negócios. A título de exemplo, ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Por meio de tratados internacionais multilaterais, as ... , de extrema importância para o comércio internacional. Este capítulo aborda o processo ... danosos de mudanças ocorridas no ambiente institucional, político, comercial ou legal dos ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... anos, o que teria possibilitado um ambiente de segurança jurídica quanto ao cálculo do ... como principal fundamento o direito internacional, notadamente os parâmetros estabelecidos pela ganização Mundial do Comércio (OMC), de cujo sistema normativo se extrai o ... incorporado ao direito brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 ...
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Caracterização do direito do trabalho
... como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É subjetivista a ... da sociedade e país envolvidos, por meio da valorização que impõe ao labor humano; com ... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... e regramentos jurídicos sobre o meio ambiente do trabalho. Daí que se tem batizado o segmento ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law ... de construção básicos do sistema internacional. Para cientistas políticos, a soberania pode ser ... , basicamente, na liberalização do comércio, na privatização das empresas estatais, na ... empresarial-financeiro, criou-se um ambiente favorável para que outras questões também ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Também se requer a cooperação internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos países em desenvolvimento ... arbitrárias ou justificáveis ou em barreiras disfarçadas ao comércio internacional. Devem ser evitadas ações unilaterais para o tratamento de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 35. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira; ... 36 ... e de Gestão de Documentos de Arquivo, por meio das Subsecretarias de Assuntos Administrativos e ... o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio, do Pronatec e outros programas voltados ao ... ção de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; ... II - desenvolver programas e ...
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As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... ordenamento jurídico interno próprio, por meio dos quais realiza as finalidades comuns de seus ... ômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional para ... Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente; a UNU — Universidade das Nações Unidas; o ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... necessariamente as da União Internacional de Telecomunicações (UIT) ... Quando é ... social, é necessário estabelecer um ambiente propício ao florescimento dessas ... , troca e aquisição de bens online , comércio, administração comercial e industrial, controle ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... ou acordos regionais, ou a qualquer outro meio pacífico à sua escolha. 2. O Conselho de ... de higiene do trabalho e do meio ambiente; c) a prevenção e tratamento das doenças ... ência das Nações Unidas sobre o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e Armas Ligeiras ...
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As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... acesso em igualdade de condições ao comércio e às matérias primas do mundo, de que precisem ... Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será ... ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – junho, 1992, Rio de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ção, a violência e busca zelar por um ambiente informacional sadio, mitigando riscos trazidos ... meio destes perfis tem sido método de ataques à ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ... ÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NO COMÉRCIO. ATO ILÍCITO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DO DEVER ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ão da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e eventos correlatos; ... o Comitê Brasileiro do Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais CODERNAT, ... Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC; ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... prioritariamente para saúde e educação; (3) reforma tributária; (4) elevação de juros; (5) valorização da moeda; (6) abertura do comércio internacional; (7) facilitação para os investimentos estrangeiros; (8) desestatização das empresas públicas; (9) desregulamentação da ...
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O dever de preservação da vida animal como emanação do princípoio da 'sadia qualidade de vida
A crescente importância das pesquisas interdisciplinares em Ecologia, Ética e Direito despertou não só os meios científicos, mas a sociedade e a mídia, para a urgente necessidade de proteção da vida animal. Diante das ameaças de toda sorte que se levantam contra a fauna e a flora, a começar pelas mudanças climáticas, a comunidade internacional se mobilizou em defesa da vida no Planeta. Quanto aos
... climáticas, a comunidade internacional se mobilizou em defesa da vida no ... citar tradições, esportes e comércio indiscriminado, contribuem para a ... em termos de regulamentação do meio" ambiente, contemplando a fauna e a \xEF" ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... permitirá, com sua progressiva presença no meio social, o equacionamento eficiente das ... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... época se situa melhor, portanto, no ambiente da ordem social e parece ter mais claramente ... comércio internacional, é conveniente perquirir sobre os ...
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Outras formas de contratação
... ção poderia ser dito que se trata de um meio legal de praticar uma ilegalidade, à medida em ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... no âmbito da Organização Mundial de Comércio até a elaboração de um código de conduta para ... Existem, sim, reflexos positivos no meio ambiente das cidades onde ocorre o surgimento desses ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem está ... para alienar a sua força de trabalho, como meio de subsistência. Considerando que a sociedade é ... , independentemente do ramo de comércio ou indústria e do número total de empregados ... the Church in Need), organização internacional católica, entende que as violações à ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível ... Líder do Projeto de Pesquisa “O meio ambiente do trabalho equilibrado como componente ... da Convenção 167 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Embora com ... á comumente comprometido com um “comércio estabelecido de forma independente, ocupação ou ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos ... disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam ... utilizado como instrumento regulador do comércio exterior. 135 132 BRASIL. [Constituição ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE ... CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO ... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... telecomunicação ... desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, ... o que ... comércio, mas não de outros aspectos da vida individual e ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... ústria (Senai) ou Serviço Nacional do Comércio (Senac), por estes reconhecido, para formação ... , nas mesmas condições e no mesmo ambiente em que o executa o profissional; ... b) os ... ção da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de ...